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Tribunal de Justiça MT

juízes e juízes tomam posse no TJMT e se emocionam em cerimônia após anos de dedicação aos estudos

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Os 25 novos juízes e juízas que vêm reforçar o Poder Judiciário de Mato Grosso tomaram posse nesta sexta-feira (21). A cerimônia de posse ocorreu de forma híbrida na sede o Palácio da Justiça com parte das autoridades por videoconferência.
 
Apesar do distanciamento social para evitar o contágio da Covid-19, os novos ingressantes na magistratura não esconderam a emoção na posse que representa anos de estudos e renúncias na vida pessoal com o objetivo de conquistar a aprovação em concurso.
 
Entre eles, Jonatan Moraes Ferreira Pinho, 37 anos, que define sua historia como de “dedicação, resiliência, trabalho e perseverança”. Natural de São Paulo, destaca que é o magistrado deve estar “conectado com os problemas sociais do estado, trazer dignidade e respeito às pessoas”.
 
Jonatan conta ser o primeiro da família que chegou ao ensino superior e se formou em 2009. “Não só meu núcleo familiar, mãe e irmãos, como também agregados, primos, tios, avós.
 
Sou o primeiro, é algo sempre gostei. Via filmes de júri e gostava, me identificava. Na faculdade, a gente percebe que o direito é muito amplo”, diz.
 
Ao longo de 10 anos, a dedicação aos estudos não era exclusiva, pois conciliava com as demais atividades profissionais. Mas foi durante essa trajetória que a ideia de ser um magistrado foi amadurecida. Por morar em um grande centro urbano, relata que os estudos tiveram custo elevado, pois precisava locar um espaço para estudar em uma cabine de estudos para onde ia à noite, após sair do trabalho.
 
“Tenho uma origem humilde, estudei em escola pública e tenho a honra de ser filho de uma mulher que é copeira. Consegui uma bolsa de estudos pelo Prouni para me formar e, durante todo o período em que estudei, tinha a convicção de ingressar no serviço público. Terminei a faculdade e fiz concurso para analista do MP e ali comecei”, destaca.
 
Formada em Cuiabá, Amanda Pereira Leite Dias, conta que teve a experiência de assessorar magistrados. Mas um ano depois da conclusão do curso de Direito, passou a se dedicar exclusivamente para os concursos e a rotina durou 7 anos até a aprovação. A decisão de ser magistrada foi antes mesmo de chegar à faculdade.
 
“O magistrado deve estar atento à sociedade e às mudanças que nela ocorrem. Mas jurisdicionar não é lidar apenas com a parte jurídica da história. Seremos gestores de fórum, iremos lidar com todos os funcionários e precisamos saber lidar”, explica.
 
Amanda lembra que o grupo de 25 juízes e juízas assumem os cargos em um ano eleitoral, além da pandemia e que sabem ser necessário fazer adaptações para conciliar o novo modo de trabalho que a pandemia trouxe.
 
“É importante ter em mente que o magistrado não pode ceder a pressões sociais. Precisamos estar alheios a isso para aplicar a Constituição e a lei ao caso que nos é posto. Dessa forma, não tem como se preocupar com a pressão da mídia ou as redes sociais que tem julgadores da sociedade. Estaremos alheios a isso para atuar com imparcialidade”, avalia.
 
Fernanda Mayumi Kobayashi, juíza empossada aos 30 anos, conta que, ao concluir a graduação advogou por dois anos e ainda foi mediadora judicial e extrajudicial. Só após esse período começou os estudos para concurso de forma mais focada, sendo ao menos 4 anos de dedicação para chegar à magistratura. “No início me dedicava, exclusivamente, aos estudos, mas ingressei como analista no Ministério Público em São Paulo e passei a conciliar o trabalho com estudos”, explica.
 
Ela reconhece que embora a realidade de MT seja diferente daquela do seu estado de origem, já está preparada, pois o processo do concurso em si a preparou.
“É um estado que admiro muito, não só por ter familiares aqui, mas por todo o histórico no tratamento aos servidores, o próprio Tribunal de Justiça, que admiro muito. Todos nos preparamos para essa realidade e, evidente, que no dia após dia percebemos os desafios. Eu me sinto preparada e com vontade de atender à população”, conclui.
 
Veja outras fotos da cerimônia em nosso Flickr
 
Leia outras matérias sobre a posse.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Comarca de Água Boa ganha 2ª Vara Criminal e melhorará serviços

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 A Comarca de Água Boa (sede) formada ainda por Nova Nazaré e Cocalinho recebeu nesta sexta-feira (20/5) a 2ª Vara Criminal. A instalação foi realizada no fórum da comarca e contou com diversas autoridades. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Ele foi acompanhado dos desembargadores, Paulo da Cunha e Marcos Machado, este último, proponente da criação da vara. aA instalação de mais uma  vara  representa um enorme avanço para região já que a nova estrutura trará maior celeridade e consequente entrega da prestação jurisdicional para os usuários da Justiça.  
 
 
A 2ª Vara Criminal de Água Boa cumpre decisão do Tribunal Pleno do TJMT, consoante o disposto na Resolução nº 01/2022-TP, de 26.01.2022, que também atribuiu sua competência: Tribunal do Júri, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tráfico Ilícito de Drogas e Execução Penal. “Eu costumo dizer que a nossa vida é uma vida de semeadores… se nós escolhemos bem as sementes, colhemos bons frutos. Não somos obrigados a semear, mas somos obrigados a colher. Hoje estamos vivenciando o plantio de uma boa sementinha. A missão do plantio foi encabeçada pelo desembargador Marcos Machado, que na sequência nos oportunizou regá-la também. Assim como a região está crescendo e necessita de mais uma vara, me preocupa o desenvolvimento em relação à questão ambiental do Araguaia. Mais especificamente pela necessidade da recarga hídrica dessa região. Inegável é que a comarca ganhará muito com a instalação desta vara. Quero agradecer novamente a Deus pela oportunidade e dizer de coração que estamos juntos”, disse o corregedor Zuquim Nogueira.  
 
 
“A instalação da 2ª Vara Criminal confere maior efetividade jurídica processual na região. Fiz questão de participar deste momento especial para o Poder Judiciário e também para a comarca. A solução abraçada cria efetividade, pois torna a Justiça mais acessível solucionando as demandas com rapidez. Esse trabalho oneroso se transfigura em um prisma iluminado aos olhos de quem busca a Justiça, a igualdade, a garantia dos seus direitos e confia em nosso trabalho, colocando em nossas mãos parte de suas vidas e fundamentalmente a consciência de que o Poder Judiciário não é somente uma máquina fria e distante, mas sim, que vivencia um constante processo de evolução. Fazemo-nos presentes justamente para proporcionar o bem-estar almejado pela população e tenho certeza que esta é a nossa intenção ao instalar a 2ª Vara criminal nesta comarca. Parabenizo o eminente corregedor, desembargador Zuquim, ao desembargador Marcos Machado, que na verdade é o pai deste evento pela preocupação que ele demonstra por esta região, em especial por esta comarca”, ressaltou o desembargador Paulo da Cunha.
 
“Quero fazer um resgate, pois o que está acontecendo hoje teve iniciou há mais de três anos, quando do meu colega, juiz Jean Louis provocou uma discussão conosco, quando eu coordenava a Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas. Fizemos um levantamento não só dos processos e do tráfico de drogas na região, mas estudos vieram sendo desenvolvidos. Passaram-se algumas gestões na Corregedoria e quando o desembargador José Zuquim assumiu, ele fez um compromisso e constatou essa necessidade, se empenhando para conseguir torná-la real. Também precisamos do apoio legislativo e aí entraram os deputados Max Russi e doutor Eugênio. Queremos agradecer a todas essas pessoas que participaram deste momento decisivo e importante para a Comarca de Água Boa”, considerou o desembargador Marcos Machado, que atualmente é diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis).
  
O juiz diretor do foro, Jean Paulo Leão Rufino salientou a necessidade de uma nova vara e seus consequentes ganhos para a Sociedade. “Além do alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Produto Interno Bruto (PIB-municipal) de Água Boa, temos enorme aumento populacional: em 2010 contávamos com 20.856 habitantes (censo) – em 2021 estima-se a quantidade de 26.679 habitantes; tivemos ainda a criação de vários Polos Regionais de atendimentos em áreas essenciais para a sociedade, como na educação (Universidade Aberta do Brasil – UAB); na saúde (“Hospital Regional de Água Boa/MT” e o Escritório Regional de Saúde – ERS); e na segurança pública (13º Comando Regional da Polícia Militar, Delegacia Regional de Água Boa/MT, Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva e a Politec). Além disso, a tão sonhada obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em um futuro próximo, também impulsionará ainda mais o progresso regional. Com a instalação desta nova unidade judicial, haverá impactos diretos na prestação jurisdicional, a qual, receberá melhorias significativas na eficiência e na agilidade dos processos com temas sensíveis para a sociedade. Agradeço a todos desembargadores que demostraram altivez na concretização desta nova vara judicial”, concluiu o diretor do foro.  
 
 
Também participaram da cerimônia o coordendor da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a vice-prefeita, Rejane Schneider Garcia, a presidente da 28ª Subseção da OAB, Laís Bento de Resende, o defensor público, Wendel Renato Cruz, o promotor de justiça, Luís Alexandre Lima Lentisco, juiz Jean Maia Dias, o deputado estadual José Eugênio de Paiva (dr Eugênio) e o vereador, representante da Câmara Municipal de Água Boa, Leonardo Leite Ribeiro. E ainda; os coronéis Wendel Sodré e Gyancarlos Cabelho do 13º Comando Regional da Polícia Militar, os delegados Valmon Pereira da Silva, Matheus Soares Augusto e Fabricio Pagan da Delegacia Regional de Polícia Civil, registradores da comarca, servidores públicos e comunidade local.
  
A História da Comarca – A 1ª Vara Cível foi instalada em 13 de julho de 1990, a 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalados em 1995. Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da comarca 2ª Entrância e em 2014 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foi instalado.
 
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto 1: colorida. Autoridades em pé e ao centro a placa da instalação com os dizeres relativos ao ato e nome de autoridades que contribuíram para a implantação.
Foto 2: colorida. O corregedor discursa ao microfone, em pé, voltado para a plateia, que está sentada no Tribunal do Júri.
Foto 3: colorida. Componentes da mesa perfilados para o início da cerimônia.
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ
 
 
 

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Depoimento especial de criança, adolescente e casos de indígenas são temas de palestras em Seminário

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Depoimento de crianças em casos de abuso sexual devem seguir cuidados muito específicos para evitar a chamada “revitimização”, que é quando a vítima experimenta um sofrimento continuado e repetitivo, mesmo depois de cessada a violência sofrida. A situação fica ainda mais complexa quando se trata se crianças de etnias indígenas. O “Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, que teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Fórum da Capital, abordou esses temas.
 
A palestra “Cautelar de produção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/2017”, foi proferida por Annunziata Alves Lulianello, promotora de Justiça de São Paulo. E a palestra “Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas” foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas, Bárbara Marinho Nogueira.
 
A magistrada explicou que uma das possibilidades de minimizar os principais problemas enfrentados nos casos de crianças indígenas é ter um intérprete. Mesmo para aqueles indígenas que falam português, o sentimento de conforto de falar na língua nativa e o preparo sobre questões socioculturais por parte de quem vai coletar os depoimentos, faz muita diferença.
 
“Ir até as comunidades já é difícil. Vou trazer o exemplo de uma mulher que é liderança indígena da etnia Kocamas e nós estávamos conversando sobre violência contra a mulher indígena. Aí ela me falou o seguinte: Se eu sofro uma agressão do meu marido e eu moro dentro da comunidade que morei a vida toda, falo aquela língua, meu marido, filhos e parentes moram lá. Eu vou sair sozinha para ir à delegacia?”, questionou.
 
Ela ainda seguiu a explanação explicando que para fazer a denuncia, aquela mulher precisa muitas vezes enfrentar condições adversas, como sair da comunidade de canoa e levar horas até encontrar a sede do município, encontrar a delegacia aberta e conseguir se expressar em outra língua que não é a sua nativa.
 
“Tudo isso para ela pedir uma medida protetiva? É ela quem deve sair da sua comunidade e deixar suas raízes para ir morar não sei onde? E é uma mulher adulta, ainda assim são questões complexas e que se intensificam quando envolve crianças. Se não há uma rede de atuação anterior, sequer vai chegar o momento do depoimento dessa criança”, narra.
 
A palestrante indiciou a necessidade de ter um banco de intérpretes no Judiciário e que eles possam ser atualizados.
 
Os depoimentos de crianças, de modo geral, estão estabelecidos na Lei 13.431/17, tema abordado pela promotora Annunziata Alves Lulianello. A lei trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
 
O objetivo é proteger as crianças e adolescentes no depoimento especial destas vítimas e a lei prevê casos de antecipação de provas para sua colheita. A eficiente aplicação do depoimento especial e a antecipação de provas pode contribuir para a proteção das vítimas nos casos, evitando a revitimização.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida onde a palestrante Annunziata Alves Lulianello aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um vestido vermelho de manga comprida.Imagem 2 – Foto colorida onde a palestrante Bárbara Marinho Nogueira aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um terno preto, blusa cinza e calça bege.
 
 
Andhressa Barboza/ Foto Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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