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Justiça

Justiça autoriza retorno das aulas no Colégio Militar do Rio

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A Justiça Federal autorizou nesta quarta-feira (23) o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro, a partir do dia 5 de outubro, seguindo o cronograma da rede pública de ensino. As atividades presenciais no Colégio Militar estão suspensas desde março por causa da pandemia da covid-19.

A decisão do desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, se baseou na autorização estadual à retomada das aulas presenciais nas regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pela covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

Na sexta-feira (18), o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal, havia atendido pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Sinasefe Seção Sindical CMRJ) e concedeu liminar impedindo o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Edição: Fernando Fraga

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Justiça

Fux abre fórum de combate à violência contra a mulher

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou hoje (19) da abertura do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No discurso de abertura do congresso, realizado por videoconferência, Fux afirmou que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia da covid-19. 

Segundo o presidente, o isolamento social das famílias foi necessário como medida de contenção da doença, mas produziu efeito contrário em relação à violência doméstica. Fux citou dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que mostraram aumento de aproximadamente 40% das denúncias.

“A violência contra a mulher está crescendo drasticamente, de modo a agravar, de maneira inadmissível e cruel, os efeitos deletérios dessa doença social que assola a humanidade”, disse. 

Fux também declarou que o CNJ está tomando medidas concretas para combater esse tipo de violência. Na semana passada, o CNJ aprovou norma que dá prazo de 48 horas para que oficiais de Justiça cumpram mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto ou e-mail, a entrada ou saída do companheiro da prisão. 

“Não podemos mais ouvir calados que o Brasil é o pior lugar para que viva uma mulher. O lar precisa se tornar, um lugar seguro e pacifico para as mulheres”, afirmou o presidente do CNJ. 

Durante a abertura do fórum, a presidente do Fonavid, juíza Jacqueline Machado, disse que o Brasil vive uma guerra invisível, na qual mulheres são assasinadas simplesmente por serem mulheres. “Ser mulher no Brasil não é tarefa fácil, pois, apesar de todo romantismo que se vende sobre o país, como abençoado por suas belezas naturais, livre de desastres e de guerras, lidamos com uma guerra invisível em que as mulheres todos os dias são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres, tão discriminadas e tão odiadas”, afirmou. 

Criado em 2009, o Fonavid é um fórum de magistrados que atuam nas varas de violência doméstica e busca aperfeiçoar os procedimentos que são adotados nos fóruns de todo o pais. 

Edição: Nádia Franco

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Justiça

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna eletrônica que já haviam sido desmentidas em 2018 e voltaram a circular nos últimos dias em aplicativos de mensagem e redes sociais, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais deste ano, marcado para 15 de novembro.

Uma das mensagens, que circula em vídeo, diz que o TSE recusou consultoria do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para o desenvolvimento de uma urna eletrônica capaz de imprimir o voto. As três instituições negam, desde 2018, a existência de qualquer proposta de assessoria nesse sentido. Os posicionamentos oficiais podem ser encontrados aqui

Outra notícia falsa, que desta vez circula no Facebook, diz respeito a um edital publicado em 2017 para a compra de impressoras para as urnas eletrônicas. Com base no depoimento de um professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UNB), a fake news afirma que uma empresa fundada por dois venezuelanos teria tido acesso ao código das urnas após vencer o certame, abrindo a porta para fraudes futuras.

O edital para a compra de impressoras não foi adiante, pois a impressão do voto acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, uma empresa fundada pelos venezuelanos de fato havia vencido a licitação, mas acabou desclassificada posteriormente por apresentar equipamento incompatível com as exigências técnicas. “Além disso, em nenhum momento, a referida empresa teve acesso a quaisquer códigos da urna”, alega o tribunal.

A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.

Edição: Maria Claudia

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