A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, deferiu o pedido da Torcida Organizada Pavilhão Alvinegro para que alguns de seus integrantes entrem no estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha) com instrumentos musicais, faixas e bandeiras.
A autorização é válida para a partida entre Mixto Esporte Clube e União de Rondonóplis, marcada para sábado (10), às 17h.A disputa é válida pela primeira rodada do Campeonato Mato-grossense, que abre oficialmente o calendário de 2026 do futebol profissional do estado.
A decisão da magistrada é desta sexta-feira (9) e tem como base a Lei Municipal nº 6.122/2016, que regulamenta a entrada de charangas e instrumentos musicais em eventos esportivos realizados em Cuiabá.
Segundo a legislação, os interessados devem realizar cadastro prévio dos músicos e dos instrumentos junto ao organizador do evento, requisito devidamente cumprido.
Patrícia Ceni destaca ainda que permanecem válidas as vedações para o uso de fitas adesivas, mastros de bambus ou materiais similares, seguindo a Lei nº 14.597/2023.
Outro ponto enfatizado é a responsabilidade dos integrantes da torcida pelo uso adequado dos instrumentos musicais. Conforme determinado, eventuais danos causados a terceiros poderão gerar responsabilização nas esferas cível e criminal, reforçando o dever de zelo e cuidado durante a utilização dos objetos autorizados.
“Ficam cientes os músicos supracitados, que o manuseio dos referidos instrumentos é de sua responsabilidade, podendo responder nas esferas cível e criminal, por danos que eventualmente venham a causar a outrem, decorrentes da utilização dos instrumentos”, aponta Ceni.
Por fim, a magistrada também ordena o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, para que a corporação tenha ciência da autorização e possa exercer o controle da entrada da torcida organizada no estádio.
