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Juiz determina que servidores e presos da PCE sejam testados para coronavírus

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Celas da PCE, em Cuiabá: a unidade prisional estaria com 600 presos com sintomas suspeitos da Covid-19, mesmo com visitas de familiares e advogados suspensas desde março

A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, determinou que as secretarias de Saúde do Estado e do Município de Cuiabá, atendam imediatamente, os presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), com  disponibilização de equipamentos de proteção individual faltantes, medicamentos, insumos e testes suficientes para os sintomáticos.

Para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o juiz mandou que informe, no prazo de 24h, sobre a realização de testagem rápida e procedimento padrão de testagem (RT-PCR), em todos os servidores da Penitenciária Central do Estado (PCE). E que os exames devem ser refeitos a cada 30 dias.

O juiz determina ainda, que seja reiterado ofício ao secretário da Sesp, Alexandre Bustamante, para que comprove, em 48 horas, o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPIs) aos policiais penais e demais servidores da PCE. E que além dos testes nos sintomáticos, sejam testados também os que permanecem isolados por terem mantido contato com os sintomáticos.

Atuação – A decisão é decorrente do pedido de providências feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso à Justiça, pelos três defensores que atuam no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), no dia 10 de junho, cobrando do Estado e o Município de Cuiabá que fizessem a testagem rápida para Covid-19, em todos os presos e nos agentes da PCE, além do procedimento padrão (PCR).

À época, o principal elemento que fundamentou o pedido foi o registro positivo para Covid-19 de um dos presos da unidade, identificado no dia 9 de junho. No dia 19 de junho, Fidelis Neto determinou que o Hospital Universitário Júlio Müller indicasse, em três dias, o melhor método para testagem em massa e no dia 03 de julho, o juiz foi comunicado pelo Setor de Saúde da PCE, que 600 presos apresentavam sintomas suspeitos para a doença.

Os defensores lembram que, mesmo após a Sesp ser notificada pela Justiça a divulgar boletins informativos semanais sobre a saúde dos presos, das várias unidades do Estado, a determinação foi sistematicamente descumprida. E que o histórico de superlotação de todas as unidades, a carência de médicos, as péssimas condições dos espaços de reclusão, o calor extremo das celas, associado a impossibilidade de práticas constantes de higiene por parte dos presos, são elementos que facilitam a propagação do vírus nos ambientes de reclusão.

“Com essa decisão, esperamos que seja dada mais clareza às medidas que o Estado está tomando no combate ao Covid-19 na PCE. Ao fazer a testagem teremos ao menos como evitar que os agentes contaminados, por exemplo, continuem trabalhando e levem o vírus para lá, já que desde março as visitas, tanto de advogados como das famílias, estão suspensas”, avalia o coordenador do Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional e coordenador do NEP, André Rossignolo.

Medidas – O defensor lembra ainda que a propagação do vírus é rápida, assim como a evolução dos sintomas e que o sistema de saúde em todo o Estado já está no seu limite de atendimento, tanto para casos graves como os ambulatoriais, conforme as secretarias de Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

“Em reunião na sexta-feira (3), com as secretarias de Saúde de ambos os municípios, eles indicaram que a melhor forma de tratar os presos é dentro do próprio sistema, levando médicos e estrutura para lá. E paralelo a isso, adotar essas medidas de prevenção, tais como limitar contato entre infectados e saudáveis, isolar os doentes e ministrar a medicação profilática, como a invermectina, em todos, como medida de prevenção”, explica o defensor.

Fidelis afirma em sua decisão que, como ocorre na sociedade, entre os presos também existe o temor da doença. E relata a situação da Covid-19, em números no Estado, no dia 2 de julho.

“Na data de ontem (2), a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou da existência de 18.356 casos confirmados de Covid-19, dos quais, 303 estão em Unidades de Terapia Intensiva e 360 em enfermarias. De maneira preocupante, 94,2% dos leitos de UTI estão ocupados, havendo filas, carência de medicamentos na rede pública e, infelizmente, contabilizamos o total de 706 mortes pela doença”, registra o juiz.

 

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Militares e pantaneiros se unem no combate aos incêndios florestais que já destruíram 185 mil hectares do Pantanal

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101 pessoas, entre militares e civis, atuam no combate aos incêndios em Barão de Melgaço e Poconé [Fotos – Mayke Toscano]

Alheios à movimentação dos jornalistas, combatentes lutam contra o fogo que assola o Pantanal mato-grossense desde julho. A fumaça e a poeira tornam o cenário inóspito. Na combinação de vegetação seca, baixa umidade e calor, uma faísca que se desprende dá início a um novo incêndio.

E o trabalho dos 101 homens empregados na Operação Pantanal II, lançada na última sexta-feira (7), é incessante. Bombeiros Militares de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, militares da Força Aérea Brasileira e da Marinha e funcionários do Sesc Pantanal se arriscam e se dedicam ao objetivo único de extinguir os incêndios. Os primeiros focos de incêndio foram registrados em 21 de julho em Poconé. Dados preliminares apontam que já foram atingidos 108 mil hectares em Poconé e 77 mil hectares em Barão de Melgaço.

Em uma das frentes de trabalho, presenciamos o movimento rápido dos operadores de máquinas  para construção dos aceiros. A outra parte da equipe realiza ações coordenadas para posicionamento do caminhão pipa de onde serão lançados os jatos de água. E os demais usam entram com os abafadores para extinguir os últimos resquícios de fogo. Tudo isso ao mesmo tempo e sem pausas.

Enquanto parte da equipe age no solo, os dois aviões Air Tractor lançam três mil litros de água a cada voo. “Coisa linda!”, vibra o secretário Executivo do Comitê do Fogo, Cel BM Paulo André Barroso, diante de uma manobra certeira dos pilotos do GAVBM. As laberadas altas, que poderiam ser avistadas do aérodromo do Sesc Pantanal, baixaram e fumaça preta clareou.

“Viu só. A fumaça ficou branca. O avião lança a água pra baixar o fogo, não tem como chegar perto de colunas de oito metros de fogo. Então, por ar baixamos o fogo e a equipe em terra segue agindo. Por que no final de tudo, quem apaga é o homem”, explica Barroso.

“Nos horários de pico de calor do dia, o incêndio se acelera. Então,  iniciamos os trabalhos de lançamento de água por volta de 9h da manhã até 17h30 para aplacar as chamas e dar tempo para as equipes terrestres construirem as linhas de defesa”, explica o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, TC BM Flávio Gledson Bezerra. Diariamente, os aviões lançam mais de 60 mil litros de água para conter o fogo.

As equipes terrestres atuam com apoio do helicóptero da Força Aérea Brasileira para que os combatentes cheguem aos pontos de incêndio. “As equipes trabalham diuturnamente em jornadas longas, exaustivas e arriscadas. O trabalho está sendo feito e seguimos empenhados”, complementa TC BM Gledson.

Ação exitosa

Nesta terça-feira (12), as equipes confirmaram o êxito em uma ação de contenção de um incêndio que avançava em sentido Leste dentro da Reserva Particular de Patrimônio natural (RPPN) Sesc Pantanal, no município de Barão de melgaço. Foi construída uma linha de 14km de defesa, poupando 23 mil hectares da reserva e evitando que o fogo chegasse ao Hotel. Os trabalhos de contenção desta frente tiveram início no domingo (09). As equipes seguem atuando nos demais pontos considerados prioritários.

Força tarefa

Os governos Federal e dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, lançaram na última sexta-feira (07) a Operação Pantanal II. Para ação estão sendo empregados duas aeronaves de combate a incêdio do CBMMT e um helicóptero da Força Aérea Brasileira. Por terra, as equipes recebem o apoio de duas camionetes, uma van, um caminhão, um ônibus e dois quadriciclos também do Corpo de Bombeiros Militar e três máquinas oriundas de apreensão cedidas pela Sema.. De recursos privados, estão em campo uma aeronave e três camionetes do Sesc Pantanal, três caminhões pipa, três tratores pipa, um microônibus, um quadriciclo e uma van. Máquinas de diversos produtores rurais estão sendo empregadas na construção das linhas de defesa.

Do total de 101 pessoas atuando no combate aos incêndios, estão 38 bombeiros militares de Mato Grosso e 12 de Mato Grosso do sul.  Do Governo Federal, atuam oito militares da FAB e 23 da Marinha. O Sesc Pantanal disponibilizou 20 funcionários, sendo quatro em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Investimento

Por meio do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais 2020, Mato Grosso atua em seis frentes: planejamento e gestão, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais e comunicação. O investimento total nas ações é de R$ 22 milhões será dividido entre orçamento próprio do Governo de Mato Grosso e aportes do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-Mato Grosso).

O Comitê do Fogo, órgão colegiado presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e secretariado pelo CBM-MT, diariamente realiza o trabalho de articulação com as agências que podem auxiliar no combate aos incêndios florestais. O grupo é composto por instituições dos governos estadual e federal, entidades civis e Organizações não Governamentais. A Sema também fornece equipamentos e diárias para realizar as operações.

 

 

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Resultado da licitação do hospital Júlio Muller sai nesta quinta-feira; sete empresas estão interessadas nas obras paralisadas há 6 anos

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Licitação é para a retomada da obra que está parada desde 2014

Nesta quinta-feira (13), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) divulga o resultado do processo licitatório para a retomada das obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, que estavam paradas há seis anos.

Esta é mais uma obra prevista para ser entregue na Copa do Mundo de 2014, que é retomada pela atual gestão do Governo de Mato Grosso. A construção do hospital teve início em 2012 e até o presente momento apenas 9% da obra foi concluído.

Na licitação para a retomada da obra, sete empresas, sendo cinco sob a forma de consórcio, demonstraram interesse na execução e tiveram os preços propostos analisados pela secretaria. A divulgação do resultado acontecerá durante sessão pública, às 11 horas, através do sistema do Comprasnet, do Governo Federal, com transmissão ao vivo.

Apresentaram propostas o Consórcio HJZ-Saúde Cuiabá, o Consórcio HU Júlio Müller, o Consórcio Jota Ele–MBM, o Consórcio OTT– Endeal –Fiorentini, o Consórcio RAC/Enclimar/Engeluz/Geplan/RAAA, a Fator Towers OT Construções e Incorporações Ltda e a Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.

Vencerá a licitação quem apresentar maior pontuação (técnica e preço) e comprovar a habilitação técnica para execução da obra. Essa comprovação técnica, inclusive, corresponde à metade da avaliação realizada com cada interessada, como forma de valorizar a experiência, qualidade e capacidade de execução.   Isto porque, para a retomada da obra, a empresa ou consórcio ficará responsável pela elaboração do projeto básico e também pela execução da obra.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a licitação ocorre na modalidade RCDI (Regime Diferenciado de Contratação Integrada) que traz o instrumento de “orçamento sigiloso”, no qual o valor de referência para a continuidade da obra somente será revelado ao final do certame.

“Essas empresas apresentaram propostas e toda a documentação técnica para comprovar a capacidade para dar continuidade à obra. Tudo isso foi analisado pela Comissão de Licitação e, na quinta-feira, será a divulgação do resultado de julgamento das propostas técnica e de preço, com a apresentação das pontuações atribuídas a cada interessada conforme análise realizada e dos valores. Estamos realizando esse processo rigoroso porque não queremos que uma empresa aventureira ou que não tenha compromisso e know-how assuma essa obra”, afirmou.

Durante a sessão de julgamento das propostas, as interessadas poderão ainda apresentar intenção de recurso contra a pontuação e avaliação atribuída pela Comissão de Licitação. Aquelas que não se manifestarem ainda na sessão pública perderão esse direito.

Já o recurso poderá ser realizado no prazo de cinco dias úteis. Somente após o fim do prazo recursal e de todas as análises realizadas pela Comissão de Licitação é que haverá a divulgação da empresa ou consórcio vencedor em definitivo.

“Esse é mais um grande passo que o Governo do Estado dá para retomar tão importante obra para Mato Grosso. Estamos sendo cautelosos, pois queremos garantir que a empresa a assumir o Júlio Müller tenha a expertise nesse tipo de obra específica”, disse o secretário.

Uma vez conhecida a empresa ou consórcio vencedor, já será possível a emissão de ordem de serviço e ele  já poderá iniciar as frentes de trabalho no complexo, que está localizado no KM.16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, entre a Capital e Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá).

O anteprojeto, que foi elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e analisado pela Sinfra, mantém a concepção de hospital-escola e prevê a construção de oito blocos para atender as áreas assistenciais, de internação, nutrição, administrativa, entre outras. A unidade será um dos maiores hospitais universitários do Brasil, com 58,5 mil metros quadrados somente de área construída.

Ao todo o hospital contará com 228 leitos de internação, 68 leitos de repouso e 63 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo 25 para adultos, 18 voltados a atender crianças (pediátrico) e 20 para recém-nascidos (neonatal). Além disso, o hospital contará ainda com 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame, 21 salas para banco de sangue e triagem e outras 53 salas administrativas.

Histórico

As obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller começaram em 2012, após o Governo do Estado firmar convênio com a UFMT, e estavam sendo executadas pelo consórcio Normandia – Phoenix- Edeme, formado pelas empresas Normandia Engenharia Ltda., Construtora e Incorporadora Phoenix Ltda. e Edeme Construções Civis e Planejamento Ltda.

Em 2014, ano previsto para a conclusão da obra, os serviços foram paralisados e, posteriormente, o contrato foi rescindido pelo não cumprimento do cronograma. Apenas 9% do projeto havia sido executado.

Ao todo, o investimento previsto era de R$ 116,5 milhões, sendo que metade dos recursos era estadual e metade federal, através pelo Ministério da Educação (MEC). Para a atual retomada das obras, R$ 96 milhões de recursos federais já estão assegurados.

 

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