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Juiz determina que dinheiro arrecadado em leilão de bens de ex-governador seja destinado ao sistema prisional

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Apartamento no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, que vai a leilão: valores deverão ser aplicados em obras de ampliação da PCE e em outras unidades prisionais

O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que o dinheiro arrecadado com o leilão de bens do ex-governador Silval Barbosa seja destinado ao Fundo Penitenciário Estadual para utilização específica na reestruturação do Sistema Prisional. A decisão da última segunda-feira (14).

Em sua justificativa, o magistrado afirma que os recursos devem ser aplicados na área prisional pelo fato da organização supostamente comandada por Silval ter causado prejuízo aos cofres públicos.  Ele alega que a destinação dos recursos para esta área seria pelo fato dos crimes praticados e liderados por Silval, fazerem parte de uma “organização criminosa” que causou prejuízo aos cofres públicos.

São nove bens do ex-governador que serão leiloados por determinação da Justiça de Mato Grosso, entre apartamentos, terrenos e imóveis rurais, localizados em Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Matupá e Chapada dos Guimarães, e que são avaliados em R$ 52 milhões.

O magistrado determinou que os recursos sejam aplicados sobretudo em obras de ampliação da Penitenciária Central do Estado e do Centro de Ressocialização de Cuiabá e em outras unidades prisionais que estejam superlotadas ou com problemas estruturais

“Sobretudo na reforma e ampliação da Penitenciária Central do Estado, Centro de Ressocialização de Cuiabá e/ou outras unidades prisionais que estejam superlotadas ou com problemas estruturais; término da nova unidade prisional da Comarca de Várzea Grande/MT, construção de prédio próprio da APAC, a ser instalada neste estado; construção de unidade própria para cumprimento de pena no regime semiaberto, nesta capital, entre outros, além de construção/ampliação de locais apropriados, nas unidades prisionais, para a realização de audiência por meio de videoconferência, o que resultará na economia de milhões de reais por ano aos cofres públicos com o deslocamento de presos”, diz trecho da decisão.

Veja lista de bens a serem leiloados:

Área rural de 4.114,9550 hectares, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II e avaliada em R$ 33.144.381,75;

Área rural de 1.248.6647 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada I e avaliada em R$ 10.497.101,23;

Imóvel localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, na Rua Amsterdã (antiga Rua I), Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá e avaliado em R$ 1.223.207,34;

Apartamento residencial, localizado no Edifício Riviera da América, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá e avaliado em R$ 1.202.290,22;

Área rural de 1.248,7055 ha, localizada no Município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada e avaliada em 2.904.488,99;

Terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, Município de Chapada dos Guimarães e avaliado em R$ 524.000,00;

Terrenos nº 29 e 30, localizados na Rua Oslo, s/n, Bairro Rodoviária Parque, Cuiabá, e avaliados em R$ 280.000,00;

Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil e avaliado em R$ 310.508,54;

Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 08, quadra 02/A, Bairro Zona Regional ZR-001, Matupá e avaliado em R$ 2.440.000,00;

 

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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