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Economia

Justiça bloqueia R$ 60 milhões de empresa investigada por Brumadinho

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tragédia de brumadinho
Diogo Antunes/Photopress/Agência O Globo

A TÜV SÜD é investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, tragédia que deixou 238 mortos

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Brumadinho, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões das empresas TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria e TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos. A decisão liminar é do dia 9 de maio e foi assinada pela juíza Perla Saliba Brito.

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O processo corria em sigilo, mas ele foi suspenso pela magistrada nessa terça (14). A TÜV SÜD é a empresa contratada pela Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens e é investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho , após emitir um laudo garantindo sua segurança. A tragédia deixou 238 mortos e 32 desaparecidos.

Na mesma liminar, a juíza ainda suspendeu as atividades da TÜV SÜD referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer serviços relativos à segurança da estrutura de barragens, além de trabalhos como auditoria e certificação de sistemas de gestão ambiental. Em caso de descumprimento dessas suspensões, a empresa está sujeita à multa diária.

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No entendimento da magistrada, a TÜV SÜD é responsável pela prática de ato lesivo à administração pública, o que dificultou a fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e a investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Segundo o MP, as declarações de estabilidade da barragem em Brumadinho não refletiu o estado crítico de suas estruturas, que eram de conhecimento dos consultores da empresa.

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“Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da  TÜV SÜD ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas”, diz um trecho da ação.

Fonte: IG Economia
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Economia

União vende duas mansões no Lago Sul, em Brasília, por R$ 18 milhões

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Duas mansões pertencentes à União em área nobre da capital federal foram vendidas hoje (28) por R$ 18,044 milhões, informou a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia. As duas casas ficam na Península dos Ministérios, no Lago Sul, área de residências oficiais de ministros e de embaixadores.

Segundo a SPU, a soma dos valores levantados foi 44% superior ao valor mínimo de avaliação dos imóveis. Uma das casas foi arrematada por uma pessoa física. A segunda foi comprada por uma empresa de construção.

Uma terceira mansão foi posta em leilão, mas não recebeu proposta. De acordo com o Ministério da Economia, o imóvel poderá ser novamente oferecido com desconto de 25% sobre o valor de avaliação atual, mas o novo preço precisará ser definido pelo Comitê Central de Alienação da SPU. A possibilidade de desconto foi instituída pela Medida Provisória 915, do ano passado.

Na quinta-feira (30), a União licitará um terreno de 64,9 mil metros quadrados na Octogonal, região nobre de Brasília próxima do fim da Asa Sul. O valor mínimo de avaliação está fixado em R$ 252 milhões. Segundo o Ministério da Economia, a pasta pretende vender 425 imóveis em várias partes do país ao longo deste ano. Eles foram mapeados em 2019 e receberam a classificação de imóveis vagos disponíveis para uso.

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Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Economia
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Economia

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

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A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

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A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

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Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia
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