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Juízes e assessores do STF lançam livro sobre habeas corpus no processo penal

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Juízes e assessores do STF lançam livro sobre habeas corpus no processo penal

O livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal” será lançado nesta quarta-feira (11), às 18 horas, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra, uma coletânea de artigos elaborados por assessores e juízes auxiliares e instrutores, aborda temáticas relacionadas ao Habeas Corpus no Processo Penal brasileiro. O lançamento será aberto ao público e disponibilizará exemplares para venda.

“Este livro, que foca seus estudos nos julgados mais relevantes da Corte, contribuirá com a comunidade jurídica, trazendo importantes subsídios para a compreensão do Habeas Corpus na visão do STF”, informa o assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência do Supremo e um dos autores, André Luiz Nogueira Santos.

Segundo os organizadores, a publicação expõe orientações e balizas definidas pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar casos relacionados a HCs na Suprema Corte. A narrativa inédita une a base teórica com a experiência desses profissionais-pesquisadores, fruto da prática diária de atuação na Corte.

O livro é dividido em quatro eixos: histórico do habeas corpus no STF, sua relação com o controle de constitucionalidade, seus pressupostos e características de cabimento, seus limites cognitivos e seu procedimento; estudo empírico, que descreve as ordens de habeas corpus concedidas pelo STF em 2018; estudos aprofundados de temas proeminentes, em termos processuais e materiais; e cenário de possíveis alterações legislativas em debate sobre a temática.

Serviço:

Lançamento do livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal” (495 pags)
Organizadores: Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes Vasconcellos
Editora Thomson Reuters
Data: 11/09/2019
Hora: Das 18h às 21h
Local: Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (STF – Anexo II-A, 1º Andar, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF)
Aberto ao público.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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Jurídico

Presidente do TSE discute com bancada feminina participação da mulher nas eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se virtualmente nesta quinta-feira (6) com representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados para discutir a participação da mulher nas eleições.

Participaram do encontro virtual a deputada Soraya Santos, primeira secretária da Câmara; a deputada Dorinha Seabra, coordenadora da bancada feminina; a deputada Sâmia Bonfim, segunda coordenadora adjunta da bancada feminina; a deputada Aline Gurgel, primeira procuradora-adjunta da mulher; a deputada Carmen Zanotto, terceira procuradora-adjunta da mulher; e a deputada Margarete Coelho, advogada e doutora em Direito Eleitoral.

Na conversa, as parlamentares apontaram a importância da realização de campanhas para inspirar mulheres a entrarem na política e relataram que o grupo faz uma ação suprapartidária no Congresso.

Elas também demonstraram preocupação com mulheres sendo lançadas como candidatas laranja nas eleições deste ano e defenderam a importância de aumentar o número de prefeitas, uma vez que elas têm menos representação no Executivo do que no Legislativo. Outra preocupação das parlamentares é que a mulher possa ser alvo de fake news, material de desinformação de forma preconceituosa.

“Eu sou parceiro, e tudo o que puder fazer, de forma legítima, para vocalizar as preocupações de vocês, podem contar comigo”, disse Barroso às deputadas.

Campanha

O tema é foco de campanha temática em desenvolvimento no TSE, e a voz dessa mensagem será da atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil e ativista sobre o tema. Com a mensagem “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, a ideia é inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Camila Pitanga foi uma das participantes da live promovida pelo TSE no mês passado sobre o assunto. Durante o primeiro debate da série “Diálogos Democráticos”, que também teve a participação da filósofa, escritora e professora Djamila Ribeiro e da senadora Simone Tebet, Camila afirmou que era uma honra debater esse ponto nevrálgico, não apenas na política brasileira, mas no mundo. O debate foi mediado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

“Tive a chance de aprender com a minha família a importância da vocação política. Sempre tive voz em casa. São séculos de disparidade. A mulher faz a diferença na política. Ela traz uma possibilidade de mudar o modus operandi quando ocupa espaços decisórios”, afirmou a embaixadora da ONU Mulheres. Ela ainda lembrou que educação é instrumento de poder. “Nossas ações, aquilo que fazemos diariamente, também são política. Temos que estar atentos a isso”, concluiu.

O debate fez parte das ações do projeto Participa Mulher, criado pelo TSE para incentivar o protagonismo feminino na política. A página na internet dessa campanha permanente da Justiça Eleitoral reúne informações sobre a história do voto feminino, as primeiras mulheres a conquistar espaços de relevância no meio político e notícias que abordam a atualidade dessa participação. Tanto a live quanto a escolha de Camila Pitanga para protagonizar a campanha de incentivo à participação feminina na política estão em sintonia com as ações do projeto Participa Mulher.

MO/LC

Leia mais:

19.06.2020 – Em live promovida pelo TSE, personalidades femininas debatem a necessidade de mais mulheres na política

Fonte: TSE

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Jurídico

Servidores da JE participam de encontro sobre Ouvidorias e a Lei Geral de Proteção de Dados

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O advogado especializado em Proteção de Dados e Direito Digital Tarcisio Teixeira conversou, na tarde desta quarta-feira (5), desembargadores, juízes ouvidores, servidores, colaboradores e estagiários de toda a Justiça Eleitoral sobre as Ouvidorias Eleitorais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro virtual foi mediado pelo juiz e ouvidor do TRE-PR, Thiago Paiva, e contou com a participação da juíza, doutora em Direito Processual Civil e ouvidora do TSE, Simone Trento.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A norma entra em vigor no próximo dia 16.

_No início do evento, realizado com o apoio do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), Simone lembrou que a entrada da lei em vigor traz novos desafios ao exercício das Ouvidorias, e o objetivo da Justiça Eleitoral é agir com responsabilidade e transparência, bem como cumprir as obrigações legais na proteção de dados pessoais.

Boas práticas

Em sua apresentação, Tarcisio Teixeira abordou diversos temas, tais como: a quem a lei se aplica; o que é dado pessoal e em que consiste o seu tratamento; direitos do titular e responsabilidades.

Para o professor, uma das boas práticas das instituições públicas sobre o tema deve ser a conscientização dos servidores e colaboradores sobre a proteção dos dados. O professor respondeu a vários questionamentos dos mais de cem participantes sobre, por exemplo, convocação de mesários por e-mail e WhatsApp, acesso à declaração de bens de candidatos e a segurança e usabilidade dos canais de perguntas.

Quanto a esse último tema, Tarcisio Teixeira destacou que quando se pensa em Tecnologia da Informação, é necessário compatibilizar confiança com confiabilidade. “Por mais que a Ouvidoria tenha a função de ser transparente, é precisa se pensar na segurança. Independentemente dos canais, eles devem ser desenvolvidos e implementados para checar a veracidade de quem está solicitando os dados”, ressaltou.

Professor

Tarcisio Teixeira é doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP), professor universitário e advogado especializado em Proteção de Dados e Direito Digital. Ele também é autor dos livros Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – comentada artigo por artigo; Proteção de Dados – fundamentos jurídicos; Curso de Direito e Processo Eletrônico – doutrina, jurisprudência e prática; e Manual jurídico da inovação e das startups; entre outros.

GA/LC

Fonte: TSE

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