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Tribunal de Justiça MT

Juiz leva Círculos de Paz a gestores de três cidades e defende inclusão nas políticas públicas

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O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, esteve reunido com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõem a comarca, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra. O resultado da rodada de conversas foi a formalização do compromisso de aprovar e sancionar projetos de leis instituindo os círculos de construção de paz nas escolas municipais como parte das políticas públicas desses municípios.
 
Para mostrar aos gestores públicos a importância da inciativa, o juiz realizou os círculos com as autoridades. Os primeiros ocorreram entre 26 e 27 de maio e estão na programação outros eventos no dia 7 de junho. O objetivo é apresentar a técnica restaurativa aos secretários de educação, diretores de escolas, dentre outros colaboradores da área escolar dos três municípios.
 
“É necessário que o Judiciário sirva de ponte para apresentar a técnica e capacitar futuros facilitadores dos municípios para que estes, num futuro próximo, possam aplicar círculos da paz de forma autônoma nas escolas da comarca”, explica o magistrado.
 
Está em tramitação, na Câmara de Planalto da Serra, um projeto de Lei que visa à instituição de políticas públicas de práticas restaurativas nas escolas, entre elas a mediação de conflitos escolares, círculos de construção de paz e círculos restaurativos.
 
Já em Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães já foram aprovaram as respectivas leis, tendo Nova Brasilândia já sancionado o ato normativo, e Chapada deve ocorrer o mesmo.
 
O coordenador do Cejusc avalia que os encontros foram produtivos e acredita que os participantes compreenderam a importância da introdução do diálogo e do cultivo da paz aos pré-adolescentes “desconectados de seus smartphones” para que eles possam, com maior facilidade, compreender um novo olhar restaurativo na política de solução de conflito.
 
De acordo com a gestora do Cejusc de Chapada, Ildenês Rocio Ribas Reis, “os resultados experimentados nas escolas têm se mostrado os melhores possíveis, seja no fortalecimento de vínculos entre os docentes, seja com os discentes, que por sua vez tornam-se poderosos multiplicadores da comunicação não violenta e da escuta empática”.
 
O círculo de construção de paz é uma importante ferramenta da Justiça Restaurativa e aplicada hoje pelo Poder Judiciário mato-grossense como mecanismo na pacificação de conflitos, fortalecendo, nutrindo e recuperando vínculos de toda ordem. Por meio de técnicas bem definidas e de comunicação não violenta, o círculo cria um ambiente seguro aos participantes.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto colorida onde os participantes de uma das reuniões aparecem sentados em cadeiras dispostas em círculo.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Escritório Social promove Curso de Formação de Metodologias na Comarca de Jaciara

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) realizou entre os dias 29/06 e 01/07 o Curso de Formação das Metodologias para os profissionais que irão executar a política do Escritório Social na Comarca de Jaciara.
 
Após a instalação do equipamento em Cuiabá, em 2019, Jaciara será o terceiro município do interior de Mato Grosso a contar com a iniciativa. O primeiro município a implantar a ferramenta, após a Capital, foi Mirassol d`Oeste/MT. A estimativa estabelecida pelo GMF é a instalação do Escritório Social em cinco Comarcas do Estado até dezembro de 2022.
 
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover o acolhimento, a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
 
Para a formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patrícia Cristina Bachega Soares, a ferramenta é fundamental, pois ela proporcionará a relação entre o egresso, o empresariado e o próprio Governo. “Nossa intenção é que, ao conseguirem a liberdade, todos os egressos do sistema prisional estejam qualificados, já com uma profissão, para que tenham a garantia de que serão empregados.”
 
Segundo o gestor da equipe técnica do GMF, Lusanil Egues da Cruz, os cursos de formação das metodologias são essenciais para a capacitação dos profissionais e das equipes responsáveis. ” O Escritório Social veio para ficar. A ferramenta que está sendo implantada nos municípios irá contribuir muito com os egressos e os pré-egressos do sistema penitenciário, auxiliando-os em suas vidas fora do cárcere.”
 
Estiveram presentes na formação representantes da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Jaciara, da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jaciara, da Defensoria Pública do Município, do Centro de Atenção Psicossocial de Jaciara (Caps), da Secretaria de Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social de Jaciara (Cres), da Cadeia Pública de Jaciara, do Sistema Nacional de Emprego (Sine Jaciara), do Conselho da Comunidade e equipe técnica do GMF.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: fotografia do plenário do Fórum de Jaciara, ao centro, em pé, a formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patrícia Cristina Bachega Soares.
Imagem 2: fotografia de imagem projetada em telão, do auditório do Fórum da Comarca de Jaciara, do Curso de de Formação das Metodologias do Escritório Social. Platéia de costas sentadas em cadeiras no auditório, ao fundo formadora discursando, em pé.
Imagem 3: fotografia de imagem projetada em telão, do auditório do Fórum da Comarca de Jaciara, do Curso de de Formação das Metodologias do Escritório Social. Presentes no curso estão de pé, em frente ao telão, posando para foto.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: GMF-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário altera Código de Organização e torna regra de movimentação interna mais isonômica

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou o seu Código de Organização e Divisão Judiciária para permitir que na movimentação interna dos juízes e juízas seja oportunizada a todos os magistrados e magistradas com lotação em qualquer uma das 79 Comarcas no Estado que, antes da realização da promoção de juiz e juíza titular de vara, seja oportunizada a remoção de vaga decorrente de remoção.
 
Essa modificação, que alterou o artigo 179-A da Lei 4.96/85 ( Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso), de acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, possibilita tratamento isonômico aos magistrados e magistradas. Antes da alteração, a remoção, conforme aponta o artigo 179-A, previa a remoção apenas nas Comarcas de Entrância Especial – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
 
A alteração não provoca nenhum impacto financeiro/orçamentário, uma vez que a mudança apenas ampliou a abrangência de entrâncias.
 
A proposta do Judiciário foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador do Estado, culminando com a Lei Complementar 740/2022.
 
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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