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Juíza nega ação do MPE para bloquear de R$ 182 milhões de Blairo e mais 7 pessoas o pessoas

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A juíza Célia Regina Vidotti justificou em sua decisão que não viu elementos para conceder liminar do MPE que solicitava o bloqueio

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Vidotti, negou na segunda-feira (23) uma ação cívica impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia o bloqueio de R$ 182,9 milhões do ex-governador Blairo Maggi (PP), que teriam sido desviados dos cofres do Estado por meio de pagamentos irregulares feitos à Construtora Andrade Gutierrez.

Além do ex-governador, a ação do MPE atinge o empresário Valdir Piran, os ex-secretários Eder Moraes e Edmilson Jose dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o Chico Lima, o procurador João Virgilho do Nascimento Sobrinho, o também o ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o vice-presidente jurídico da empreiteira, Luiz Otávio Mourão.

De acordo com o MPE, entre março de 2009 e maio de 2011, foram pagos pelo Governo do Estado mais de R$ 276 milhões à construtora por serviços prestados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas), sendo que do total, R$ 182,8 milhões ocorreram de forma irregular, com o objetivo de se obter retorno, que teria sido usado para a quitação de uma dívida de R$ 40 milhões do grupo político liderado por Blairo Maggi e Eder Moraes com o empresário Valdir Piran. A ação do MPE teve como base a delação do ex-governador Silval Barbosa.

Em sua decisão, Viotti observou que o MPE informou a conduta praticada, “em tese”, por cada um dos acusados, e que teria ocasionado dano ao erário, porém, não  demonstrou a comprovação do “efetivo” e “real proveito” que cada um deles teria obtido.

“Verifico que o pedido de indisponibilidade de bens sugere um bloqueio valor até o valor de R$182.943.733,76 (cento e oitenta e dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), com o fim de garantir-se a recomposição dos prejuízos supostamente sofridos pelo erário, porém, não se prevê nesta ação, o abatimento do valor devido pelo Estado de Mato Grosso à empresa requerida Andrade Gurierrez, reconhecido pelo próprio requerente”, diz trecho da decisão da magistrada.

A juíza prosseguiu, afirmando que a liminar de bloqueio deve demonstrar, além da fundamentação sobre o esquema, “a prova de que o erário foi dilapidado ou indícios disso e que tais fatos possam colocar em risco a possibilidade futura de ressarcimento, o que não é o caso”.

“Diante do exposto, não estando suficientemente preenchidos os requisitos legais, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos”.

 

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Política MT

Programa Mais MT só foi possível devido aos ajustes feitos pelo Governo e apoio da ALMT, afirma Casa Civil

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Mauro Carvalho destacou que o governador tem discutido a execução do projeto com todas as Secretarias [Foto – Mayke Toscano]

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM), disse em entrevista ao Portal O Documento nesta quarta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, durante o lançamento do programa Mais MT pelo governador Mauro Mendes (DEM), que, além de ser o maior investimento e ações de um governo da história de Mato Grosso, esse programa tem a originalidade de 100% do governador Mauro Mendes e da sua equipe de governo.

“O Mais MT é o maior programa de investimentos e ações da história de Mato Grosso. Todos os recursos que serão destinados ao programa são recursos próprios do caixa do governo do Estado e isso só foi possível em função da gestão do governador Mauro Mendes, em função do apoio que nós tivemos do Poder Legislativo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2019”, destacou.

Conforme o chefe da Casa Civil, “com esses ajustes que foram feitos nós consertamos o Estado de Mato Grosso. Por isso, hoje está sendo possível para o ano de 2021 e 2022, fazermos esses investimentos e o governador Mauro Mendes tem discutido isso, detalhadamente, com todos os secretários, com cada área que vai atuar nesses projetos, nessas ações”, disse.

Os investimentos somam R$ 9,5 bilhões. Ainda em 2020, serão investidos até o final do ano R$ 1,112 bilhão e, no ano que vem, mais R$ 3,1 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2022, sendo que do total dos recursos, R$ 6 bilhões são da arrecadação dos cofres públicos, o que corresponde a 63%.

“É um programa que tem 100% de originalidade, ou seja, da presença da equipe e do governador Mauro Mendes. O governo está montando todo uma estrutura para executar esses recursos que vamos estar investindo em Mato Grosso. A previsão do governo Mauro Mendes, em quatro anos de gestão, é investir 9,5 bilhões de reais em Mato Grosso”.

 

 

 

 

 

 

 

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Política MT

Secretários destacam que Mais MT cumpre função do Estado de investir nas principais necessidades do cidadão

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Investimentos somam R$ 9,5 bilhões distribuídos em ações em todo o Estado [Foto – Mayke Toscano]

Lançado nesta quarta-feira (28.10), o programa Mais MT possibilitará o cumprimento da principal função do Estado, que é investir onde o cidadão mais precisa em infraestrutura e serviços. Essa foi a avaliação dos secretários de Estado, após a apresentação do governador Mauro Mendes.

Sobre a execução dos projetos, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destaca que o programa demandará esforços de todas as secretarias. “É um programa que está sendo construído desde o início do governo, foram meses de trabalho, e gestão, para que o Governo consertasse o Estado de Mato Grosso, para proporcionar esse investimento de R$ 9,5 bilhões em todas as áreas. É um trabalho de equipe, onde servidores participaram, secretários participaram, com a liderança do governador Mauro Mendes”.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo explica que uma das ações que serão implementadas será o governo digital, que vai possibilitar o acesso a todos os serviços públicos pela internet. “O Simplifica MT irá facilitar a vida do cidadão, do empresário, de todos que se relacionam com o Estado. Em um portal único, o cidadão irá acessar todos os serviços estaduais disponíveis”, conta ele, sobre a ferramenta, que receberá R$ 28,5 milhões em investimento.

Os pequenos produtores também serão beneficiados com o suporte do Governo do Estado em questões como o fornecimento de maquinários utilizados na agricultura familiar, capacitação técnica e regularização de imóveis na zona rural e urbana. Junto com a regularização fundiária, a agricultura familiar receberá R$265 milhões em recursos.

“Temos um estado rico e produtivo na agricultura familiar. São R$ 185 milhões que vão ser distribuídos e subsidiados para dar condições para que o produtor rural tenha qualidade de vida. Este programa dá condições para que cerca de 127 mil famílias de pequenos produtores e assentados possam ter mais acesso aos benefícios”, disse Silvano Amaral, secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Com a meta de entregar 2400 mil quilômetros de asfalto novo, e restaurar mais 3 mil quilômetros, e melhorar a estrutura de aeroportos, em quatro anos, os investimentos previstos em infraestrutura somam R$ 4,73 bilhões.

“Temos 8 mil km de estradas pavimentadas, e quase 25 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. Mais de 2,5 mil pontes de madeira que atravancam o estado, só nas rodovias estaduais. Esses recursos destinados à Sinfra demonstram mais uma vez que o governo tem a perspectiva melhorar a malha viária de Mato Grosso”, garante o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.

As ações do Mais Habitação preveem a construção de 20 mil casas em Mato Grosso, com o financiamento do Governo Federal, a infraestrutura oferecida pelo Estado, e a área da construção, pelo Município.

“O objetivo é construir casa maiores, com infraestrutura completa, e com preço até 40% a menor do valor praticado no mercado hoje. Será possível o acesso a moradia de pessoas de baixa renda aos imóveis deste projeto”, pontua o presidente do MT Participações e Projetos, Wener dos Santos.

O programa abrange também ações para fomento do potencial turístico mato-grossense. Conforme o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o programa é pensando para investir 339,2 milhões em diversas frentes de trabalho para beneficiar toda a população.

“Terá adaptações na infraestrutura voltada à construção de orlas turísticas, conectividade e melhorias das vias de acesso, assim como o desenvolvimento de ações em conjunto com outras secretarias. Entre os projetos: aeroporto, linhas de crédito por meio da Desenvolve MT e autódromo.  Há algumas regiões com grande potencial e que precisam de maior atenção e melhorias no acesso, até para que possamos receber e atrair turistas. São ferramentas que fomentam o turismo e favorecem toda a população”, explica o secretário.

O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

 

 

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