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Internacional

Juiz da Flórida bloqueia lei estadual que proíbe aborto até 15 semanas

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Governador da Flórida, Ron DeSantis, é contra a legalização do aborto
Reprodução: Redes Sociais

Governador da Flórida, Ron DeSantis, é contra a legalização do aborto

Um juiz da Flórida bloqueou nesta quinta-feira (30) uma lei que proibiria abortos no estado após 15 semanas de gravidez, programada para entrar em vigor na sexta-feira (1º). John Cooper, do Segundo Tribunal do Circuito Judicial de Tallahassee, julgou que a lei viola as proteções de privacidade da Constituição da Flórida. O estado atualmente permite abortos até 24 semanas, tornando o estado um refúgio para muitas mulheres que buscam o procedimento.

A proibição entra em vigor à meia noite de sexta-feira e provavelmente valerá por um curto período de tempo — talvez alguns dias, por causa do feriado de 4 julho —, segundo o jornal americano The New York Times . Passado esse tempo, o pedido será analisado pela Suprema Corte da Flórida, que poderá reverter ou não a decisão. Atualmente, três dos sete juízes da Suprema Corte da Flórida foram nomeados pelo governador do estado, Ron DeSantis. Os outros quatro juízes também foram nomeados por governadores republicanos.

“Apelaremos da decisão de hoje e pediremos à Suprema Corte da Flórida que reverta seu precedente existente sobre o direito à privacidade da Flórida”, afirmou em comunicado o gabinete de DeSantis. “A luta pela vida não acabou.”

Lutas legais semelhantes estão ocorrendo em outros estados. Na quinta-feira (29), um juiz em Kentucky também bloqueou temporariamente uma proibição ao aborto que foi desencadeada pela decisão da Suprema Corte. A lei, aprovada em 2019, pedia uma proibição quase total do procedimento e já havia levado as clínicas a recusar pacientes.

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Fonte: IG Mundo

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Internacional

Trump pode ser proibido de concorrer à Presidência dos EUA

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Donald Trump
Reprodução/Twitter

Donald Trump

A investigação que motivou uma operação de busca e apreensão do FBI na casa do ex-presidente americano Donald Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, nesta segunda-feira pode torná-lo inelegível para concorrer a novos cargos públicos federais nos Estados Unidos, incluindo a Presidência da República.

De acordo com seus primeiros informes, ainda extraoficiais, a operação está relacionada a uma investigação sobre documentos sigilosos do governo que Trump ilegalmente levou consigo quando deixou a Casa Branca, em vez de entregar para o Arquivo Nacional americano.

Os presidentes americanos são obrigados pela Lei de Registros Presidenciais (PRA, na sigla em inglês) a transferir todas as suas cartas, documentos de trabalho e e-mails para os Arquivos Nacionais, órgão responsável por administrar a preservação dos registros presidenciais.

As penalidades por violar essa lei incluem, além de multas e sentenças de até três anos de prisão, a desqualificação para ocupar qualquer cargo federal. Num contexto no qual Trump indica se preparar para concorrer à Presidência novamente em 2024, a punição, incomum nos EUA, pode impedi-lo de retornar à Casa Branca.

Em fevereiro, os Arquivos Nacionais pediram ao Departamento de Justiça para investigar Trump por desrespeitar a lei de preservação de documentos oficiais.

A norma em questão – a Seção 2071 do Título 18 do Código dos Estados Unidos – torna crime se alguém que detém a custódia de documentos ou registros governamentais “deliberada e ilegalmente ocultar, remover, mutilar, obliterar, falsificar ou destruí-los”.

Pouco após o pedido oficial, o órgão disse ter recuperado 15 caixas de papéis de Mar-a-Lago, que Trump deveria ter entregue quando deixou a Casa Branca.

Em um comunicado na época, Trump reconheceu a cooperação com os Arquivos Nacionais. “A caracterização da mídia do meu relacionamento com a Nara [National Archives and Records Administration, os Arquivos Nacionais] é uma fake news. Foi exatamente o contrário! Foi uma grande honra trabalhar com a Nara para ajudar a preservar formalmente o legado de Trump”, disse o ex-presidente.

Mas as autoridades do arquivo dizem que o ex-presidente rasgou ilegalmente muitos documentos. Alguns precisaram ser colados novamente, afirmaram. Os documentos podem incluir segredos do governo classificados como sigilosos, segundo a emissora CBS News. Entre eles estão cartas entre Trump e o líder norte-coreano Kim Jong-un e a carta de transferência presidencial de Barack Obama.

Ainda assim, não é garantido que, mesmo se condenado, Trump de fato ficaria inelegível. Vários juristas argumentam que a Constituição estabelece critérios de elegibilidade para quem pode ser presidente, e que o direito penal comum — âmbito jurídico da lei em questão — não tem o poder de determinar quem pode ocupar cargos políticos. Ainda assim, Trump poderia precisar recorrer nos tribunais para poder se candidatar, o que geraria desgaste.

Guerra jurídica

Líderes republicanos e conservadores reagiram com indignação à operação, sugerindo que a prática significa uma instrumentalização do Judiciário com fins políticos.

O deputado republicano Kevin McCarthy, líder da minoria na Câmara, disse em um comunicado que “o Departamento de Justiça atingiu um estado intolerável de instrumentalização política.” O departamento em questão precisou autorizar a operação, e especula-se que a ordem tenha passado por seus mais alto níveis.

Um dos ataques mais furioso veio do do deputado estadual republicano da Flórida Anthony Sabatini, que está concorrendo ao Congresso nacional nas eleições legislativas de novembro.

“É hora de nós, da Assembleia Legislativa da Flórida, convocarmos uma sessão legislativa de emergência e alterarmos nossas leis em relação às agências federais”, escreveu Sabatini no Twitter. “De cortar todos os laços com o Departamento de Justiça imediatamente. Qualquer agente do FBI que conduza funções de aplicação da lei fora do alcance de nosso Estado deve ser preso imediatamente”.

Em um post na semana passada, Ric Grenell, que atuou como diretor interino de inteligência nacional de Trump, disse que, se o ex-presidente for reeleito, ele precisa “limpar o FBI e o Departamento de Justiça”.

A resposta republicana à busca também procurou incutir medo nas pessoas comuns, sugerindo que elas também podem se tornar alvo de agentes federais.

“Se podem fazer isso com um ex-presidente, imagine o que podem fazer com você”, escreveu a conta no Twitter que representa a bancada republicana na Câmara.

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Fonte: IG Mundo

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Internacional

Rússia lança satélite iraniano em meio a preocupações do Ocidente

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Presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e do Irã, Ebrahim Raisi
GOVERNMENT OF THE ISLAMIC REPUBLIC OF IRAN

Presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e do Irã, Ebrahim Raisi

Nesta terça-feira (9), um satélite iraniano foi lançado ao espaço por um foguete russo a partir do Cazaquistão e alcançou a órbita pouco depois. A ação ocorre em meio a temores do Ocidente de que  Moscou utilize o sistema em uma operação na Ucrânia.

Imagens transmitidas pela agência espacial russa Roscosmos mostraram o foguete Soyuz-2.1b carregando o satélite Khayyam no momento da decolagem, controlado pela Rússia.

O controle da missão russa confirmou a entrada do satélite em órbita.

Segundo a agência de notícias AFP, o Irã — que  mantém laços com o país governado pelo presidente Vladimir Putinevita criticar a ação russa na Ucrânia — procurou dissipar as suspeitas de que Moscou usaria o Khayyam para monitorar alvos militares em território ucraniano.

Na última semana, o jornal Washington Post mencionou um oficial de inteligência ocidental dizendo que a Rússia “planeja usar o satélite por vários meses ou mais” para apoiar suas operações militares antes de permitir que o Irã assuma o controle.

A Agência Espacial Iraniana (AEI), no entanto, garantiu que a República Islâmica controlará Kayyam “desde o primeiro dia”. “Nenhum país terceiro poderá acessar as informações” enviadas pelo satélite devido ao seu “algoritmo criptografado”, afirmou.

De acordo com a agência, a missão do satélite é “monitorar as fronteiras do país”, aumentar a produtividade agrícola e monitorar os recursos hídricos e desastres naturais.

“Devido ao peso do satélite Kayyam de mais de duas toneladas e meia e à alta taxa de sucesso do lançador Soyuz, o lançamento do satélite Khayyam foi confiado à Rússia”, informou a AEI em um comunicado na última segunda (8).

Após a invasão à Ucrânia , a Rússia tem sofrido sanções e bloqueios em diversas áreas por parte de países ao redor do mundo . Diante dessa situação, o Kremlin tem procurado se aproximar do Oriente Médio, da Ásia e da África, buscando apoio para seu programa espacial.

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