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Tribunal de Justiça MT

Juíza fala sobre responsabilidade parental em encontro sobre direitos da criança e do adolescente

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A responsabilidade do pai e da mãe nos cuidados com filhos crianças e adolescentes foi um dos temas abordados pela juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, no 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado nesta sexta-feira (27), no Ministério Público em Cuiabá.
 
O projeto “Justiça, Escola e Família” foi apresentado pela magistrada, que explicou as abordagens utilizadas, as ações adotadas e resultados que já foram alcançados desde o início do projeto, em 2018.
 
O principal instrumento da iniciativa é o diálogo, feito diretamente com as famílias por intermédio do Poder Judiciário, a partir de notificações de situações conflituosas enviadas pelas escolas de Rondonópolis.
 
Os agentes da infância da comarca percorreram as 36 escolas estaduais e 81 escolas municipais, identificando as principais demandas. Em seguida, o Judiciário passou a ter contato direto com os alunos que passavam por problemas e suas famílias.
 
“Passamos a ir nas escolas que mais tinham registros e reclamações, fizemos explanação sobre a diferença entre ato infracional e ato de disciplina, até onde a escola vai e onde entra a polícia, falamos sobre temáticas e problemas que a infância e adolescência apresentam, falamos da rede de proteção e ouvimos os professores. Depois fizemos reuniões com os pais, no sentido de chamá-los para virem conosco, nos unir para enfrentar os problemas”, esclareceu a juíza Maria das Graças.
 
As famílias, então, são intimadas a comparecerem ao fórum para uma reunião com a juíza no plenário do júri, alertando que atitudes melhores precisam ser tomadas, caso contrário o Estado poderá agir em defesa dos menores.
 
“Precisamos colocar na ordem do dia que maternidade e paternidade têm que ser com responsabilidade. O que temos hoje na nossa realidade é uma irresponsabilidade, temos um deixar para o Conselho Tutelar, um deixar para o promotor, deixar para o juiz, qualquer um, menos para mim”, questiona.
 
Para finalizar, a magistrada incentivou a plateia a buscar meios de transformar o mundo, dentro do que é alcançável no escopo de trabalho de cada um.
 
Palestraram ainda no evento o subcomandante da 1ª Cia PM em Rondonópolis, tenente Felipe Nunes Cordeiro, o delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Clayton Queiroz Moura, a professora do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Simone da S. Carvalho, e o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.
 
Dentre os assuntos debatidos na tarde de sexta estiveram o projeto “Escola Segura”, com o policiamento escolar em Rondonópolis e patrulhamento preventivo, mediação de conflitos com apoio do Conselho Tutelar e escolas, integração entre órgãos que formam a Rede Protege, fases conflituosas do desenvolvimento infanto-juvenil.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto horizontal colorida da bancada central onde os cinco palestrantes estão sentados e uma mediadora ao centro. À frente, uma faixa colorida com a arte do evento onde se lê “1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida do evento em grande plano onde é possível ver todo o auditório. Participantes estão sentados enfileirados em poltronas vermelhas, de costas para a câmera.
Terceira imagem: Foto vertical colorida da juíza Maria das Graças discursando em sua palestra. Ela está diante de um púlpito, fala ao microfone, veste terno bege, tem cabelos curtos pretos e está com expressão de espanto, com a mão esquerda aberta.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Avanços do Judiciário na área ambiental tiveram destaque em evento do Conselho Nacional de Justiça

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A evolução tecnológica contemporânea vem sendo acompanhada pelo Judiciário brasileiro e as diferentes experiências foram abordadas durante o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, na última terça-feira (28/6). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado no evento pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
De acordo com o magistrado, a troca de experiência foi muito positiva. Países como a Estônia e a Áustria, por exemplo, não apenas apresentaram suas discussões como conheceram o sistema de Justiça do Brasil, levando em conta as diferenças regionais, geográficas e históricas.
 
“Podemos destacar uma iniciativa que considero muito relevante que é a construção do sistema SireneJud, que é um sistema idealizado para monitorar o desmatamento e outras questões ambientais com dados de ações judiciais”, apontou o juiz, que ainda lembrou que o TJMT já vem participando e contribuindo com o envolvimento do juiz da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá, Rodrigo Curvo.
 
O objetivo é reforçar a transparência das questões ambientais. Na plataforma, basta clicar em algum ponto destacado no mapa do país para verificar as ações judiciais daquela área. “É importante para o Judiciário e para os atores do sistema judicial, pois é uma das novidades de grande impacto e é uma ação que representa a Justiça 4.0”, pontuou.
 
O evento tratou sobre a evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia. A programação do evento contou com a participação de especialistas brasileiros e europeus. Entre os temas em discussão, estiveram o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.
 
Por parte da Europa, uma das experiências apresentadas ocorre na Estônia com a iniciativa X-Road, na Estônia.
 
O evento foi presencial com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube e podem ser acessadas por este link:
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Contatos de todas as unidades do Judiciário estão concentrados nos Canais Permanentes de Acesso

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Advogados, advogadas e partes encontram facilidade para entrar em contato com o Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do novo Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital, que traz também o Balcão Virtual. O espaço disponibiliza contatos de todas as comarcas e informações sobre as demais formas de atendimento virtual disponibilizada pelas unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. 
 
Se o cidadão o cidadã precisa falar em alguma unidade do Judiciário, basta clicar no banner que está na capa do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: Canais Permanentes de Acesso e procurar pela comarca, Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou o Plantão do Judiciário. 
 
Em Primeiro Grau de jurisdição, as unidades judiciárias disponibilizam, por regra geral, atendimento por telefone e e-mail. As secretarias realizam atendimento pelo Balcão Virtual e gabinetes, por meio de agendamento. Além disso, algumas unidades judiciárias disponibilizam atendimento por aplicativo de mensagens de texto (WhatsApp). 
 
Balcão Virtual – Uma ferramenta tecnológica que permite o atendimento dos advogados, advogadas e partes diretamente pelo servidores e servidoras que estão nos fóruns.
 
É possível realizar o agendamento para atendimento com magistrados e magistradas. Para acessar o agendamento, ao entrar no hotsite, no menu superior, é só procurar a comarca e a vara onde o advogado e advogada precisa agendar com o juiz, por exemplo. Cada juíza ou juiz disponibiliza um calendário com os dias e horários disponíveis para atendimento, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de videoconferência.
 
Para agendar, o advogado ou advogada deve realizar um cadastro e, caso o encontro seja virtual, na hora ele/ela recebe o link para acessar a reunião no horário agendado. 
 
Portal dos Canais de Atendimento Digital do Poder Judiciário – Em um único ambiente, o usuário e usuária tem acesso a todos os canais de atendimento, podendo optar por aquele que lhe for mais conveniente: e-mail, telefone, WhatsApp, Balcão Virtual, atendimento por agendamento. 
 
Eventuais falhas identificadas, como quedas de conexão ou indisponibilidade do serviço, poderão ser informadas em um formulário de reclamações. Essas informações serão coletadas diretamente pela Corregedoria-Geral da Justiça para melhoria dos serviços. 
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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