Conteúdo/ODOC - A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo do Juiz das Garantias de Cuiabá, determinou o trancamento do inquérito policial contra Julia Maria Assis Asckar Volpato e o agropecuarista Guilherme Porto Corral, no âmbito da Operação Sepulcro Caiado.
A operação, deflagrada em julho do ano passado pela Polícia Civil, investigou um esquema que teria desviado cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Julia Maria e Guilherme são, respectivamente, esposa e concunhado do empresário Augusto Frederico Volpato, irmão do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como o principal articulador do esquema.
Guilherme passou a ser investigado após a identificação de transações financeiras com o concunhado.
Na decisão, porém, a magistrada destacou que o agropecuarista apresentou documentação fiscal e financeira, como declaração de Imposto de Renda, notas fiscais, Guias de Trânsito Animal (GTA), comprovantes bancários e atas notariais.
“A autoridade policial não logrou êxito em apresentar elemento probatório algum capaz de infirmar os esclarecimentos prestados por Guilherme no curso das investigações, razão pela qual concluiu pela ausência de elementos de convicção hábeis a lastrear seu indiciamento formal”, escreveu a magistrada.
Em relação a Julia Maria, a investigação teve como base transferências bancárias que somaram R$ 132,7 mil, feitas pelo marido, Augusto Volpato, entre agosto de 2021 e setembro de 2023.
Para a juíza, os valores correspondiam a despesas domésticas, correspondentes à média mensal de R$ 5,3 mil.
“A natureza e o montante de tais transferências evidenciam, de forma inequívoca, tratar-se de pagamento de despesas domésticas ordinárias, inerentes à rotina familiar, sem qualquer conexão com atividade ilícita. A investigação não apresentou elemento probatório algum que indique destinação diversa aos valores ou que vincule tais transações a qualquer conduta penalmente relevante”, analisou.
A juíza ressaltou que relações financeiras com outros investigados, por si só, não justificam a abertura de persecução penal.
A operação
Também foram alvos da operação a mãe de João Gustavo e Augusto Frederico, Luiza Rios Ricci Volpato, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e o servidor do TJ Rodrigo Moreira Marinho.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), João Gustavo apresentava-se como empresário do ramo de factoring e atuava como autor direto em diversos processos judiciais fraudulentos pelas empresas Labor Fomento Mercantil, da qual Augusto Frederico é sócio, e a RV Cobrança.
As investigações identificaram que os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
O servidor do TJ Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.
A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos, embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.
