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Julgamento do piso dos ACS e ACE está na pauta do STF desta sexta-feira

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Ação que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi pautado para esta semana. Está na agenda da sessão virtual de sexta-feira, 28 de junho, a Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) 6103, cuja requerente é a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Além do impacto financeiro de mais de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais até 2021, a entidade lembra que o piso salarial nacional da categoria desconsidera as diferenças regionais do país e pode promover um efeito cascata para os demais servidores municipais. Aprovado pelo Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, ele passou a vigorar em janeiro de 2019 por meio da Lei 13.708/2018, com aumento de 52,86%.

Pelo peso nas contas públicas, a CNM alerta que há o risco de prejuízo ao atendimento à população, à expansão e à qualificação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Outra tendência confirmada pelos gestores locais é uma significativa redução do número de agentes por Equipe da Saúde Básica (ESF). Isso porque eles já relatam que buscarão mecanismos para reduzir o quadro e evitar ultrapassar o limite de despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas, portanto, desrespeitam a autonomia municipal, desconsideram as realidades locais, violam dispositivos constitucionais que reservam ao Presidente da República a prerrogativa de “criar cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”, e criam despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto ou previsão orçamentária. Por isso, o pedido da CNM pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes, em maio deste ano, ter julgado extinto o processo, a CNM peticionou um Agravo Regimental pedindo a reconsideração da decisão de forma a reconhecer a legitimidade ativa da CNM na matéria. Com isso, foi garantido o julgamento, agendado para esta semana.

Fonte: AMM
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Prefeitura realiza evento em comemoração ao dia da Consciência Negra

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Mostrar a importância da beleza negra, a sua história, sua identidade e as dificuldades enfrentadas em seu cotidiano, esses são alguns dos objetivos propostos pela 2ª edição do “Projeto Negritude 2019”. Idealizado pela Administração Municipal, através da secretaria de Indústria, Comercio, Turismo e Cultura, o evento será realizado no dia 15 de novembro. Com início previsto para ás 8h, na Praça da Fé, área central de Nova Ubiratã, a abertura da comemoração será marcada pela “Marcha da Consciência”.
 
Como na primeira edição, também será realizado o desfile para a escolha da rainha, princesa e musa da beleza negra. De acordo com a turismóloga e idealizadora do evento, Cleonice Maynart, a competição de beleza visa à valorização da cultura e estética afro-brasileira.“Nós queremos liberta-las dessa ditadura da beleza imposta pela mídia. Queremos que elas sintam-se orgulhosas por suas curvas vantajosas, pelos seus cabelos encaracolados e principalmente pela linda cor de sua pele”, enfatiza a servidora que complementa.
 
“Acredito que com a participação do maior número possível de candidatas e do envolvimento da sociedade estaremos contribuindo com o respeito à diversidade cultural do nosso país e com isso diminuindo os índices de preconceitos sejam eles racionais, religiosos ou culturais”, conclui.
 
Para participar da competição, as candidatas devem fazer suas inscrições, até o dia 08 de novembro, das 7h ás 13h, na secretaria de Indústria, Comercio, Turismo e Cultura, em anexo ao Poupa Tempo.
 
Premiação – Além de troféus, as candidatas eleitas receberão a quantia de R$ 2.300,00 reais em dinheiro divido da seguinte forma.
Rainha Beleza Negra R$ 1.000,00
Princesa Beleza Negra R$ 500,00
Musa Beleza Negra R$ 300,00
A programação do evento:
8h: Marcha da Consciência Negra
20h: Abertura do Miss Beleza Negra
20h15: 1ª apresentação cultural
20h30: Início do desfile – 1º traje
21h: Desfile 2º traje
21h15: 2ª apresentação cultural
21h30: desfile 3º traje
21h45: 3ª apresentação cultural
22h: Desfile 4º traje
23h: Resultado do desfile e entrega dos prêmios e troféus
23h15: Encerramento do Projeto Negritude
23h30: início do show/baile.

Fonte: AMM
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Prefeitura tem frentes de trabalho com pavimentação em bairros

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A prefeitura de Paranatinga segue nesta terça feira (15) com três frentes de trabalho dentro da cidade. Uma delas está no bairro Concórdia na região da subestação de energia elétrica. No local várias ruas estão sendo preparadas para receber a pavimentação.
O prefeito Marquinhos explica que o bairro já havia recebido uma pavimentação nas ruas chamadas projetadas e agora finalmente os moradores da região da subestação estão sendo também contemplados com a pavimentação asfáltica. Outra frente está na rua dos Imigrantes no bairro União, na saída para Gaúcha do Norte. “Essa rua sempre foi um problema aos moradores devido ás águas que ficavam empossadas e assim deteriorava a pavimentação e gerava transtornos aos moradores.
A prefeitura esta abrindo valeta e colocando maninha e também ira fazer bocas de captação de água”, argumentou. Com isso haverá o escoamento das águas da chuva através do manilhamento. Assim os moradores terão mais conforto, pois vinham sofrendo á anos com as poças d´gua em frente de suas residências.
Outra equipe da prefeitura nesta terça feira 15/10 esta atuando no bairro Jardim Primavera fazendo tapa buraco. Na segunda feira a rua São Paulo totalmente restaurada. Os servidores fizeram primeiro uma limpeza geral na rua e em seguida o tapa buraco. Hoje os trabalhos de tapa buraco continuam em andamento dentro do bairro Jardim Primavera.

Fonte: AMM
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