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Juízes e assessores do STF lançam livro sobre habeas corpus no processo penal

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Juízes e assessores do STF lançam livro sobre habeas corpus no processo penal

O livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal” será lançado nesta quarta-feira (11), às 18 horas, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra, uma coletânea de artigos elaborados por assessores e juízes auxiliares e instrutores, aborda temáticas relacionadas ao Habeas Corpus no Processo Penal brasileiro. O lançamento será aberto ao público e disponibilizará exemplares para venda.

“Este livro, que foca seus estudos nos julgados mais relevantes da Corte, contribuirá com a comunidade jurídica, trazendo importantes subsídios para a compreensão do Habeas Corpus na visão do STF”, informa o assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência do Supremo e um dos autores, André Luiz Nogueira Santos.

Segundo os organizadores, a publicação expõe orientações e balizas definidas pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar casos relacionados a HCs na Suprema Corte. A narrativa inédita une a base teórica com a experiência desses profissionais-pesquisadores, fruto da prática diária de atuação na Corte.

O livro é dividido em quatro eixos: histórico do habeas corpus no STF, sua relação com o controle de constitucionalidade, seus pressupostos e características de cabimento, seus limites cognitivos e seu procedimento; estudo empírico, que descreve as ordens de habeas corpus concedidas pelo STF em 2018; estudos aprofundados de temas proeminentes, em termos processuais e materiais; e cenário de possíveis alterações legislativas em debate sobre a temática.

Serviço:

Lançamento do livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal” (495 pags)
Organizadores: Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes Vasconcellos
Editora Thomson Reuters
Data: 11/09/2019
Hora: Das 18h às 21h
Local: Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (STF – Anexo II-A, 1º Andar, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF)
Aberto ao público.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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Prefeito de Ilha das Flores (SE) se mantém no cargo após decisão do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (20), decidiu, por maioria, pela manutenção de Christiano Rogério Rego Cavalcante no cargo de prefeito da cidade de Ilha das Flores (SE). A decisão de hoje referenda determinação do relator do caso, ministro Sérgio banhos, proferida em 6 de novembro do ano passado.

No dia 15 de outubro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita da cidade, Eleni Lisboa, que foram eleitos em 2016. Christiano Rogério foi acusado de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos públicos. Segundo o TRE regional, ele teria pintado bens públicos da cidade com as cores da sua campanha, o que motivaria a cassação do mandato.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 29 de maio deste ano e suspenso em razão da ausência do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de hoje, Moraes destacou que, para proferir seu voto, considerou, entre outros pontos, os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus e decisões conjuntas anteriores do TSE de manter os atuais prefeitos em seus cargos em ocasiões de medidas cautelares.

TP/LC

Processo relacionado: AC 060049236

Fonte: TSE

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Ministros anulam resolução regional que determinava eleições municipais em Boa Esperança do Norte (MT)

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Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela anulação da Resolução nº 2.469/2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e de todos os seus efeitos, cancelando as eleições municipais deste ano no município recém-criado de Boa Esperança do Norte.

A decisão foi tomada na análise de um mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, apresentado pelo município mato-grossense de Nova Ubiratã contra o ato da corte regional. A convocação do pleito em Boa Esperança do Norte foi questionada sob o argumento de que a lei de emancipação da nova cidade – criada a partir do desmembramento de áreas dos municípios de Nova Ubiratã e de Sorriso (MT) -, teve a sua constitucionalidade contestada no Tribunal de Justiça do estado (TJMT).

Na sessão de hoje, os ministros mantiveram decisão anterior do Plenário, de 18 de agosto último, que confirmou liminar para suspender as eleições deste ano para prefeito e vereadores no município de Boa Esperança do Norte.

Com a determinação, os eleitores das cidades de Nova Ubiratã e Sorriso (MT), que por acaso residam em Boa Esperança do Norte, voltam à situação no cadastro eleitoral que tinham antes da publicação da resolução do tribunal regional.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, ressaltou que o ato do TRE-MT que designou a primeira eleição na localidade de Boa Esperança do Norte é manifestamente ilegal, pois decorreu de nova interpretação que aquela corte eleitoral deu à decisão do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

MM/LC

Processo relacionado: MS 060104498

Leia mais:
18.08.2020 – Confirmada suspensão de eleição para prefeito e vereadores de Boa Esperança do Norte (MT)

Fonte: TSE

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