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Justiça aceita denúncia, bloqueia R$ 86 milhões e ex-governador, empresário e outras 15 pessoas viram réus

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Dilmar Dal’Bosco, o empresário Eder Pinheiro, o ex-deputado Pedro Satélite e o ex-governador Silval Barbosa: alvos da ação oriunda da Operação Rota Final, que apura esquema de fraude em licitação

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, o empresário Eder Pinheiro [dono da Verde Transportes[, e mais 15 pessoas no âmbito da “Operação Rota Final”.

A ação investigou um suposto esquema entre empresários e servidores públicos para impedir a licitação do setor de transporte público intermunicipal. “Verifico, ainda, que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois o Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica os acusados”, diz trecho da decisão.

O processo foi desmembrado pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJMT) após o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o suplente Pedro Satélite (PSD) também se tornarem réus  no processo.  Ambos serão julgados da segunda instância do TJ, em razão do foro especial por prerrogativa de função parlamentar. A decisão do último dia 22 de setembro e foi publicada nesta segunda-feira (27).

A decisão determinou ainda o bloqueio de R$ 86.6 milhões do envolvidos pelos crimes de organização criminosa, entre imóveis, carros, apartamentos e contas bancárias.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em julho e narra crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.

Além do ex-governador e do empresário, também passam a ser réus Max Willian de Barros Lima (braço-direito do Éder Pinheiro), Júlio César Sales de Lima (presidente da Setromat), Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Pedro Satélite), Glauciane Vargas Wiegert (Esposa de Pedro Satélite).

E ainda Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (o Chico Lima, procurador aposentado), Francisco Gomes de Andrade Lima Neto (filho de Chico Lima), Carla Maria Vieira de Andrade Lima (esposa de Chico Lima), Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.

 

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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direirto Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense

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O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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