Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso determinou uma série de medidas para garantir o pagamento de uma dívida milionária de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) atribuída ao empresário e produtor rural Sérgio Adib Hage, ex-diretor geral da Polícia Civil de Cuiabá.
A decisão autoriza a penhora de aluguéis de imóveis ocupados pela Churrascaria Nativas e pela academia SB Fit, além da constrição de imóveis urbanos e de participações societárias em empresas do setor agropecuário.
O débito cobrado pelo município de Cuiabá chega a R$ 18.826.951,14, valor que teve origem em uma dívida de pouco mais de R$ 80 mil registrada em 2004 e que foi sendo atualizada ao longo dos anos. A ação tramita como processo piloto, concentrando em um único feito todas as tentativas de localização e bloqueio de bens para quitação do crédito tributário.
A juíza Amini Haddad, da 1ª Vara de Execuções Fiscais da capital, autorizou a penhora de diversos imóveis localizados em Cuiabá e Várzea Grande, incluindo propriedades situadas em regiões valorizadas, como as avenidas Miguel Sutil e Fernando Corrêa da Costa, além do bairro Santa Rosa.
Na mesma decisão, a magistrada determinou que os valores pagos a título de aluguel pela SB Fit Academia 018 Ltda. e pela Churrascaria Nativas Grill Cuiabá Ltda. passem a ser depositados diretamente em conta judicial. As empresas terão prazo de 15 dias para iniciar os repasses vinculados ao processo.
O juízo também autorizou a penhora de créditos do executado em outro processo que tramita na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, incluindo imóveis que foram adjudicados naquela ação. Além disso, foi determinada a expedição de mandados para penhora e avaliação dos bens, bem como o envio de ofícios aos cartórios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger para registro das constrições.
Outro ponto da decisão alcança as participações societárias de Sérgio Adib Hage em sete empresas dos ramos agropecuário, imobiliário e energético. As quotas tiveram a penhora reiterada e permanecem proibidas de alienação. Entre as empresas atingidas estão Agro Florestal Apiacás Ltda., Agropecuária Auri Garça Ltda., Agropecuária Porteira Quebrada Ltda., Hage Participações e Empreendimentos Comerciais Ltda. e Caeté Empreendimentos Energéticos Ltda.
A Junta Comercial de Mato Grosso será novamente oficiada para formalizar o bloqueio das quotas sociais. As intimações das partes e das empresas envolvidas serão realizadas conforme determinação judicial.
