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Mato Grosso

Juiz Paulo Martini foi inocentado em sindicância interna e no STJ mas continua afastado: “uma injustiça”

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O juiz Paulo Martini, de Sinop (500 km de Cuiabá), afastado do cargo de magistrado em 2016, acusado de “venda de sentença”, foi triplamente inocentado, mas continua afastado de suas funções.

Além do advogado Celso Souza Lins – que acusou o juiz, em 2004, de ter pedido um trator e R$ 7 mil em dinheiro, em troca de uma liminar – Martini foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 e já havia sido inocentado em uma sindicância interna do próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2008.

Apesar das decisões favoráveis e da declaração pública, feita em cartório, pelo próprio advogado, Celso Souza Lins, confessando ter particulado de uma articulação para prejudicar o juiz, o caso está parado há 6 anos, esperando um novo julgamento no TJMT. “Estou afastado e é uma injustiça o que está acontecendo comigo: faz quase 20 anos que respondo uma ação, há 6 fui afastado e há 2 anos a sentença foi anulada; o acusador confessou que foi uma armação para me prejudicar, mas o Tribunal não julga”, revolta-se Paulo Martini.

O CASO – O advogado Celso Lins (que atualmente mora em Santa Catarina) deu uma declaração em 2004 onde dizia ter ido ao gabinete do então juiz da comarca, acompanhado de um colega, para tratar de uma liminar relativa a um mandado de busca e apreensão de maquinários agrícolas na propriedade de um cliente seu. Como não conseguiu falar com o juiz, Celso pediu o número do celular do juiz com um assessor.

Celso disse na época que teria voltado ao fórum e Paulo Martini teria pedido como propina, para dar a liminar, um trator – avaliado em R$ 30 mil – e R$ 7 mil em dinheiro. Em consequência, o juiz foi afastado do cargo acusado de crime de corrupção passiva.

Na semana passada o advogado que fez a acusação foi ao cartório e deu outra declaração se dizendo arrependido por ter mentido e dando nova versão ao caso. Segundo ele, um amigo já falecido, que também era advogado, teria uma desavença com o juiz e armou a acusação para tirá-lo da cidade. “Trata-se de uma malsinada e fantasiosa estória no sentido de que o Dr. Paulo Martini havia pedido propina para despachar o processo”, confessou, dizendo ter participado da farsa a contragosto, a pedido do amigo a quem devia favores.

O caso poderia ter sido solucionado em 2008 se o resultado de uma sindicância do próprio TJ, tivesse sido acatado. Na sindicância o relator, Orlando de Almeida Perri e outros 14 desembargadores decidiram, por unanimidade, que as acusações do advogado não procediam e determinaram o arquivamento do processo. Mas ainda assim o caso seguiu adiante e em 2016, o tribunal de Justiça do Estado condenou Paulo Martini.

“Confrontando essa prova com as demais carreadas aos autos, forçoso concluir que não existem quaisquer indícios de ter o magistrado solicitado, sugerido ou exigido algum beneficio indevido em troca da prolação de decisões judiciais favoráveis aos interesses do suposto corruptor. Destarte, não se vislumbra qualquer motivo justificado do prosseguimento do procedimento administrativo disciplinar instalado, reclamando arquivamento definitivo”, decidiram os desembargadores.

Nem mesmo uma declaração do advogado Celso Souza Lins, que já na época já se dizia arrependido e confessava a farsa, foi acatada pelo Tribunal. “Quando começou o julgamento, o Celso encaminhou uma declaração falando que estava arrependido e era tudo mentira, mas a relatora, na época, não quis nem saber, me julgou e condenou “, explica Paulo Martini, completando: “Recorremos ao STJ e consegui anular aquele julgamento por cerceamento de defesa”.

Em 2019 uma nova decisão do STJ determinou que o processo retornasse ao TJMT “para que se manifeste sobre as questões suscitadas pela defesa no recurso integrativo – relativamente às provas que revelaram a impossibilidade de realização de ligações para telefones celulares a partir dos ramais do Fórum da Comarca de Sinop/MT e a prévia animosidade entre o acusado e o denunciante/noticiante Celso Souza Lins e duas testemunhas de acusação -, bem como para que proceda à juntada e à análise do documento em que há a retratação do advogado noticiante, ficando prejudicado o exame das demais violações apontadas pelo recorrente”, conforme o acórdão do Ministro Jorge Mussi.

Na decisão o ministro afirmou ainda que “a declaração firmada pelo acusador do réu não pode ser considerada protelatória, razão pela qual deve ser admitida nos autos, tendo em vista a patente contradição, omissão e ambiguidade na análise dos elementos de prova utilizados para a condenação do réu, que embora devidamente invocadas nos votos divergentes para justificarem a sua absolvição, foram ignoradas no voto da Desembargadora Relatora e pelo Desembargador Revisor em alguns pontos e sequer foram alvo de enfrentamento pela maioria votante”.

Mas, apesar de todas as decisões favoráveis, Paulo Martini continua afastado, esperando que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cumpra a determinação do Superior Tribunal de Justiça, o que ainda não tem data para acontecer. “Veja que pelos mesmos fatos eu respondi administrativa e criminalmente. Fui absolvido no administrativo e no criminal me condenaram – mesmo sem ter prova para isso -, apesar de não ter justa causa no administrativo”, completou o juiz Paulo Martini.

ACORDÃO QUE ABSOLVEU PAULO MARTINI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO REFERENTE AOS MESMOS FATOS DA AÇÃO PENAL

ACORDÃO DO STJ QUE ANULOU O JULGAMENTO DO TJMT

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Mato Grosso

Projeto que leva ‘banho solidário’, alimentos e assistência a pessoas em situação de rua é retomado

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As atividades da associação voluntária ficaram suspensas durante a pandemia. O projeto leva também serviço de corte de cabelo e serve refeições a essas pessoas.

Após dois anos com as ações suspensas por causa da pandemia da Covid-19, a Associação Beneficente Banho Solidário Cuiabá volta com o projeto que leva banho, corte de cabelo, roupas e calçados e refeições para pessoas em situação de rua em Cuiabá. O grupo pede doações e novos voluntários para que as ações continuem chegando às ruas.
O projeto funciona uma vez no mês, aos sábados. As ações começam às 16h e vão até às 20h.

O banho solidário funciona em um trailer com dois banheiros com chuveiros. No trailer, são disponibilizados produtos de higiene pessoal como toalhas e sabonetes para pessoas em situação de rua.

Cortes de cabelo são feitos na ação.

Os voluntários se dividem em uma equipe para corte de cabelo, outra para selecionar e separar as roupas que serão doadas e outra que cuida da alimentação.
É servido um lanche no início da ação e no final, às 19h30, é servido o jantar.
O projeto foi fundado em 2016 pelos irmãos Alex Vieira Passos e Heraldo Vieira Passos Júnior e tomou corpo se transformando em um Associação, hoje tendo como coordenadora geral Marta Costa .

Marta Costa, conta que atualmente cerca de 20 voluntários fixos atuam no projeto e outros participam apenas esporadicamente. “Precisamos muito de barbeiros ou cabeleireiros para corte de cabelo dos moradores de rua. Nós temos as máquinas de corte e os equipamentos, porém não temos muitos voluntários para essa parte do projeto”, afirma.

O jantar é servido no fim de cada ação .

Marta também relata que a associação precisa de doação de alimentos para preparar o jantar, doações de roupas e calçados em bom estado de conservação e recursos financeiros para custear as despesas com transporte de equipamentos e materiais de manutenção.
O próximo Banho Solidário está previsto para ser realizado no dia 20 de agosto. Segundo a coordenadora, a ação é feita uma vez no mês porque demanda muita estrutura e recursos.
“Precisamos do combustível, transportar o trailer e a caixa d’água, além de cinco veículos só para carregar a estrutura, como tendas, mesas e cadeiras”, explica.

“Vemos que é o lugar onde há mais demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade, em situação de rua”, diz.
Durante a pandemia da Covid-19, as ações foram suspensas.

“Os nossos voluntários, em sua maioria, são idosos, então ficamos com receio. Alguns deles tiveram Covid e decidimos suspender as ações. Agora, retomamos o projeto”, diz.

O projeto foi fundado em 2016 pelos irmãos Alex Vieira Passos e Heraldo Vieira Passos Júnior e tomou corpo se transformando em um Associação, hoje tendo como coordenadora geral Marta Costa .

Marta Costa, conta que atualmente cerca de 20 voluntários fixos atuam no projeto e outros participam apenas esporadicamente. “Precisamos muito de barbeiros ou cabeleireiros para corte de cabelo dos moradores de rua. Nós temos as máquinas de corte e os equipamentos, porém não temos muitos voluntários para essa parte do projeto”, afirma.

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Para quem quer ajudar, as doações podem ser feitas na Imobiliária AB3, na Avenida das Torres, Bairro Santa Cruz, em Cuiabá, das 8h as 17h, de segunda a sexta-feira. Para doações via transferências e outras informações o contato é (65) 99211-6563.

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Mato Grosso

Pacote de R$ 180 milhões lançado por Dorner em Sinop, tem escola tempo integral; Obras começam na próxima semana

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O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) lança, na próxima semana, mais uma grande obra que compõe a 1ª etapa do amplo pacote SINOP MAIS TRANSFORMAÇÃO: a escola de tempo, cuja construção terá início imediato no bairro Sabrina, contemplando a região dos Vilas (composta também pelo bairro Sebastião de Matos), terá investimento de pouco mais de R$ 20,4 milhões em recursos próprios.

“Temos esse compromisso com a população de Sinop, em transformar o município com obras que venham a contribuir para o crescimento da nossa cidade, da nossa população. A escola já está com o contrato assinado para começar a obras. É um sonho que está se tornando realidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

#https://www.sinop.mt.gov.br/

A empresa NG Engenharia e Construções LTDA, vencedora do certame licitatório, terá 540 dias (ou seja, cerca de 1 ano e 4 meses) para executar os trabalhos.  A estrutura prevista é de 16 salas de aula. A unidade educacional, que terá dois pavimentos, terá área construída de 5.965,18 m², contará com espaço integrativo; 5.252,13m² espaço verde; auditório para 208 pessoas; piso molhado com piscina; campinho de futebol; espaço para mesas de jogos; quadra poliesportiva; painéis de energia solar; laboratório de informática; laboratório de robótica; sala de empreendedorismo e biblioteca. A área total do terreno é de 12.171,19 m². Quando pronta, a unidade deverá atender aproximadamente 500 alunos.

A construção da escola em tempo integral é uma das 15 frentes de serviços que serão executadas nesta primeira etapa deste amplo pacote de obras denominado Sinop Mais Transformação, lançado na última segunda-feira (01).  Na ocasião, Dorner assinou a ordem de serviço com início imediato de pavimentação de 21km da Estrada Nanci, importante via do município. Nesta obra, estão sendo investidos R$ 33 milhões.  

A primeira etapa do Sinop Mais Transformação terá investimentos de R$ 178 milhões, incluindo ainda a duplicação da Bruno Martini, já iniciada e com investimentos de R$ 3,8 milhões; duplicação de 7 km da MT-140 (R$ 31,4 milhões); micro revestimento/lama asfáltica (R$ 18,7 milhões); 36 km de asfalto estrada Cruzeiro do Sul (R$ 39,6 milhões); construção de escola Nico Baracati (R$ 7 milhões); escola bairro Terra Rica (R$ 7 milhões); ampliação da EMEB Maria Aparecida Amaro (R$ 7,6 milhões); reforma completa da EMEB Armando Dias (R$ 1,3 milhões); ampliação do EMEI Elizete Dallabrida (R$ 737,2 mil); ampliação da EMEB Simão Flack (R$ 314 mil); reforma completa da EMEB Rodrigo Damasceno (R$ 709,2 mil); reformas de Unidades Básicas de Saúde (R$ 3 milhões) e recuperação de estradas rurais com o programa Arranca Safra (R$ 3 milhões).

 

“Essa é apenas a primeira etapa de um pacote que está só começando. Ainda temos o dobro de obras para lançar.  À população eu peço calma, porque estamos fazendo e vamos fazer muito mais por nossa cidade”, finalizou Dorner

Fonte: Prefeitura de Sinop

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