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Juiz bloqueia R$ 730 mil de ex-secretária e mais seis pessoas por desvios na Saúde pública de Cuiabá

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Ex-secretária Ozenira Felix, que teve bens bloqueados. Juiz também mandou quebrar o sigilo bancário e telefônico dos alvos

A Justiça decretou o bloqueio de bens e valores, no montante de R$ 730,9 mil, contra sete suspeitos de participar de desvios de recursos das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Cuiabá, com a suposta falsificação de decisões judiciais.

A medida cautelar decretada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, faz parte da primeira fase da operação Palcoscènico, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Também foi determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico dos alvos para aprofundamento das investigações.

Entre os investigados pela Polícia Civil está a ex-secretária de Saúde e de Gestão do município, Ozenira Félix Soares. A ex-secretária adjunta de Atenção Básica, Mírian Pinheiro, que faleceu em 2021, e o ex-procurador-geral do Município, Marcos Brito, também são alvo.

A investigação teve início com a detecção de dois pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com base em decisões judiciais falsificadas, em dezembro de 2020, em favor de duas pessoas que não constavam como partes nos processos indicados.

Foram pagos R$ 510.066,29 em valores atualizados.

Auditorias da Controladoria Geral do Município de Cuiabá apontaram inúmeras irregularidades nos processos de pagamento, bem como indícios de responsabilidade da então gestora da Pasta, que ordenou, de ofício, os pagamentos, e do, à época, procurador-geral do Município, que concordou com a quitação dos valores.

À Polícia Civil, os dois beneficiários das contas disseram nunca ter acionado o Município de Cuiabá judicialmente e que ‘‘alugaram’’ suas contas bancárias a uma advogada, mediante pagamento, para que esta supostamente recebesse os valores do município.

A advogada foi identificada como uma servidora licenciada da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que à época trabalharia informalmente no gabinete da ex-secretária de Saúde e Gestão de Cuiabá.

Ela informou que foi cooptada dentro da Prefeitura pela ex-secretária adjunta de Atenção Básica, no final de 2018, que propôs à advogada que conseguisse as contas para os pagamentos indevidos.

Após as declarações prestadas pela advogada, a investigação apurou, até o momento, outros 22 pagamentos feitos pela Secretaria de Gestão de Cuiabá na conta dos “laranjas”, contabilizando mais R$ 220.858,14 em valores atualizados.

As investigações da Deccor continuam para chegar à totalidade do prejuízo, como funcionava a distribuição do dinheiro e outros possíveis envolvidos no esquema.

Os envolvidos são investigados por peculato e associação criminosa.

Nome da operação 

Palcoscènico é um termo italiano que serve tanto para designar o local onde uma peça teatral é apresentada, quanto a arte de interpretar.

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Após Estado repassar R$ 18 mi e municípios não prestarem serviço, TCE quer melhor execução do MT Cirurgias

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Supervisor do Comitê de Saúde do TCE, conselheiro Guilherme Maluf [Foto – Thiago Bergamasco]

Depois de constatar falhas na execução do programa Mais MT Cirurgias, o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems-MT) para entender o porquê de as cirurgias não estarem sendo realizadas.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (11), o Conselho apontou que, embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tenha flexibilizado algumas exigências, entraves como dificuldades na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ainda impedem a eficácia do projeto.

Diante disso, o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que, a partir deste diálogo, o TCE-MT emitirá uma série de recomendações aos municípios e ao estado. Além disso, deve ser lançado um manual simplificado para auxiliar as prefeituras na execução do programa.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, pontuou o conselheiro.

Para o presidente do Consems, Marco Felipe, a mediação do TCE-MT dará um norte à fiscalização. “Este é um grande projeto, mas, infelizmente, está meio truncado ainda. Acredito que após essa conversa haverá um novo rumo no nosso diálogo com a Secretaria”, disse.

O diagnóstico concluído pelo Tribunal mostra que, embora o Governo do Estado tenha feito repasses de cerca de R$ 18 milhões, as cirurgias e as prestações de contas não foram devidamente realizadas.

“Na nossa região já avançamos com relação a dificuldades com prestadores de serviço, que é um problema que outras regiões têm. Hoje a maior dificuldade está relacionada à última nota técnica que inclui novos pedidos de documentação”, avaliou a diretora executiva do consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

arceria

Na ocasião, Comitê e Conselho também firmaram parceria para orientação das secretarias de saúde no que diz respeito à recente solicitação de informações feitas pelo Tribunal. O trabalho abrange todas as 141 prefeituras do estado informações e vai traçar um panorama da rede estadual de saúde.

O formulário enviado aos gestores inclui questionamentos relacionados, por exemplo, à quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Unidades de Saúde (UBS), Centros de Especialidade Médica (CEM) e hospitais de grande porte.

“Comunicamos ao Consems sobre o levantamento da área de saúde que estamos realizando no estado e eles vão nos ajudar a obter as respostas junto às Prefeituras. A partir disso a gente vai saber como cada município está atuando, o que é muito importante para nosso trabalho”, concluiu Guilherme Antonio Maluf.

 

 

 

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TRE libera lista de gestores em Mato Grosso que tiveram contas rejeitadas pelo TCE e pelo TCU; veja

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A pesquisa contemplou o período de 6 de julho de 2014 a 06 de julho de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que está disponível no site institucional a lista de gestores que tiveram as contas relativas ao exercício do cargo ou função pública rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista encaminhada pelo TCE-MT contemplou o período de pesquisa de 06 de julho de 2014 a 06 de julho de 2022 e nela foram inseridos os nomes dos gestores (responsáveis) que se enquadraram nas seguintes situações: Processos de Contas Anuais de Gestão: Gestores de Entes, Órgãos e Entidades estaduais e municipais que tiveram as contas Anuais de Gestão julgadas irregulares; Processos de Contas Anuais de Governo; Chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das Contas Anuais de Governo, assim como os que tiveram Pareceres Negativos (independentemente da sua aprovação ou não pelo respectivo Poder Legislativo); Processos de Tomadas de Contas: responsáveis (Gestores dos Entes, Órgãos e Entidades estaduais, municipais e outros) cujas contas tenham sido julgadas irregulares e o responsável tenha sido sancionado.

Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa.

“A partilha e a disponibilização dessa lista fortalecem o processo eleitoral a medida que fornece a todos envolvidos: candidatos, eleitores, magistrados e membros do Ministério Público valiosas informações para a tomada de decisões”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Para a inclusão na lista do TCE-MT, foram consideradas as seguintes decisões: transitadas em julgada (ou seja, que o prazo para interposição de recursos esteja expirado); em face das quais não haja recursos com efeito suspensivo pendentes de análise; que não estejam suspensas em razão do deferimento de pedido de efeito suspensivo em processos de Pedido de Rescisão; que não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisões judiciais; e que não tenham sido reformadas por outro julgamento do Tribunal Pleno ou Câmaras.

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