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Justiça

Juíza dá prazo até as 17h para Temer se entregar espontaneamente

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A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu até as 17h de hoje (9) para o ex-presidente Michel Temer se apresentar, espontaneamente, à autoridade policial federal mais próxima de sua residência. A decisão também vale para seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. Passado esse prazo, caso os dois não tenham se entregado, a Polícia Federal deverá cumprir imediatamente os mandados de prisão preventiva conforme definido ontem (8) pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na decisão, a juíza orienta a Polícia Federal a observar a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o uso de algemas só é cabível em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de riscos à integridade física.

Brasília - Presidente Michel Temer dá posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

TRF 2 suspendeu habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e manteve o do ex-ministro Moreira Franco – Arquivo/Agência Brasil

Ainda não há definição se os dois poderão ficar custodiados em São Paulo, cidade onde residem. A defesa de ambos já manifestou essa preferência com base no artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. O despacho da magistrada esclarece que a solicitação deve ser analisada pela Primeira Turma do TRF-2.

Lava Jato

Temer e coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde permaneceram por quatro dias, sendo libertados em 25 de março conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Na decisão de ontem (8), a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Independentemente se serão custodiados em São Paulo ou no Rio de Janeiro, o coronel Lima deverá ficar em unidade prisional da Polícia Militar e Temer em uma Superintendência da Polícia Federal, assim como ocorreu em março. O tratamento é similar ao dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Ações

Temer ainda é réu em outras seis ações penais. Hoje (9), o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente, do coronel Lima e de Carlos Alberto Costa, um sócio do coronel. Nesse processo, que corre na Justiça de Brasília, são julgados possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer durante seu governo.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

MPF denuncia doleiro Dario Messer por evasão de divisas

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A força-tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, denunciou Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, e mais três pessoas, por evasão de divisas. Segundo o MPF, Messer, Marco Antônio Cursini e os advogados Antônio Figueiredo Basto e Luis Gustavo Flores promoveram a saída do país de US$ 6 milhões – cerca de R$ 25 milhões – entre 2008 e 2017.

As operações foram feitas, segundo o MPF, sem autorização legal, por meio de transferências bancárias de diferentes contas para a empresa offshore Big Pluto Universal S.A.

Dario Messer teria participado de, pelo menos, algumas dessas operações ilegais. Preso em agosto de 2019, o doleiro é investigado em vários processos, acusado de movimentar dinheiro de forma ilegal para empresários e políticos.

Nos processos mais recentes, Messer é acusado de participar de esquemas de corrupção em que também são investigados o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Cinco presos fogem de dois presídios em Goiás

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Pelo menos cinco presos escaparam neste domingo (19) de dois estabelecimentos prisionais de Goiás, informou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do estado. As fugas ocorreram em Abadiânia, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia, e em Caldas Novas, a 180 quilômetros da capital goiana.

Um vigilante penitenciário temporária foi detido em Caldas Novas, por suspeita de facilitar a fuga de dois detentos da unidade prisional regional da cidade.

Segundo a diretoria-geral, o servidor, cujo nome não foi divulgado, tem de 37 anos e foi filmado pelo sistema de videomonitoramento da unidade (cuja instalação foi concluída na semana passada) quando repassava aparelhos celulares, acessórios eletrônicos e drogas para um grupo de presos. De acordo com a diretoria-geral, as imagens comprovam que o vigilante não cumpriu os procedimentos de segurança necessários para impedir que os dois detentos escapassem, pouco tempo depois de receberem, do vigia, o material ilícito.

O vigilante penitenciário que realizava o último plantão antes do encerramento de seu contrato temporário de um ano, que acabaria no próximo dia 22, foi conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde foi decretada a prisão em flagrante. As apurações também vão investigar a suspeita de que o funcionário terceirizado transferiu detentos de celas sem determinação da direção da unidade e sem avisar a ninguém, o que teria facilitado a fuga dos dois presos. Um dos dois fugitivos foi recapturado pela Polícia Civil esta manhã.

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Já em Abadiânia, os três fugitivos escaparam da a uidade prisional por um buraco que abriram no banheiro da cela, diretamente para a área do presídio. Forças policiais foram imediatamente notificadas para tentar localizar os foragidos – que não foram encontrados até o momento.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
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