conecte-se conosco


Justiça

Julgamento da ex-deputada Flordelis é adiado para dezembro

Publicado

A Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira (6), para o dia 12 de dezembro. A decisão foi publicada hoje (3).

A ex-deputada é acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Flordelis, sob o argumento da existência de laudos que ainda não foram juntados ao processo e que são imprescindíveis para a defesa dos acusados. Na petição, a defesa ainda alegou a falta de tempo hábil para analisar outros novos laudos juntados ao processo.

Na decisão, a juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, afirmou que os advogados de defesa foram orientados a comparecer ao cartório na quinta-feira (2) para obtenção da cópia dos documentos, o que não ocorreu.

“Mister [necessário] salientar que o conteúdo dos laudos que sequer foram elaborados, por óbvio, não foi acessado pelo representante do MP [Ministério Público] ou pela assistência da acusação, assim como deve ser consignado que os patronos das acusadas, apesar de cientificados [informados] pessoalmente por esta magistrada e orientados, a pedido desta, a comparecerem em cartório na data de ontem para obtenção das cópias correspondentes aos últimos laudos acostados ao processo em atenção a requerimento das próprias acusadas, deixaram esta serventia sem fazê-lo”, disse a juíza.

Mesmo assim, a juíza decidiu acolher o pedido da defesa e adiar o tribunal do júri para o fim do ano, a fim de garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Também foram adiados os julgamentos de Marzy Teixeira da Silva, filha de Flordelis, e de Rayane dos Santos Oliveira, neta da ex-deputada.

*Estagiária sob supervisão de Mario Toledo

Edição: Nádia Franco

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Justiça

TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

Publicado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1º) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022. 

Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou. 

O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse. 

Outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados. 

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal. 

Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

Continue lendo

Justiça

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

Publicado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. 

Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal.

Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica. 

Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE. 

Fundo 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana