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Política Nacional

Juíza absolve dirigentes da Universal por lavagem de dinheiro

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Reprodução/Google Maps

Igreja Universal teve seus dirigentes absolvidos pro prescrição de processo

A juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolveu dois dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus em processo no qual eles eram acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Para a magistrada, alguns crimes prescreveram e que não ficou comprovado o envolvimento dos réus nos outros delitos a eles atribuídos. Os dirigentes eram Alba Maria Silva da Costa e Paulo Roberto Conceição.

Por conta do prazo de prescrição dos processos ser reduzido pela metade para pessoas com mais de 70 anos, em outubro do ano passado, Silvia já tinha declarado extinta a punibilidade em relação ao fundador e líder da Universal, bispo Edir Macedo, e também em relação ao bispo João Batista Ramos. Ambos estavam envolvidos nesse caso.

Leia também: Igreja Universal é condenada a pagar R$ 19 mil a idosos que ‘compraram milagre’

A ação penal teve origem em investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, aberta em 2010, mas acabou migrando para competência da Justiça Federal. Segundo os procuradores do caso, apenas cerca de 10% do valor arrecadado com dízimo ficava na Igreja.

O equivalente a 90% da arrecadação nos templos, segundo a acusação, era enviado clandestinamente a paraísos fiscais e contas numeradas no exterior. As operações financeiras eram feitas em uma casa de câmbio em São Paulo e o dinheiro teria sido usado na compra de empresas, principalmente emissoras de rádios e TVs.

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Política Nacional

Humberto Costa acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade ao ameaçar o Supremo

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O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou o presidente da República, Jair Bolsonaro, de cometer crime de responsabilidade, por atentar contra a democracia, desrespeitando a Constituição. Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador mencionou reportagem publicada esta semana pela revista Piauí segundo a qual Bolsonaro teria decidido dar um golpe de estado e chegou a determinar, em reunião ministerial, a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que seriam substituídos por militares. De acordo com a reportagem, Bolsonaro foi demovido da decisão pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que teria afirmado que ainda “não era o momento” de tomar tal atitude.

Humberto Costa afirmou que Bolsonaro já tem crimes suficientes para que a abertura de processo de impeachment. Para ele, só assim a democracia estará preservada. Ainda de acordo com a reportagem, no dia 22 de maio Bolsonaro declarou aos intervir no Supremo diante da solicitação feita pelo ministro Celso de Mello, do Supremo, para que a Procuradoria Geral da República analisasse o pedido feito por três partidos para apreender o celular do presidente da República e de um dos filhos com objetivo apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. 

— Segundo Bolsonaro, essa intervenção ocorreria até o momento em que o Supremo estivesse ‘em ordem’. E mais grave é que o presidente queria dar a essa decisão antidemocrática um manto de legalidade, utilizando da opinião de juristas conhecidos por suas oposições autoritárias. Nos preocupa o fato de que os riscos de uma ditadura, implantada por meio de um golpe militar, não estão fora do horizonte do nosso país.  É necessário a união de todos os democratas e uma ação concreta por parte do Congresso Nacional — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Paim pede aprovação de projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o apoio dos senadores à aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular, acatado por Paim, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. Segundo ele, o benefício, além de socorrer os idosos, que constituem grupo de risco, poderá funcionar como uma “injeção de recursos na economia”, especialmente na dos municípios.  

Paim disse que, atualmente, há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e que 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal. Para o senador, a crise sanitária tem contribuído ainda mais para aumentar as dificuldades que já eram enfrentadas por esse grupo social, que perdeu a capacidade de renda e, com poucos recursos, não consegue manter suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios, além dos pagamentos de energia e gás.

— A recessão é enorme. Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta [disso] — argumentou ele.

O senador também afirmou que a concessão do 14º salário “é uma questão humanitária”, pois contribuirá para o amparo dessa categoria vulnerável da sociedade.

— Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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