Conteúdo/ODOC - A Justiça determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do restaurante Brasido, que funciona no Shopping Estação Cuiabá, para assegurar o pagamento de uma dívida de R$ 617 mil referente a aluguéis e encargos atrasados. A ordem foi proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, em decisão publicada na quinta-feira (13).
O Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, responsável pelo centro comercial, pediu que o bloqueio de valores fosse priorizado em relação à penhora de bens oferecidos pelo restaurante. A magistrada acolheu o pedido e autorizou a restrição de R$ 1.018.312,36 até que o débito seja totalmente quitado.
O processo foi movido em agosto. Segundo os autos, o contrato de locação da unidade comercial foi firmado em 1º de setembro de 2021 e, no ano seguinte, em 2 de setembro de 2022, a Brasido Restaurante Ltda assumiu o ponto como cessionária. O Shopping afirma que houve atraso no pagamento de aluguéis e taxas entre meados de 2024 e o início de 2025. Além das parcelas em aberto, o contrato prevê correção monetária, juros de 1% ao mês e multa contratual de 10% em caso de inadimplência.
Com o bloqueio realizado, a juíza estabeleceu o prazo de cinco dias para que o restaurante se manifeste e apresente eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso na restrição dos valores.
O impasse envolvendo a Brasido não se limita a essa execução. Outros processos tramitam na Justiça de Cuiabá. Em uma ação de despejo por falta de pagamento, o Shopping busca a rescisão do contrato de locação e a retomada do espaço comercial, cobrando dívida de R$ 769 mil. Nesse caso, o objetivo principal é a desocupação do imóvel, e não a cobrança imediata do débito.
Há ainda uma terceira execução, na 8ª Vara Cível de Cuiabá, referente a uma dívida de R$ 67.292,50 relacionada a serviços de mídia publicitária contratados por meio de cartas acordo para outra loja do grupo no Shopping Estação. A Justiça determinou a citação para pagamento em três dias, com previsão de honorários e possibilidade de parcelamento.
Os três processos evidenciam o acúmulo de pendências judiciais entre a administradora do Shopping Estação Cuiabá e o restaurante, que agora tem múltiplos prazos e exigências a cumprir para evitar novas sanções.
