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Juristas solicitam que ONU avalie ataques de Bolsonaro ao STF

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Advogados e pesquisadores pedem que relator da ONU avalie ataques de Bolsonaro ao STF
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Advogados e pesquisadores pedem que relator da ONU avalie ataques de Bolsonaro ao STF

Um grupo de advogados e pesquisadores brasileiros encaminhou um pedido para que o relator especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, Diego Garcia-Saýan, venha ao Brasil avaliar os ataques feitos pelo presidente  Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. 

O relator faz parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU e é o responsável por mapear possíveis violações à independência judicial ao redor do mundo.

Segundo o documento, autoridades do Poder Judiciário no Brasil, sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão enfrentando uma campanha de desconfiança e ameaças públicas sem precedentes.

“Em 7 de setembro de 2021, diante de milhares de manifestantes, Bolsonaro proferiu uma série de ameaças diretas ao STF, exaltando a desobediência a decisões judiciais e até ameaçando alguns Ministros. Tais ataques presidenciais tornaram-se recorrentes. Além disso, sem nenhuma evidência, Bolsonaro afirma publicamente que o sistema eleitoral  brasileiro pode ser e foi fraudado, e chegou a afirmar que os Ministros do TSE estão por trás dessas supostas fraudes”, afirmam os advogados.

O documento foi produzido pelo Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil (Demos), grupo formado por pesquisadores universitários com o objetivo de realizar um monitoramento ativo das eleições brasileiras em 2022.

O pedido enviado ao relator Diego Garcia-Sayán foi subscrito ainda por diversos grupso de pesquisa de universidades e por juristas e cientistas políticos como Joaquim Falcão, Fernando Limongi e Marcos Nobre.

No documento, o Demos pede que o relator especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados realize uma visita oficial ao Brasil para mapear a situação de ataques à independência judicial, reunindo-se com os integrantes dos tribunals e integrantes da sociedade civil.


Além disso, pedem que o relator envie ao governo brasileiro um pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos ataques às instituições e, por fim, apresente suas conclusões e recomendações em uma coletiva de imprensa ao final da visita.

Entre os ataques citados pelos pesquisadores no documento estão os ataques feitos às urnas eletrônicas, apesar da ausência de provas sobre possíveis fraudes nas eleições, os atos do 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro discursou em Brasília e São Paulo e chegou a dizer que não cumpriria mais decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, e o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) um dia após sua condenação pelo STF por ataques a integrantes da Corte.

“Os ataques sistemáticos de Bolsonaro ao procedimento eleitoral fazem parte de uma estratégia mais ampla para minar a credibilidade dos tribunais eleitorais e das próprias eleições”, afirmou.

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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Aneel realizará leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia
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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA). O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para serem assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas. A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita. Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias. Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

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