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Mato Grosso

Junta Comercial institui registro automático de empresas

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A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) instituiu o registro automático, que visa facilitar ainda mais a abertura e fechamento de empresas, já realizados pela Jucemat atualmente por meio de processos digitais. O registro automático permite que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica seja emitido na hora. A partir da formalização, a novidade será implementada ainda neste mês pela autarquia.

A medida publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11.06) foi aprovada pela Plenária da Jucemat, e regulamenta a Medida Provisória 876/19, editada em março deste ano pelo governo federal – que prevê o registro automático para as juntas comerciais do país. 

A estimativa da autrquia é de que ao menos 30% da demanda da autarquia seja absorvida pelo registro automático, conta a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende. “Acreditamos que temos que confiar no empresário que quer empreender. Temos que dar agilidade no processo, que é o início do seu negócio. E no que depender da Junta Comercial não haverá nenhum entrave ao empreendedorismo”, ressalta.

Para o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) na Plenária, Elias Correa Pedroso, a mudança é muito bem-vinda. “Este é o caminho, desburocratizar para facilitar o lado do empresário. É fundamental que ele não tema empecilhos para empreender, porque a partir de uma nova empresa ele gera novos empregos, arrecadação de impostos”, avalia.

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O contador Gilmar Antonio Tonin, que faz parte do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conta que a categoria de profissionais está otimista com as mudanças implementadas. Ele avalia que todos saem ganhando, os contadores, os empresários, a sociedade, e o serviço público. Contadores são mais de 95% dos atendimentos do órgão, ou seja, a maioria absoluta dos processos.

“É mais uma etapa que vai simplificar e facilitar ainda mais o registro. O processo digital está sendo incorporado muito rápido no setor. A vida digital vai ser cada vez mais constante na vida das pessoas, e no governo não poderia ser diferente. A Jucemat já estava sendo pioneira nos processos digitais, e com o registro automático, vai melhorar ainda mais”, comemora.

Com mais de 30 anos de profissão, conta que há dois anos, o tempo de abertura era de cerca de 90 dias. Atualmente, com o processo digital, a realidade se tornou outra, com o tempo de análise de uma hora em média. Com o registro automático, não haverá espera, e o CNPJ será emitido na hora para algumas categorias.

Processos automáticos

O registro será feito automaticamente, sem análise humana. A nova regra vale para algumas atividades mais simples, como abertura de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), além de extinção de empresas.

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Haverá uma análise posterior em até dois dias para haver um controle de qualidade. Caso seja identificado algum erro que pode ser corrigido, será encaminhado para o empresário fazê-la, caso seja um vício insanável, a Junta enviará para a Plenária da Junta Comercial.

Plenária que aprovou registro automático da Jucemat – Foto: Assessoria

Conforme o secretário geral da Plenária, Júlio Frederico Muller, a intenção da regulamentação é promover a segurança jurídica no registro empresarial automático. Ele acrescenta ainda que a norma traz exceções as quais não se aplica o procedimento, como por exemplo, a extinção de empresas por procuração, que será feita apenas com a certificação digital própria para isso.

Ficou determinado ainda que uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE) também não será feita por registro automático. Este caso se aplica a empresas com atividade restrita, e muitas vezes, com prazo de existência determinado, utilizadas na construção de usinas hidroelétricas, redes de transmissão ou nos projetos de Parceria Público-Privada (PPP), entre outros.

Confira a Resolução Plenária da Jucemat nº 06 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Unemat oferta vagas por transferência interna e externa

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) lançou nesta segunda-feira (24.06) o Edital Nº 004/2019-Proeg para o preenchimento de vagas remanescentes para o ingresso no período letivo de 2019/2. As vagas são para acadêmicos da Unemat e de outras Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas por meio de transferência interna e externa que ingressarão em cursos de graduação presenciais, de oferta contínua, dos câmpus da Unemat. As inscrições são presenciais e vão até o dia 02 de julho.

Há vagas distribuídas em fases/ciclos de vários cursos dos câmpus de Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra.

Os acadêmicos interessados devem se inscrever, conforme horário de funcionamento, na Supervisão de Apoio Acadêmico (SAA) do respectivo câmpus. Para tal é preciso ter em mãos cópia de RG, CPF ou CNH, atestado de vínculo e Histórico Escolar e procuração particular original, se for o caso de inscrição por procuração.

Requisitos

Para concorrer os candidatos devem possuir carga horária mínima correspondente à vaga remanescente pleiteada (Anexo I do edital), ter sido aprovado em todas as disciplinas previstas para o primeiro período da matriz curricular do curso de origem, entre outras exigências. A verificação do enquadramento do candidato na fase em que a vaga remanescente se encontra será feita com base no Histórico Escolar.

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O preenchimento de vagas seguirá a ordem crescente de prioridades por tipo de transferência. Por Transferência Interna, na seguinte ordem: para os acadêmicos da Unemat de mesmo curso regular e de cursos afins regulares e, na sequência, por Transferência Externa, na seguinte ordem: acadêmicos de mesmo curso regular de outras IES públicas, acadêmicos de cursos afins de outras IES públicas, acadêmicos de mesmo curso regular de outras IES privadas e acadêmicos de cursos afins de IES privadas.

Para comparar as disciplinas e as cargas horárias já cursadas com as disciplinas e cargas horárias que compõe o curso pretendido, para o aproveitamento das disciplinas, os candidatos deverão consultar o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) listados abaixo ou procurar a Coordenação do curso pleiteado. 

O resultado final será publicado pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), em 12 de julho de 2019, por meio de edital complementar e no endereço eletrônico: http://portal.unemat.br/?pg=site&i=proeg&m=editais&c=remanescentes-2019-em-andamento. Os candidatos aprovados deverão solicitar aproveitamento de estudos, na Coordenação do curso pleiteado de 22 a 26 de julho. O período de matrícula será de 5 a 7 de agosto de 2019.

Para acessar o Edital Nº 004/2019-PROEG, clique aqui.

Alta Floresta    

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Direito

Bacharelado em Engenharia Florestal

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Barra do Bugres               

Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo

Bacharelado em Ciência da Computação

Bacharelado em Direito

Bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial

Bacharelado em Engenharia de Alimentos

Licenciatura em Matemática

Cáceres

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências da Computação

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Ciências Contábeis

Licenciatura em Educação Física

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em História

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Pedagogia

Diamantino

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Direito

Licenciatura em Educação Física

Bacharelado em Enfermagem

Juara

Bacharelado em Administração

Licenciatura em Pedagogia

Nova Mutum

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências Contábeis

Nova Xavantina

Bacharelado em Agronomia

Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Turismo

Pontes e Lacerda

Bacharelado em Direito

Licenciatura em Letras

Bacharelado em Zootecnia

Sinop

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Ciências Contábeis

Bacharelado em Ciências Economicas

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Engenharia Elétrica

Bacharelado em Sistemas da Informação

Licenciatura em Geografia

Licenciatura em Letras

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Pedagogia

Tangará da Serra

Bacharelado em Administração

Bacharelado em Agronomia

Bacharelado em Ciências Contábeis

Bacharelado e Licenciatura em Ciências Biológicas

Bacharelado em Enfermagem

Bacharelado em Engenharia Civil

Bacharelado em Jornalismo

Licenciatura em Letras

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo anuncia R$ 115 milhões para educação e chamamento de 681 concursados

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Em mais uma tentativa de negociação e acordo com os profissionais da educação para encerrar a greve, que já perdura há quase um mês, o Governo do Estado se reuniu, na tarde desta terça-feira (25.06), com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

A reunião foi conduzida pelo vice-governador Otaviano Pivetta, e os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, e de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.

Durante a reunião, os secretários destacaram todas as reivindicações do sindicato que foram atendidas pelo governo, entre elas os investimentos para melhoria na infraestrutura das escolas e da valorização profissional.

Conforme o secretário Mauro Carvalho, serão investidos quase R$ 115 milhões na educação, ainda este ano.

Segundo estimativa do governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.

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Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

O secretário Mauro Carvalho explicou que as únicas reivindicações que o governo não conseguirá atender nesse momento serão o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a Lei 510/2013. Segundo ele, as leis não foram revogadas e continuam em vigor. No entanto, só serão pagas assim que o governo atingir o equilíbrio financeiro e fiscal.

“Infelizmente, hoje, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por falta de recursos, não poderemos atender a essas duas reivindicações. Mas o governo tem tomado medidas diárias para que o equilíbrio fiscal e financeiro seja atingido. Estamos pedindo a compreensão dos profissionais da Educação para que voltem para a sala de aula e juntos possamos chegar nesse equilíbrio o mais rápido possível”, disse Carvalho.

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O secretário Basílio Bezerra reforçou que o Governo está sempre aberto ao diálogo e a negociações. “Sabemos da dificuldade grande que o Estado está passando e nesse momento não temos condições legais e nem financeiras para cumprir tudo o que está sendo solicitado pela categoria, pois não há margem nenhuma para esse pagamento”, disse.

Fonte: GOV MT
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