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Política MT

Julgamento é retirado de pauta no STF e empresário acusado de fraude de R$ 30 milhões segue em liberdade

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José Kobori já tem dois votos favoráveis para que ele volte para a prisão

O julgamento do habeas corpus do empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da EIG Mercados, foi retirado da pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (11) pela ministra Rosa Weber, relatora do caso.  Kobori é acusado de envolvimento em um esquema de fraudes que desviou R$ 30 milhões do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), entre os anos de 2009 a 2015.

O julgamento virtual do caso teve inicio da sexta-feira (6) e se encerraria nesta quinta-feira (12), e já tinha os votos da própria Rosa Weber e do ministro Alexandre de Moraes, os dois contrários o HC, e consequentemente, para que o empresário volte para a prisão. Weber atendeu a um pedido da defesa de Kobori para que o habeas corpus impetrado em favor dele fosse realizado de forma presencial e não virtual, e por isso, o recurso foi retirado da pauta do STF.

Agora, o processo será enviado para a Procuradoria Geral República (PGR), que deverá manifestar, em até cinco dias, se mantém ou não o parecer para uma nova decretação de prisão.

As fraudes em que Kobori é acusado foram alvos da segunda fase da “Operação Bereré”, “denominada Bônus”, deflagrada em maio de 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Na operação, ele foi detido, porém foi solto em 27 de julho do mesmo ano, por decisão do ministro do STF, Dias Toffoli.

Além de Kobori, são alvos da operação o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques, o ex-deputado Mauro Savi e os empresários Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos. No último dia 22, todos eles tiveram recursos negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e seguem como réus no processo.

 

 

 

 

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ALMT e Câmara terão agenda conjunta para discussão da mudança de modal e ampliação de vacinação contra Covid

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O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, recebeu Juca do Guaraná Filho (MDB), nesta quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá, e sugeriu uma agenda conjunta de discussões sobre o meio ambiente e de temas pontuais, como a mudança do modal de VLT para BRT, e a vacinação contra o coronavírus.

“Vamos trabalhar em conjunto em vários temas, como a questão do meio ambiente, que é muito importante, uma vez que Cuiabá e Várzea Grande são os grandes poluidores do rio Cuiabá, da Bacia do Pantanal. Nós queremos a Câmara junto, participando das discussões, da comissão de meio ambiente da Assembleia”, disse o presidente.

Botelho falou ainda das questões pontuais. “E têm as discussões pontuais, agora, que são a questão da mudança do modal, VLT para BRT e da vacinação que também vamos conduzir em conjunto com a Câmara de Vereadores de Cuiabá e de Várzea Grande, que também vamos chamar para estes debates”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa sugeriu a criação de um grupo denominado Todos por Mato Grosso e contra o Covid. “Formar um grupo todos por Cuiabá, todos por Várzea Grande e todos contra o Covid. Todos por Mato Grosso, esse é o nosso objetivo”, afirmou.

Sobre a mudança do modal, de BRT para VLT, Botelho disse que “a decisão do governador não foi política, por isso que não foi ouvido o prefeito, Nenhum deputado participou, ninguém participou. Foi uma decisão puramente técnica, não foi política. Participou desse estudo, técnicos, professores da Universidade, técnicos do Ministério. Eles apresentaram esse relatório. O governador entendeu que esse é o melhor caminho”.

Para Botelho, “agora é preciso envolver a prefeitura de Cuiabá e de Várzea Grande para que nós possamos fazer isso no menor prazo possível. É esse que vai ser o objetivo e eu vou trabalhar para isso. Vamos trazer os dois prefeitos, os dois têm o mesmo objetivo. Todo mundo quer acabar com esse trambolho que está aí nas nossas principais avenidas”, desabafou o parlamentar, acrescentando que “uma vez que está decidido, agora é trabalhar para concretizar”.

 

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Senador pede inclusão do Pantanal em programa de compensação ambiental do Governo

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Senador Wellington Fagundes se reuniu nesta quarta-feira com ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu, nesta quarta-feira (20), ao ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a inclusão do Pantanal no programa Floresta +, que foi instituído em julho do ano passado para a Amazônia e prevê R$ 500 milhões para compensação às atividades de melhoria, conservação e recuperação do meio ambiente.

Durante a reunião, que contou com a presença virtual dos deputados Carlos Avallone e Wilson Santos, o senador também entregou ao ministro Salles o relatório da Comissão Externa do Pantanal, presidida por ele no Senado, e o projeto de sua autoria conhecido como Estatuto do Pantanal (PL 5482/20).

Segundo o ministro, o Governo Federal deve acatar a proposta de Wellington, já que se trata de “um importante auxílio para produtores que sofreram com a última seca e que possuem uma série de medidas a serem recompostas”, afirmou. Salles adiantou que o ministério já está instalando um corpo de brigadistas permanente em Ladário (MS), com a presença de 180 profissionais, para que haja uma capacidade maior de dar respostas às calamidades.

Wellington Fagundes encaminhou aproximadamente R$ 15 milhões em emendas para equipamentos de perfuração de poços artesianos e a construção de duas unidades de apoio dentro do pantanal. “Em Mimoso, queremos ainda a estruturação do Memorial Marechal Rondon, com a ampliação que o transformará em uma base de apoio. E agora, para o Orçamento deste ano, já estamos dialogando uma parceria com o ministério para os demais planejamentos de curto, médio e longo prazo”, adiantou o senador.

Ao entregar o Estatuto do Pantanal ao ministro, Wellington também definiu uma nova visita técnica de Salles ao bioma, em continuidade à que foi feita em setembro do ano passado, quando este realizou inspeção em focos de incêndio nos dois estados pantaneiros: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O senador aproveitou para agradecer ao Governo Federal pela priorização das vacinações contra a COVID-19 nas comunidades quilombolas e indígenas que compõem o Pantanal.

O PROGRAMA – O programa Floresta + é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais.

São considerados serviços ambientais atividades de monitoramento, vigilância, combate a incêndio, pesquisa, plantio de árvores, inventário ambiental e sistemas agroflorestais que tragam resultados efetivos e relevantes para a melhoria, a conservação e a proteção da vegetação nativa. Essas ações trazem uma série de benefícios com a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e das águas, a regulação do clima e créditos de carbono.

 

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