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Julgamento de processo de cassação de deputado federal empata e presidente do TRE irá decidir resultado

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Desembargador Gilberto Giraldelli irá dar o ‘voto de minerva’ ao julgamento que está empatado em 3 a 3

O julgamento da ação eleitoral que pode cassar o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) está empatado em 3 a 3, e será definido pelo voto do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Gilberto Giraldelli, que pediu vista na sessão da manhã desta quinta-feira (6). O parlamentar é acusado de doar de maneira irregular R$ 1,3 milhão a campanhas de candidatos a deputado estadual em 2018.

Nesta quinta-feira, o juiz-membro Jackson Francisco Coleta Coutinho votou pelo arquivamento do processo. O juiz Gilberto Lopes Bussiki também votou pela extinção do caso, posicionamento já tinha sido defendido pelo juiz Sebastião Monteiro da Costa Júnior. Pela continuidade do julgamento votaram o desembargador Sebastião Barbosa Farias (relator) e os juízes Fábio Henrique e Bruno D’Oliveira Marques.

Geller é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018 através de doações ilegais para concorrentes  ao  cargo  de deputado  estadual, excedendo o limite de gastos em R$ 854 mil.

Ele declarou como despesas de campanha o valor de R$ 2,4 milhões, o que por si só não excederia o limite de gastos de campanha para deputado federal, fixado em R$ 2 milhões, de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Resolução nº 23.553/2017. Dentre esses gastos declarados, R$ 385 mil foram doações realizadas para seis candidatos, utilizando-se a conta bancária da campanha, dentro da sistemática prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST).

Porém, também foi constatado que outros 6 candidatos também receberam doações de campanha, num total de R$ 942 mil, da pessoa física de Neri Geller. Ocorre que as doações a outros candidatos, além de compor o limite de gastos de campanha, também configuram despesas de campanha eleitoral, o que significa que deveriam, necessariamente, transitar nas contas de campanha.

Em consulta aos resultados eleitorais dos 11 candidatos beneficiados por Geller, foi verificado que foram realizadas doações no total de R$ 1,3 milhão, todos concorrentes ao cargo de deputado estadual. Destes, quatro foram eleitos.

 

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1 comentário

1 comentário

  1. Efa Forte

    06/08/2020 - 16:48 a 16:48

    Não vai dar em nada. O deputado é muito rico e como sempre nesse estado quem tem dinheiro sempre sai como vencedor. Estado de merda.

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Ulysses Moraes percorre Transpantaneira para ver a situação na região

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

O deputado Ulysses Moraes percorreu a MT-060, também conhecida como a rodovia Transpantaneira, que liga a cidade de Poconé até a localidade de Porto Jofre para verificar de perto como está a situação no Pantanal. Na sexta-feira (18), o parlamentar fez todo o trajeto da transpantaneira como voluntário da Fundação Ecotrópica.

“O trabalho que a Ecotrópica faz no Pantanal é incrível. No trajeto que percorremos toda a transpantaneira, fomos parando e deixando a alimentação para os animais. Eles arrecadam frutas, verdura e tudo que pode ajudar a salvar a vidas desses animais. O cenário na transpantaneira está triste, a situação é muito preocupante e essas fundações é que estão fazendo um trabalho duro para salvar a fauna. Eles merecem muito reconhecimento”, disse Moraes.

O deputado atuou por um dia como voluntário e pode ver de perto como é realizado o trabalho da Fundação Ecotrópica. Além disso, Ulysses Moraes conferiu a realidade das pontes de madeira a partir do quilômetro 60 da transpantaneira.

“Aquelas pontes estão causando bastante perigo para os cidadãos que passam por ali. O fogo acabou com várias delas. No meio do caminho vimos muitas pontes quebradas, tortas e com buracos enormes. O governo precisa dar uma atenção para isso. É urgente. Já era para ter pontes de concreto há muito tempo”, enfatizou o parlamentar.

O fogo tem avançado com rapidez por todo o Pantanal, que já teve mais de 2,3 milhões de hectares atingidos por queimadas, segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). E, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro até o início de setembro, foram registrados 12,1 mil focos de calor no Pantanal. É o maior número no período desde 1999, quando o instituto iniciou um monitoramento para acompanhar as queimadas no país.

“Os bombeiros estão sendo verdadeiros heróis. Nesta semana, fui até Ciman, que é o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional aqui de Mato Grosso e vimos o trabalho do Corpo de Bombeiros para o monitoramento das queimadas. São milhares de focos. Por isso, ressalto que o Governo do Estado de Mato Grosso precisa ter ações de prevenção, porque senão as queimadas serão a cada ano piores”, destacou Moraes.

A capital mato-grossense está há semanas encoberta por fumaça e a realidade no Pantanal é bem pior. “O Pantanal clama por ajuda. Vamos ficar de olho no Governo Estadual de Mato Grosso sobre os investimentos que chegaram do Governo Federal. Foram mais de R$ 10 milhões e estaremos fiscalizando como serão aplicados para socorrer o nosso bioma. E quem puder, ajude a Ecotrópica, eles que estão atuando no Pantanal com um trabalho essencial para salvar nossa fauna e flora”, finalizou o deputado.  

A Fundação Ecotrópica precisa de doações para os animais, como frutas e verduras, alimentos para os voluntários e moradores e além disso para segurança. Para ajudar e ter mais informações, ligue 3052-6615 ou vá até a sede na Rua 03, 391, Boa Esperança, Cuiabá. 

Fonte: ALMT

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Mendes reforça pedido ao Governo Federal de aeronaves e tropas da Força Nacional para combater incêndios

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O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo

O governador Mauro Mendes reforçou, nesta segunda-feira (21), o pedido de aeronaves e tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso. 

O pedido foi direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

 A solicitação já havia sido feita pelo governador ao ministro na semana passada, por telefone, e foi prontamente acatada. O documento visa formalizar o pedido, que também havia sido feito pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, em agosto. 

No ofício, o governador explicou que o Pantanal é um local de grande importância ecológica por abrigar muitas espécies de peixes e aves aquáticas.

“Maior planície alagável do mundo com 230.000 km², que recebeu da Unesco os títulos de Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, o Pantanal impressiona pela diversidade de fauna e flora”, afirmou. 

Mauro Mendes ressaltou que Mato Grosso tem enfrentado uma das piores ondas de incêndios dos últimos anos, atingindo cerca de 20% do pantanal mato-grossense, fato que levou o Governo do Estado a decretar a situação de emergência.

“Objetivando evitar um prejuízo ainda maior do que o já causado em nosso Estado, e ao Brasil, solicito o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, com a disponibilização de aeronaves especializadas e profissionais qualificados para, em apoio aos que já atuam na região, auxiliem no controle dos focos de incêndio e extinção das queimadas, sob Coordenação do Comitê Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAN/MT)”, ressaltou.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado forte no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

Porém, em virtude das condições climáticas desfavoráveis, como a baixa umidade e falta de chuvas há cerca de 120 dias, o Governo de Mato Grosso tem buscado novas parcerias para minimizar os impactos do fogo para o meio ambiente e qualidade de vida do cidadão.

A pedido do governador, o Governo Federal garantiu o repasse de mais R$ 10 milhões e o envio de agentes das forças de segurança nacional para reforçar o combate aos incêndios.

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