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Justiça aponta que colonizadora vendeu áreas ilegalmente e bloqueia mais de 5 mil imóveis em município de MT

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A área afetada chega a 369 mil hectares e reúne 5 mil imóveis além, de chácaras e fazendas

O juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu o pedido de tutela provisória cautelar para bloqueio da matrícula de centenas de imóveis na cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá). O processo foi movido contra a Colonizadora Sinop, que segundo o processo, desde 1986, registrou e vendeu áreas sem documentação legal.

Na decisão, o juiz confirma a fraude, “… assinalo, ainda, que embora a jurisprudência indique que a indisponibilidade seja medida extrema, aplicada em casos excepcionais, esta, no caso em hipótese, resulta da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (autos n° 0007195-09.1998.4.01.3600/AC n°998.36.00.007200-0/MT), que confirmou a sentença de 1º grau e ratificou que a matrícula n° 1.717 é fraudulenta”.

Segundo os autos, a área em questão compreende lotes localizados próximos no perímetro urbano de Sinop, de ambas as margens da BR-163. Segundo estimativa, feita com base na área que consta no processo, são mais 5 mil imóveis, além de chácaras e fazendas que serão atingidos com a decisão.

De acordo com advogado responsável pelo processo, Moacir Freitas Junior, que representa o espólio da família Scapin, um dos requerentes, a colonizadora tem registrado junto aos cartórios e vendido terras em Sinop com documentos nulos. “Há muito tempo os responsáveis da colonizadora têm desmembrado áreas, feito inscrições em cartório de forma irregular. Essa decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso, tomada com base em perícia federal, decretou a nulidade de todos os documentos emitidos pela colonizadora”, explica.

A decisão do magistrado teve como base uma perícia da Polícia Federal, que compõe processo federal já concluso, e que atesta que a matricula nº 1.717, da Colonizadora Sinop, registrada às folhas 206/209 do livro 3-B, de 21.05.1974, no cartório do 6º Ofício de Cuiabá, e unifica duas áreas que perfazem mais de 369 mil hectares, e somam 214 lotes.  Segundo a perícia, os exames constataram que houve superposição de títulos e unificação de áreas não confrontantes, além do deslocamento dos referidos títulos fraudados.

Freitas Júnior explica ainda que a família Escapin, que ele representa, é uma das centenas de famílias vítimas que foram injustiçadas por décadas pelo imperialismo político e econômico da colonizadora Sinop. “Mesmo tendo ciência, via sentença judicial de toda nulidade documental, a colonizadora Sinop continuou promovendo alienações a terceiros, que ainda persiste. A família Scapin espera que essa decisão judicial seja o início do restabelecimento do direito, do devido processo legal e da verdade”, defende.

Na avaliação do advogado, até mesmo a prefeitura da cidade foi imprudente ao autorizar e liberar construção de loteamentos nesta área que estava sendo contestada judicialmente. “A administração pública de Sinop não agiu com a devida diligência, uma vez que a ação é de conhecimento público. O poder público municipal não pode, de forma alguma, se manter inerte e conivente ao autorizar empreendimentos imobiliários e até mesmo promover a cobrança de imposto de transferência de titularidade (ITBI), caracterizando assim a apropriação indébita do município”, afirma.

Ele finaliza dizendo que o impacto na vida de centenas de cidadãos de Sinop, que hoje têm casa ou comércio nessa área, é significativo. “Pois hoje, eles detêm a posse, mas não o documento da área. Isso dificulta a venda da área e eventuais negociações”.

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Centro de Triagem volta a funcionar aos sábados; de 121 mil pessoas atendidas, 20 mil testaram positivo para Covid

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Medida já começa a vigorar nesta semana, após a alta na procura pelos serviços ofertados no local [Foto – Christiano Antonucci]

O Centro de Triagem Covid-19, instalado na Arena Pantanal, retorna os atendimentos aos sábados. A medida já começa a vigorar nesta semana, após a alta na procura pelos serviços ofertados no local.

Com a ampliação nos dias de funcionamento, o atendimento no Centro de Triagem será de segunda a sábado, exclusivamente das 7h às 17h. O número de senhas distribuídas será mantido em até 900 por dia, sendo 500 senhas emitidas pela internet – por meio do link triagem.mt.gov.br – e 400 senhas presenciais entregues das 6h às 6h45.

O secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, explica que a medida se fez necessária diante do aumento da procura pelo serviço disponibilizado no Centro de Triagem.

“Para suprir essa demanda, decidimos retornar com o funcionamento aos sábados. Essa ação é importante no enfrentamento do coronavírus, pois contribui para o diagnóstico e tratamento de um maior número de pessoas. A ação tende a diminuir a transmissibilidade do vírus, já que o paciente detectará a doença em tempo hábil, cumprirá a medida de isolamento e seguirá o tratamento orientado pelo médico”, entende o gestor.

Aberto ao público desde o dia 22 de julho, o Centro de Triagem Covid-19 atendeu até o dia 3 de março de 2021, 121.791 mil pessoas. Desse total, 20.624 testaram positivo para o novo coronavírus, 66.818 tiveram o resultado negativo e 34.349 apresentaram quadro suspeito da Covid-19.

No mesmo período, foram realizadas 9.035 tomografias, exame de avaliação dos pulmões que auxilia no diagnóstico e tratamento da doença. Para o tratamento dos pacientes que testaram positivo ou que apresentaram a suspeita de coronavírus, a farmácia da unidade já entregou 54.973 medicamentos. Os remédios são fornecidos somente após realização de consulta e prescrição médica.

O Centro de Triagem é um reforço para a rede de Atenção Básica dos municípios, que é uma atribuição das gestões municipais. Esse auxilio visa ao atendimento de pessoas que apresentam sintomas leves da doença. Para os casos graves, que necessitam dos recursos de uma internação, a porta de entrada continua sendo as unidades de saúde da rede municipal, como Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro.

Novo teste

O Centro de Triagem já utiliza há um mês o teste de pesquisa de antígeno, considerado mais efetivo pelos especialistas e ideal para o diagnóstico de pessoas com a Covid-19. Em vez de uma análise do sangue, o teste faz a análise da secreção da nasofaringe. Essa secreção é extraída com o swab e colocada numa solução de soro, para que seja dissolvida a amostra. Cinco gotas deste líquido são adicionadas à placa de teste e em 15 minutos sai o resultado.

 

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Para garantir cumprimento de decreto, fiscais fazem operação em supermercados de Cuiabá e Várzea Grande

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Ação faz parte das medidas de combate ao crescimento dos números da Covid-19 em MT [Foto Beatriz Passos]

Considerando o Decreto Estadual n°836 o Procon-MT deu início à fiscalização em supermercados e atacados de Cuiabá e Várzea Grande. Na ação, os fiscais de defesa do consumidor verificam o cumprimento das regras contidas no decreto, entre elas: uso obrigatório da máscara, distanciamento social, número reduzido de circulação de pessoas e disponibilização de produtos de higiene nos estabelecimentos.
O objetivo principal da ação é o controle do crescimento da taxa de contaminação de Covid-19 no Estado. Nesta primeira fase, a fiscalização vai percorrer 14 supermercados, sendo que outras ações relativas ao Decreto nº 836 devem ocorrer nas próximas semanas.
De acordo com as regras publicadas na terça-feira (23), todos os estabelecimentos em atividade devem medir a temperatura corporal das pessoas na entrada, impedindo a entrada no caso de registro igual ou superior a 37,5º.
Outra norma é que os estabelecimentos comerciais atendam no período entre 05h e 19h. Aos sábados e domingos fica autorizado o funcionamento somente no período das 05h até 12h. Além disso, deve-se aplicar o sistema de controle de entrada, limitando a 1 pessoa por família nos ambientes. Já o funcionamento de delivery fica autorizado até às 23h, inclusive aos domingos.
O comércio em geral ainda deve: “manter os ambientes arejados por ventilação natural; adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao grupo de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público”, consta no decreto.
O Procon Mato Grosso, órgão ligado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania alerta o consumidor sobre a importância de redobrar os cuidados em relação à Covid-19, preservando a saúde pessoal e coletiva. Como também o exercício da cidadania, respeitando as regras sanitárias estabelecidas. Em casos de não cumprimento por parte dos estabelecimentos, o consumidor pode realizar denúncia pelo telefone (65) 3613-2104 ou pelo e-mail [email protected] .

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