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Mato Grosso

Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (24.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”. 

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou. 

Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão. 

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sábado (17): Mato Grosso registra 342.243 casos e 9.031 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (17.04), 342.243 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.031 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.169 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos  342.243 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 11.631 estão em isolamento domiciliar e 319.484 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 513 internações em UTIs públicas e 475 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,61% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (72.681), Rondonópolis (25.516), Várzea Grande (22.409), Sinop (17.959), Sorriso (12.304), Tangará da Serra (11.393), Lucas do Rio Verde (11.005), Primavera do Leste (9.771), Cáceres (7.351) e Alta Floresta (6.498).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link. 

O documento ainda aponta que um total de 303.006 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.273 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (16), o Governo Federal confirmou o total de 13.832.455 casos da Covid-19 no Brasil e 368.749 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.746.681 casos da Covid-19 no Brasil e 365.444 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (17).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretaria mostra 34 óbitos e 1169 novos casos nas últimas 24 horas e taxa de ocupação de UTI é de 96,6%

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (17), 342.243 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.031 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Nas últimas 24 horas, 34 pesoas foram a óbito

Foram notificadas 1.169 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos  342.243 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 11.631 estão em isolamento domiciliar e 319.484 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 513 internações em UTIs públicas e 475 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,61% para UTIs adulto e em 59% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (72.681), Rondonópolis (25.516), Várzea Grande (22.409), Sinop (17.959), Sorriso (12.304), Tangará da Serra (11.393), Lucas do Rio Verde (11.005), Primavera do Leste (9.771), Cáceres (7.351) e Alta Floresta (6.498).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link. 

O documento ainda aponta que um total de 303.006 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.273 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (16), o Governo Federal confirmou o total de 13.832.455 casos da Covid-19 no Brasil e 368.749 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.746.681 casos da Covid-19 no Brasil e 365.444 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (17).

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