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Juíza não vê ilegalidade e nega pedido para anular contrato de compra de respiradores pelo Estado por R$ 7,4 milhões

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A juíza Célia Regina Vidotti: PGE apresentou cópia de todos os documentos que comprovam a legalidade da compra

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, negou pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso, em processo que busca anular o contrato de compra de respiradores feito pelo Governo, para auxiliar no tratamento de pacientes com coronavírus.

Mato Grosso adquiriu, em caráter emergencial e com dispensa de licitação, 100 ventiladores mecânicos, 20 ventiladores de transporte e emergência, 500 filtros descartáveis e 500 circuitos respiratórios descartáveis, ao valor total de R$ 7,4 milhões.
A Procuradoria Geral do Estado apresentou nos autos da ação cópias de todos os documentos que comprovam a legalidade da compra, seu pagamento e o cumprimento dos preceitos legais, para a aquisição e importação de produtos durante a pandemia, pois,  por se tratar de uma compra internacional,  não foi firmado um contrato nos moldes da legislação nacional.

Além disso, a Procuradoria ressaltou que a compra dos ventiladores, realizada na China, está embasada em “laudo técnico oficial; os equipamentos foram recebidos e estão em uso em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, sem que tenha sido registrada uma única denúncia ou reclamação sobre o aparelho por médicos ou pacientes, inclusive, a eficiência do equipamento foi atestada por médico intensivista que atua na UTI adulta covid do Hospital Estadual Santa Casa”.

No pedido liminar, o autor buscava que o Estado apresentasse o contrato, contudo, na avaliação da juíza, “não é possível atender exatamente a pretensão do autor popular em relação a exibição de contrato, pois não foi firmado contrato. Entretanto, o Estado de Mato Grosso juntou documentos que instruem o processo de aquisição dos equipamentos”.

O autor também questionou a qualidade dos respiradores adquiridos pelo Estado e requereu que o Conselho Regional de Medicina realizasse uma perícia nos equipamentos.

“Em relação ao pedido para determinar que o Conselho Regional de Medicina elabore laudo pericial acerca dos questionados aparelhos, também não é possível atender a pretensão, pois o mencionado conselho não integra esta ação”, destacou a magistrada.

Célia Vidotti ainda ressaltou que na ação o próprio Governo de Mato Grosso “juntou laudo assinado por médico intensivista, que atesta a eficácia dos equipamentos questionados – respiradores- para o uso em unidade de terapia intensiva, o que afasta, neste momento, a plausibilidade das alegações”.

 

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Política MT

Sávio Pereira terá como bandeira as ações voltadas para o social

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O apresentador Sávio Pereira que sempre está envolto a eventos sociais ajudando a cuiabania em campanhas de arrecadação de alimentos, roupas, recursos para causas sociais pretende focar nas ações sociais para ajudar a população menos favorecida, mas é que a mais necessita de políticas públicas.

“Quero poder ajudar a desenvolver projetos de lei que possam beneficiar os menos favorecidos, com recursos para creches em bairros carentes para ajudar as mães que tem que trabalhar e prover o sustento de seus filhos, um transporte de qualidade com mais ônibus para que os trabalhadores não fiquem esperando no sol quente para chegar ao seu trabalho, asfalto nos bairros, água nas torneiras, cursos para mães que precisam de qualificação para trabalhar, intensificar os programas sociais arrecadadores de roupas, cobertores e alimentos para que todos tenham acesso a uma qualidade de vida. Acesso a saúde para que a população carente não padeça na fila de uma unidade de saúde,  ou seja, há muito a fazer. E pretendo dar o meu melhor na luta pelos direitos da população”, afirma Sávio.

Conhecido pelo público por eventos sociais, Sávio tem muito acesso a instituições e sempre participa de campanhas no intuito de ajudar o próximo. “Cansei de ficar do lado de lá só vendo as injustiças sociais e resolvi arregaçar as mangas e dar minha contribuição como parlamentar. A gente geralmente tem o hábito de criticar, mas poucos estamos dispostos a sair da nossa zona de conforto  e tentar mudar a situação”, explica Sávio Pereira que este ano é pré-candidato a vereador pelo PROS.

 

 

 

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Policial Rodoviário Federal é pré-candidato a vereador por Cuiabá para lutar contra a corrupção

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O Policial Rodoviário Federal Paulo Melo é pré- candidato a vereador homologado na convenção do PSL para tentar por fim a corrupção que hoje impede que a população tenha acesso a muitos serviços. “São obras superfaturadas, acordos escusos na calada da noite e com isso os serviços essenciais como água nas torneiras, asfalto nas ruas, transporte decente acabam não chegando a população. Quero me por a disposição para lutar para mudar essa realidade”, explica Paulo Melo.

Paulo que já passou como suplente na Câmara em 2018 e assumiu por 30 dias no lugar do agora deputado Elizeu Nascimento.

Ele como vereador apresentou um requerimento para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), na pessoa do Secretário Antenor de Figueiredo Neto para que informe à Câmara Municipal de Cuiabá a exata localização de todos os radares fixos e lombadas eletrônicas da capital, através de cópia dos processos licitatórios, administrativos e pareceres técnicos que comprovem ter sido realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis do modelo constantes no item A, do Anexo I da Resolução n°. 396 de 13 de dezembro de 2011, para comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade em todos os radares e lombadas eletrônicas fixos do município de Cuiabá, informando, inclusive, se foi observada a visibilidade do equipamento, se foi devidamente aferido e regularizado nos termos da Resolução acima descrita.

Paulo Melo assumiu na época estava a frente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais onde ficou por 06 anos. Ele está na PRF desde 1994 quando passou no concurso e deixou o cargo na Polícia  Civil, também concursado.

Hoje Paulo faz trabalhos sociais de ajuda a população carente o que lhe deu grande experiência e conhecimento nos problemas sociais de cada bairro. “Nossa população precisa de uma voz na câmara que não lute por um bairro, mas pela necessidade de todos que nos procurarem”, comenta o policial.

 

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