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Tribunal de Justiça MT

Juízes relembram trajetórias de 16 anos de magistratura

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Ao longo de 16 anos de magistratura, completados nesta quarta-feira (28 de outubro), quatro juízes falam sobre o desempenho de suas atividades, suas motivações e da dedicação para atuarem em seu papel na Justiça de Mato Grosso.
 
De economista e professor universitário ministrando aulas de matemática financeira, Walter Tomaz da Costa percebeu que os números não o satisfaziam mais e queria contribuir de uma melhor forma para a sociedade. Titular da Primeira Vara Cível e do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, o juiz descobriu durante o curso de Direito que era na magistratura que seria útil à população.
 
Natural de Aporé, no Estado de Goiás (GO), Walter Tomaz da Costa afirma que a vocação vem muito mais do suor, de mostrar a expertise na consecução dos objetivos. “Somos seres humanos, temos nossas falhas e limitações, mas temos sempre que perseverar e isso leva credibilidade no que fazemos. Se estou judicando estou dando credibilidade ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Minha satisfação está no trabalho que realizo. Tenho a certeza de que estou cumprindo o meu dever, promovendo a efetivação da justiça e isso traz a gratidão”, afirma o juiz.
 
Walter Tomaz da Costa começou sua carreira como juiz substituto na Comarca de Alto Taquari, respondendo cumulativamente pela Segunda Vara de Alto Araguaia, depois Ribeirão Cascalheiras e titularizado como juiz de Direito na Comarca de Brasnorte, passando ainda por São José do Rio Claro, Alta Floresta, Colíder e por fim, Sinop onde trabalha atualmente.
 
Desde os 16 anos com a meta de passar em um concurso da magistratura, a juíza da Terceira Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider Guanaes Simões diz que além de interessante, de muita leitura e aprendizado, o curso de Direito abre um leque para várias oportunidades, motivos que a levaram a escolher essa área. Sempre dedicada desde a época da escola e com gosto e facilidade pelos estudos ela seguiu a carreira de juíza e para ela é difícil resumir em uma só palavra.
 
“É você poder compartilhar o seu aprendizado e suas ideias com outras pessoas, trocar experiências no dia a dia, na realização de audiências em contato com advogados, promotores, servidores.. Esses 16 anos só tenho a agradecer aos servidores que foram excelentes. Fiz amizade intensa com eles. Isso me lembrou que nas comarcas onde passei sinto muito carinho e falta de todos eles, são laços que são formados, amizades que ficam”, disse a magistrada que passou pelas comarcas de Água Boa, Canarana e Querência.
 
Com pai e um tio advogados e outro tio juiz, Alexandre Delicato Pampado, magistrado titular da Vara Criminal de Primavera do Leste define esses 16 anos de carreira como uma vida de trabalho, desafios, realizados e constante aprendizado. “Entrei na magistratura aos 24 anos de idade e nela formei minha família, essência como pessoa e profissional. Uma carreira maravilhosa, de muita dedicação e trabalho pela sociedade.”
 
Ao longo de todo o período de trabalho pelo judiciário mato-grossense o juiz já atuou nas comarcas de Feliz Natal e Nova Ubiratã, Juína, Arenápolis, Campo Novo do Parecis e Barra do Garças. Cada comarca com suas peculiaridades e que durante essa trajetória, foram várias transformações em diversos aspectos que Alexandre Pampado elencou. “Temos um dos melhores Tribunais de Justiça do país, que sempre esteve na vanguarda das inovações. Passei por muitas dessas transformações, dentre as quais a mudança das intimações de carta com AR para o DJE, da transcrição para a gravação dos depoimentos, dos bloqueios por mandado para BACENJUD e agora SISBJUD, do processo físico para PJe, e agora da audiências presenciais para as virtuais”, diz.
 
Ser juíza era um sonho de infância para a juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, Anna Paula Gomes de Freitas. “Fiz toda a faculdade de Direito pensando sempre na magistratura, desde o primeiro ano da faculdade já estudava pensando em concurso, pela simples vontade de distribuir justiça. É um grande sonho realizado. Vocação e paixão pela magistratura, apesar de todos os percalços que a carreira traz, que não são poucos.”
 
A magistrada conta que vários processos marcaram os 16 anos de carreira, mas segundo ela, os que dão mais satisfação são os casos anônimos. “São aqueles em que uma parte chora de felicidade na audiência, ao sair de lá com uma decisão há muito tempo esperada e que lhe concede o direito de alguma forma negado ou resistido. Aqueles olhares de esperança e gratidão, confiança estabelecida na Justiça não têm preço.”
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Ministro Gilmar Mendes discute Lei de Drogas em evento do TJMT

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Dificuldade para traçar uma linha que separe o tráfico do uso de drogas, ausência dos efeitos desejados no modelo exclusivamente repressivo e o aumento da população carcerária foram alguns motivos citados pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, para defender a descriminalização do uso de entorpecentes na conferência que teve como tema “O STF e a Lei de Drogas”. O ministro participou na sexta-feira (27/11) do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI).
 
A posição do ministro já é conhecida pelo voto proferido no Recurso Extraordinário (RE) 635659, que questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, mais conhecida como Lei de Drogas. Relator do recurso, o ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo, que penaliza com advertência ou prestação e serviços à comunidade quem adquirir, transportar, guardar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal.
 
O julgamento do RE teve início em 2015 e até hoje não foi concluído, em razão de diversos pedidos de vista. Segundo o ministro, alguns colegas acompanharam o voto dele pela descriminalização apenas em relação à maconha, mas ele disse continuar convencido de que o assunto precisa ser discutido internamente, para se chegar a um consenso.
 
Um dos efeitos da criminalização do uso e posse de drogas é o aumento da população carcerária no Brasil, que de acordo com Gilmar Mendes ultrapassa 800 mil pessoas, sendo cerca de 350 mil de presos provisórios. O ministro também informou que pelo menos 30% dessa população carcerária está trancafiada em função do tráfico, muitos deles nessa fronteira movediça que separa o uso do tráfico.
 
“Se olharmos os casos criminais, boa parte é sobre isso. Então ficamos em dúvida. É tráfico ou não? É tráfico sistêmico ou privilegiado (quando, por exemplo, o réu é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa)?”. Além disso, o ministro destacou que o magistrado, ao optar pelo aprisionamento, pode estar colocando o réu em situação de refém de organizações criminosas, que dominam os presídios brasileiros. “Sem decidir pela descriminalização continuaremos mandado matéria-prima para essas organizações”, ressaltou.
 
O ministro também revelou casos quase caricatos que chegam ao Supremo sobre prisão por tráfico. Como um indivíduo condenado a uma pena de seis anos, nove meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pela posse de 1 grama de maconha. Ou outro processo que tentava caracterizar como hediondo o crime de tráfico privilegiado, apenas para justificar o regime fechado. Nesse caso, houve entendimento do colegiado que o tráfico privilegiado não se harmoniza com hediondez.
 
Para formar sua convicção sobre o assunto, o ministro disse ter pesquisado experiências positivas de outros países e citou como exemplo Portugal, que desde 2001 adotou a descriminalização do uso e posse de pequenas quantidades de drogas e se tornou um dos países mais seguros da Europa. Entretanto, o ministro ressaltou a importância de se discutir o assunto racionalmente e tendo a convicção de que nenhuma sociedade logrou êxito em eliminar o uso de droga no seu território. “Há apenas sociedades organizadas que conseguiram controlar os crimes e investir em prevenção”, concluiu.
 
Realidade em MT – Presidente da mesa, o desembargador Orlando Perri demonstrou, por meio de números, que a realidade em Mato Grosso não é diferente. Ele informou que o Estado tem uma população carcerária estimada em 11.500 presos, sendo que pelo menos 3.300 são faccionados, ou seja, fazem parte de alguma organização criminosa. “Os cabeças dessas organizações criminosas têm seus bankers nos presídios”, afirmou o desembargador.
 
Perri lembrou de uma operação realizada pela Secretaria de Segurança Pública na Penitenciária Central do Estado, a PCE, maior unidade prisional de MT. Antes de iniciar a operação, o presídio foi “silenciado” com um corte de energia. O objetivo era que os celulares fossem descarregados e os líderes das organizações criminosas que agem na PCE não pudessem se comunicar com seus comandados do lado de fora, evitando assim atos de vandalismo e depredações, como ocorridas em outros estados.
 
Naquela ação foram apreendidos 200 aparelhos de telefone celular, 500 chips e mais de 20 quilos de drogas. “É difícil encontrar uma boca de fumo em Cuiabá com a quantidade de drogas que havia no presídio”, comparou o desembargador, acrescentando que se o Estado quer controlar a criminalidade precisa antes dominar os presídios.
Para a juíza da Vara de Entorpecentes de Cuiabá, Renata do Carmo Evaristo Parreira, o magistrado de Primeira Instância também enfrenta dificuldades quando o assunto é tráfico de drogas. Ela citou como exemplo o caso de uma mulher que recebeu o benefício da prisão domiciliar e o rastreamento indicou que ela percorreu, em uma semana, 130 km dentro de Cuiabá, evidenciando que ela continuava traficando.
 
Contou ainda sobre a dificuldade de se estabelecer o que é tráfico e o que é uso e disse que os custodiados são preparados pelos líderes, pois chegam na audiência informando sobre jurisprudências e que a quantidade apreendida com eles configura uso e não tráfico. “Nós também ficamos perdidos com a avalanche de decisões que vêm de cima”, pontuou a juíza, uma das convidadas a compor a mesa. Também participou da mesa, como convidado, o delegado da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) de Cuiabá, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
 
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Culpa exclusiva da vítima em atropelamento isenta concessionária de indenizá-la

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Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença que havia condenado uma concessionária de estradas em Mato Grosso a indenizar uma ciclista, em razão de um atropelamento em um trecho urbano da BR-070, no município de Várzea Grande. No entendimento dos desembargadores que avaliaram o recurso da concessionária, se a ciclista adentrou abruptamente na pista de rolamento e foi atropelada, não há que se falar em culpa do condutor do veículo que, aliás, trafegava em velocidade normal (Processo n. 1007054-98.2017.8.11.0041).
 
Para a câmara julgadora, houve, no caso, culpa exclusiva da vítima, que não tomou as cautelas necessárias para atravessar ou para adentrar a pista de rolamento, conforme exige o artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o relator do recurso, desembargador Dirceu dos Santos, no caso em questão a única responsável pelo evento, suas consequências e extensão, foi a própria ciclista, “constatando-se que foi imprudente e negligente ao realizar a manobra, vindo a colidir com o veículo conduzido por terceiro, provocando o acidente por sua culpa exclusiva”, observou.
 
Na apelação, a concessionária afirmou que a culpada pelo acidente seria a condutora do veículo que atropelou a ciclista. Alegou que restou demonstrado nos autos, por meio de registros fotográficos, a presença de defesas metálicas nas margens da rodovia exatamente no local do acidente e de placas que indicam o local da travessia de pedestres e limite de velocidade do trecho. Informou que as fotografias constantes nos autos demonstram a existência de passagem de pedestre a 300m do acidente, com todas as sinalizações necessárias. Esclareceu que enviou sua equipe de atendimento assim que teve notícia do acidente, tendo esta chegado ao local cinco minutos após o horário do registro de ocorrência, adimplindo com todas as suas obrigações.
 
“Os documentos trazidos ao processo, concatenados às imagens do acidente, não autorizam concluir que o acidente que vitimou a autora decorreu da conduta culposa da Concessionária, o que afasta a responsabilidade objetiva, não autorizando, portanto, o acolhimento das indenizações pretendidas na petição inicial”, salientou o relator em seu voto.
 
Ainda de acordo com o desembargador Dirceu dos Santos, tanto a autora, como a condutora do veículo que a atropelou, afirmaram que no momento do acidente, não dava para enxergar, dada a escuridão da noite, sendo que a condutora do veículo inclusive mencionou que a vítima/autora atravessou a rodovia de inopino, não dando tempo algum de reação. “Tal fato denota realmente a conduta imprudente da autora, em atravessar sem tomar os cuidados necessários, pois, na escuridão, qualquer facho de luz, pois mais fraco que seja, é facilmente percebido, ainda mais os faróis de um veículo.”
 
O magistrado salientou que a concessionária possui responsabilidade pela conservação e melhorias no pavimento da rodovia e no entorno, ou seja, possui a responsabilidade de sinalizar e cuidar do asfalto, mas não em iluminar o trecho, conforme Programa de Exploração da Rodovia – PER. “Quanto à sinalização vertical e horizontal, restou demonstrado nos autos, por meio de registros fotográficos, a presença de defensas metálicas (guard rail) nas margens da rodovia exatamente no local do acidente e placas que indicam o local correto da travessia de pedestres e limite de velocidade do trecho – e que em nenhum momento foi rebatido, inexistindo prova que contrarie a presença de sinalização.”
 
Para o relator, a autora efetuou a travessia em local inapropriado, pois, em menos de 300m, aproximadamente, do local do acidente, há ponto de passagem de pedestre onde ela poderia ter atravessado com segurança, por ser local com iluminação pública adequada à travessia, velocidade máxima dos carros reduzida e existência de sinalização horizontal e vertical quanto à travessia de pedestres.
 
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Antonia Siqueira Gonçalves e José Zuquim Nogueira.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 

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