conecte-se conosco


Justiça

Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

Publicado

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF).

O presidente Michel Temer discursa na cerimônia de assinatura da declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física, na sede da usina hidrelétrica Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR).

Juiz absolveu Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F (Arqujivo/Cesar Itiberê/PR)

A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.

Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR.

Leia Também:  Mineradora estrangeira contesta jurisdição na tragédia de Mariana

Conversa frágil

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.

Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”.

Leia Também:  Augusto Aras define equipe de trabalho na PGR

Mais cinco ações penais

A denúncia fora originalmente apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro privilegiado.

Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.

Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as acusações.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Justiça
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF

Publicado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). 

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. 

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

Leia Também:  STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Edição: Aline Leal
Tags: stf Lava Jato

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Justiça

MP pede absolvição de 15 denunciados pela queda da Ciclovia Tim Maia

Publicado

O Ministério Público (MP) pediu à Justiça a absolvição de 15 réus denunciados pela queda da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, em 2016, que causou duas mortes. Na denúncia foram citadas 16 pessoas, mas uma já morreu. Entre as razões elencadas pela promotora Márcia Colonese Guimarães para a absolvição dos réus, está a imprevisibilidade do acidente, causado por uma forte onda, no dia 21 de abril daquele ano, durante uma ressaca.

“Encerrada a instrução criminal, cumpre ressaltar que os fatos descritos na peça proeminal [introdutória] acusatória, não restaram sobeja e suficientemente comprovados, permissa maxima venia [dada a máxima licença], sendo o caderno probatório constante nos autos em epígrafe inapto a ensejar um decreto condenatório em face dos 15 denunciados, na definitiva e consciente opinio delicti [opinião a respeito do delito] desta signatária”, escreveu a promotora, em pedido assinado no último dia 7 e tornado público nesta quarta-feira (13).

Ao final da peça, baseada nos depoimentos de diversos especialistas em engenharia costeira ao longo do processo, relatando que tratou-se de uma onda de proporções incomuns e gigantescas contra a estrutura da ciclovia, Márcia Colonese pede a absolvição dos réus.

Leia Também:  Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial

Os réus denunciados pelo MP, que tiveram suas absolvições pedidas, são Marc Bergman, Juliano de Lima, Fabio Lessa Rigueira, Elcio Romão Ribeiro, Ernesto Ferreira Mejido, Fabio Soares de Lima, Marcello José Ferreira de Carvalho, Ioannis Saliveiros Neto, Jorge Alberto Schneider, Fabrício Rocha Souza, Claudio Gomes de Castilho Ribeiro, Luiz Edmundo Andrade Pereira, Nei Araújo Lima, Luiz Otávio Martins Vieira e Walter Teixeira da Silveira. O réu Geraldo Baptista Filho morreu ao longo do processo.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana