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Economia

Justiça bloqueia R$ 60 milhões de empresa investigada por Brumadinho

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tragédia de brumadinho
Diogo Antunes/Photopress/Agência O Globo

A TÜV SÜD é investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, tragédia que deixou 238 mortos

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Brumadinho, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões das empresas TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria e TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos. A decisão liminar é do dia 9 de maio e foi assinada pela juíza Perla Saliba Brito.

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O processo corria em sigilo, mas ele foi suspenso pela magistrada nessa terça (14). A TÜV SÜD é a empresa contratada pela Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens e é investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho , após emitir um laudo garantindo sua segurança. A tragédia deixou 238 mortos e 32 desaparecidos.

Na mesma liminar, a juíza ainda suspendeu as atividades da TÜV SÜD referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer serviços relativos à segurança da estrutura de barragens, além de trabalhos como auditoria e certificação de sistemas de gestão ambiental. Em caso de descumprimento dessas suspensões, a empresa está sujeita à multa diária.

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No entendimento da magistrada, a TÜV SÜD é responsável pela prática de ato lesivo à administração pública, o que dificultou a fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e a investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Segundo o MP, as declarações de estabilidade da barragem em Brumadinho não refletiu o estado crítico de suas estruturas, que eram de conhecimento dos consultores da empresa.

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“Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da  TÜV SÜD ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas”, diz um trecho da ação.

Fonte: IG Economia
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Economia

Jatinhos: Bolsonaro divulgou dados sigilosos do BNDES

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IstoÉ

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Divulgação

Comentários de Luciano Huck incomodaram o presidente que divulgou os dados do BNDES

O presidente Jair Bolsonaro criou um falso escândalo ao revelar que o BNDES financiou a compra de 134 aeronaves da Embraer em 2009, com juros abaixo do mercado, num total de R$ 2 bilhões.

A pretexto de dizer que o negócio foi um dos que compuseram a “caixa preta” do banco estatal, o presidente usou de má-fé, revelando dados sigilosos envolvendo seus adversários políticos, como o apresentador de televisão Luciano Huck e o governador João Doria.

Eles adquiriram os  jatinhos de forma legal, com os juros estabelecidos pela lei 12.096/2009, aprovada pela Câmara, mediante normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O projeto objetivou incentivar as vendas da Embraer e fez parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

E, pasmem, a lei recebeu o voto favorável do então deputado Jair Bolsonaro , que estava no Partido Progressista, da base de apoio do presidente Lula, autor da proposta.

Artigo: Os jatinhos da discórdia

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Empréstimos legais

O ardiloso vazamento de Bolsonaro, com base em dados que lhe foram passados à sorrelfa por Gustavo Montezano, presidente do BNDES , foi mais um gesto impensado do presidente, que reagiu a uma declaração de Luciano Huck.

Gustavo Montezano e Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Gustavo Montezano, presidente do BNDES, e o presidente Jair Bolsonaro


Na semana passada, o apresentador da TV Globo disse que Bolsonaro representava o caos administrativo. O presidente respondeu com o fígado.

“Ele falou que eu sou o último capítulo do caos. Se ele comprou jatinho, ele faz parte do caos. Não fica não arrotando honestidade que o bicho vai pegar”, disse o presidente, ameaçando divulgar os tais detalhes do financiamento do BNDES.

Para o presidente, o empréstimo concedido “não foi legal”. Huck, no entanto, demonstrou que comprou e está pagando todas as prestações em dia.

Entenda: Luciano Huck pegou emprestado R$17,7 mi com BNDES para comprar jatinho

Na verdade, o PSI para a compra de aviões da Embraer , com juros de 3% a 4%, realmente representou um subsídio da ordem de R$ 693 milhões, mas os empresários que recorreram ao programa de forma legal não podem ser acusados de irregularidade alguma.

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O estranho, portanto, não foi a compra dos jatinhos, mas a forma incorreta do presidente vazar dados sigilosos para atingir adversários.

O uso da estrutura da máquina pública com a finalidade de prejudicar adversários foi um dos motivos que levaram os eleitores a rejeitar o PT nas urnas no ano passado e eleger Bolsonaro.

Não faz sentido, portanto, que o presidente use os mesmos métodos petistas para expor quem o critica, mesmo que em muitos momentos eles apoiem a política de reformas do presidente. Bolsonaro foi, no mínimo, capcioso.

Fonte: IG Economia
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Economia

Quem não tem emprego também pode ter aposentadoria: conheça o seguro facultativo

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Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa , estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria , salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos.

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Agência Brasil

Donas de casa, estudantes e desempregados podem contribuir com o INSS na modalidade segurado facultativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS.

Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse.

Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).

Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência , com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade.

A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

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Como fazer o pagamento?

Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três.

No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.

Quando o atraso do pagamento é superior a seis meses, o contribuinte facultativo perde a condição de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.

Onde fazer a inscrição?

Para se inscrever como facultativo, o segurado pode ligar para o telefone 135. Se o segurado tiver o número do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não precisa se inscrever na Previdência. Nesse caso, o número desse documento deverá ser anotado na guia de contribuição (GPS). Essa guia poderá ser preenchida e impressa no site da Previdência ou adquirida em papelarias.

No site do INSS, há a lista de códigos de pagamento para gerar a guia de contribuição.

Vale a pena contribuir como facultativo?

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Agência Brasil

Quem deseja ter a cobertura de benefícios do INSS pode aproveitar a opção de seguro facultativo

O advogado Alexandre Vasconcelos, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera a contribuição facultativa benéfica para os cidadãos por envolver “uma proteção social ampla”.

“A Previdência Social concede benefícios em diversas situações: idade avançada, tempo de contribuição mínimo, em caso de incapacidade temporária, invalidez permanente, salário-maternidade, em caso de prisão, a família recebe o auxílio, pensão por morte. A previdência pública tem uma teia de proteção social muito alargada”, disse o advogado. Ele destacou que, no caso da previdência privada, não há atualmente garantia de valor mínimo de aposentadoria.

Vasconcelos esclareceu que a reforma não traz nenhuma mudança específica para o segurado facultativo. “A mudança é para todos os tipos de segurados: facultativo, autônomo, trabalhador com carteira assinada. O segurado facultativo que vier a se tornar incapaz fará jus ao auxílio-doença, ou ao se tornar inválido, fará jus à aposentaria por invalidez”, disse.

Com a reforma da Previdência, lembrou Vasconcelos, o calculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria de invalidez vai mudar para todos os segurados. No caso do auxílio-doença, atualmente são pagos 91% do salário de benefício do segurado e da aposentaria por invalidez, 100%. “Com a reforma, a regra geral será 60% da média [do salário] e mais 2% do que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Não importa se é autônomo, facultativo, se é trabalhador regido pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A aposentaria por invalidez só será 100% se for decorrente de acidente de trabalho”, disse.

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O advogado acrescentou que o cálculo da aposentadoria é feito atualmente com base nos 80% maiores salários. São desconsiderados os 20% menores valores. “Com a reforma, vai ser feito o cálculo com 100% dos salários de contribuição. Então, isso também faz cair o valor da média e, consequentemente, o valor do benefício.”

“A reforma da Previdência tem cinco pilares: fazer você pagar mais, por mais tempo para receber menos, por menos tempo. O segurado facultativo, assim como os outros, receberá menos. Agora quem contribui na base de um salário mínimo, terá o salário mínimo garantido. Quem ganha mais, o benefício vai se reduzir. O quinto pilar da reforma é, com tudo isso, fazer você migrar para uma previdência complementar, privada”, disse.

Vasconcelos lembrou que o governo pretende enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um sistema de capitalização, que não passou pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da reforma da Previdência. A capitalização é um sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência.

O sistema de capitalização integrava a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal em fevereiro para a Câmara, mas o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PMDB-SP), retirou esse item de seu parecer. A reforma da Previdência agora está em tramitação no Senado.

O governo enviou a proposta de reforma da Previdência por considerar o sistema atual insustentável no longo prazo, devido ao crescente déficit. Nos 12 meses encerrados em junho deste ano, o déficit da Previdência estava em R$ 199,117 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.

Mudança no texto

Atualmente, o Artigo 201 da Constituição Federal determina que a Previdência tenha cobertura para eventos de “doença, invalidez, morte e idade avançada.” O texto da reforma muda essa redação, dizendo que a cobertura será para “eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada”.

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Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, essa alteração no texto “modernizou o conceito de afastamento, para que seja considerada a incapacidade para exercer a atividade habitual, e não a doença em si”. “O critério é utilizado em vários países do mundo. O contribuinte obrigatório continua a ter direito ao auxílio-doença , se comprovada incapacidade para o trabalho. O contribuinte facultativo – caso de estudantes e donas de casa, por exemplo – também continua com direito ao auxílio, se comprovada incapacidade para exercer sua atividade habitual.”

Fonte: IG Economia
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