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Política Nacional

Juíza absolve dirigentes da Universal por lavagem de dinheiro

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Igreja Universal arrow-options
Reprodução/Google Maps

Igreja Universal teve seus dirigentes absolvidos pro prescrição de processo

A juíza Silva Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolveu dois dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus em processo no qual eles eram acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Para a magistrada, alguns crimes prescreveram e que não ficou comprovado o envolvimento dos réus nos outros delitos a eles atribuídos. Os dirigentes eram Alba Maria Silva da Costa e Paulo Roberto Conceição.

Por conta do prazo de prescrição dos processos ser reduzido pela metade para pessoas com mais de 70 anos, em outubro do ano passado, Silvia já tinha declarado extinta a punibilidade em relação ao fundador e líder da Universal, bispo Edir Macedo, e também em relação ao bispo João Batista Ramos. Ambos estavam envolvidos nesse caso.

Leia também: Igreja Universal é condenada a pagar R$ 19 mil a idosos que ‘compraram milagre’

A ação penal teve origem em investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, aberta em 2010, mas acabou migrando para competência da Justiça Federal. Segundo os procuradores do caso, apenas cerca de 10% do valor arrecadado com dízimo ficava na Igreja.

O equivalente a 90% da arrecadação nos templos, segundo a acusação, era enviado clandestinamente a paraísos fiscais e contas numeradas no exterior. As operações financeiras eram feitas em uma casa de câmbio em São Paulo e o dinheiro teria sido usado na compra de empresas, principalmente emissoras de rádios e TVs.

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Política Nacional

Senadores participam do Dia Mundial de Combate à Aids

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Neste 1° de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids, senadores foram às redes sociais para lembrar os cuidados necessários na prevenção e tratamento da doença. Hoje começa o Dezembro Vermelho, um mês inteiro dedicado a atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV e da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, de acordo com a Lei 13.504, de 2017.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (1°) boletim epidemiológico sobre a aids, mostrando queda de mais de 18% na taxa de detecção da doença desde 2012. De acordo com a pasta, houve também queda na taxa de mortalidade. O ministério defende que “ações como a testagem para a doença e o início imediato do tratamento, em caso de diagnóstico positivo, são fundamentais para a redução do número de casos e óbitos por Aids”.

Ex-ministro da Saúde, o senador José Serra (PSDB-SP) lembrou que a luta contra a aids tem que ser permanente.

O combate à AIDS foi uma das minhas grandes missões no Ministério da Saúde. E a nossa maior conquista foi ter implementado o tratamento gratuito pelo SUS às pessoas com HIV. Nosso progresso é reconhecido internacionalmente, mas a luta anti-AIDS ainda não acabou. Previna-se!”, tuitou Serra.

Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que “as pessoas portadoras do HIV ficam mais vulneráveis na pandemia, pela baixa imunidade”. Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro está desmontando o programa nacional de combate ao HIV/aids.

O senador Romário (Podemos-RJ) lembrou a importância de sempre se usar a camisinha e de se fazer o teste. Lembrou também que o tratamento da aids é gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje é o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS e também é o início do #DezembroVermelho, o mês de combate ao HIV/AIDS. Tem muita gente que não está nem aí para a proteção, mas o HIV existe e não faz distinção entre raça, gênero ou classe social. Por isso, não vacila! Apesar de não ter cura, a AIDS tem tratamento e ele é gratuito pelo SUS. Os medicamentos disponíveis são conhecidos como antirretrovirais, apresentam uma excelente efetividade, garantindo qualidade de vida ao paciente que realiza o tratamento adequadamente”, escreveu Romário.

Preconceito

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) compartilhou mensagens sobre a luta contra a aids e o preconceito, lembrando que pode haver pena de reclusão de até quatro anos para quem discrimina pessoas com HIV ou com aids. O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), lembrou que “a informação pode salvar vidas” e que “o preconceito é uma doença”.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também apoiou a mobilização no Dia Mundial de Combate à Aids.

“A Aids ainda não tem cura! Tem tratamento e, principalmente, #prevenção. Essa epidemia que começou há quarenta anos ainda não foi vencida. Se cuide e cuide de quem você ama. #diamundialdelutacontraaaids“, publicou Fávaro. 

Propostas

Tramita no Senado o PLS 313/2017 — Complementar, do senador Paulo Paim (PT-SP), que reduz o tempo de contribuição previdenciária exigido de portadores do HIV.

Também no Senado está o PLS 523/2011, que institui programa de subsídio a medicamentos de uso domiciliar, que permite o abatimento parcial dos gastos da base de cálculo do Imposto de Renda. De Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta define as doenças alcançadas pela medida (como a aids) e exige perícia médica prévia feita pelo SUS e requerimento à Receita Federal para acesso ao benefício.

Aguarda votação dos deputados o PLS 380/2013 (PL 7658/2014, na Câmara), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já aprovado no Senado, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do HIV em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Compra de terrenos de marinha da União poderá ter linha de crédito própria

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Rosana Valle (PSB - SP)
A deputada Rosana Valle defende que os atuais ocupantes possam ter linha de crédito para obter o domínio pleno dos imóveis

O Projeto de Lei 5177/20 cria uma linha de crédito para financiar a compra de terrenos de marinha de propriedade da União que forem colocados à venda. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Rosana Valle (PSB-SP). O alvo da linha de crédito são os foreiros, ocupantes, arrendatários e cessionários que vivem nos terrenos de marinha.

A possibilidade de comprar essas áreas da União foi aberta pela Lei 14.011/20, que entrou em vigor em junho. A lei dá prioridade aos foreiros para a compra dos lotes.

A deputada explica que os imóveis construídos nessas áreas têm escritura, mas os moradores não são donos integrais dos lotes. Para viver nos terrenos, eles são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa, chamada foro.

Domínio pleno
“A ideia é que essas pessoas possam comprar essa parcela que hoje é detida pelo governo e, assim, obter o domínio pleno dos imóveis, ficando livres do pagamento de taxas que sofrem reajustes extremamente elevados”, disse Valle.

O projeto prevê as condições da linha de crédito, que são as seguintes: prazo de 180 meses para quitar o empréstimo, juros equivalentes à taxa Selic acrescida de 4,5% sobre o valor concedido e parcelas limitadas a 30% da renda comprovada do foreiro.

O risco da operação será integralmente garantido pela União. Além disso, o crédito será concedido no regime de alienação fiduciária.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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