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Juiz bloqueia R$ 4,9 milhões de cartorário que ganhava mais que ministros do Supremo

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Segundo consta no processo, o cartorário os emolumentos pagos pelos cidadãos e não repassava ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris)

O juiz da Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Elmo Lamoia de Moraes, deferiu parcialmente pedido para decretar medida cautelar de indisponibilidade de bens do oficial interino do Cartório do 1º Ofício da referida cidade, Romeu Martins Cano, até o limite do valor de R$ 4,9 milhões, por ato de improbidade administrativa. Como a decisão é liminar, o magistrado bloqueou os bens pelos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Segundo consta no processo, Romeu recebia os emolumentos pagos pelos cidadãos e não repassava ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) os valores que excediam o teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – extrateto, conforme determina a lei.

De acordo com o Departamento de Orientação a Fiscalização (DOF) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), os valores devidos a título de extrateto, em seis anos, de setembro de 2013 a setembro de 2019 somam a quantia atualizada de R$ 1,6 milhão.

Ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assumiu a obrigação de passar a recolher as quantias excedentes ao teto remuneratório a partir de fevereiro de 2019 e reparar o prejuízo causado ao erário pelo não recolhimento do extrateto desde setembro de 2013. Porém, pagou duas das 60 parcelas previstas e descumpriu o compromisso de fazer o recolhimento das quantias excedentes ao teto remuneratório a partir de fevereiro de 2019. O não pagamento de qualquer das prestações pactuadas acarretaria a adoção das medidas legais cabíveis, especialmente a propositura de ação de improbidade administrativa.

O não cumprimento do TAC levou o juiz diretor do Foro de Vila Rica a afastá-lo da função de oficial interino do 1º Ofício em um processo administrativo.

“Na espécie, a probabilidade do direito é escancarada, pois a vasta documentação acostada aos autos demonstra fortes indícios do cometimento do ato de improbidade administrativa apontado”, cita o juiz Elmo Lamoia e complementa dizendo que “no caso em comento há elevado perigo de que o patrimônio do réu seja dilapidado até o final da ação, sobretudo porque tramitam na Vara Única desta Comarca em desfavor dele diversos feitos de natureza obrigacional civil entre particulares”.

Ao acolher em parte o pedido, o juiz considerou que o valor da lesão ao erário apontado pelos documentos juntados no processo soma R$ 1,6 milhão e que o art. 12 da Lei nº 8.429/1992 prevê multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Com isso, decretou a indisponibilidade do patrimônio do réu até o limite de R$ 4,9 milhões.

 

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Abílio voltar a falar sobre o “caso paletó” e conclama eleitores para reta final da campanha

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Abilio e o vice Felipe Wellaton, que subiram o tom contra Emanuel Pinheiro na TV [Foto Assessoria]

Candidato do Podemos a prefeito de Cuiabá, Abílio Júnior, e o seu vice, vereador Felipe Wellaton (Cidadania), vieram com um discurso duro contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), candidato à reeleição, no horário eleitoral desta quarta-feira (25). Abílio e Wellaton argumentam que venceram a primeira batalha, e que agora precisam do apoio para vencer a guerra contra a corrupção.

“Estamos lutando para tirar o paletó há três anos”, diz Wellaton. “Nós já batemos uma parte da meta, você já tirou onze paus mandados. Agora falta o chefe do bando, que já virou réu na Justiça Eleitoral”, completa Wellaton.

“Neste domingo, o juiz é você, e vamos tirar o paletó de lá”, conclama o candidato Abílio Júnior. “Vamos mandar embora o governo vergonha nacional”, completa o candidato a vice-prefeito no vídeo exibido no horário eleitoral.

O programa eleitoral de Abílio Júnior mostrou imagens da delação do ex-governador Silval Barbosa, e do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), recebendo maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Corrêa. O trecho usado faz parte de reportagem do Jornal Nacional divulgada quando ocorreu o escândalo de propina a deputados de Mato Grosso.

Mostrou também trechos de depoimentos de Sílvio Corrêa na Câmara de Cuiabá, quando interrogado por Abílio e pelo o vereador Marcelo Bussiki (DEM), sobre o caso, afirmando que era propina o valor entregue ao prefeito cuiabano.

 

 

 

 

 

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Prefeito diz que licitação já havia sido anulada e que foi alvo de ação “truculenta e desnecessária” da Polícia Civil

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Zé do Pátio foi alvo de operação esta manhã por suposta fraude na compra de material de combate à Covid

O prefeito de Rondonópolis José Carlos do Pátio concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (25) junto com o procurador geral do Município, Anderson Flávio de Godoi sobre a Operação Stop Loss do Ministério Público do Estado (MPE) que cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rondonópolis.

O prefeito afirmou que foi surpreendido com a operação, que foi truculenta e sem necessidade, já que havia encaminhado ao Tribunal de Justiça e à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção uma petição na qual se colocava inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias em relação ao inquérito da Operação Stop Loss, fornecendo inclusive qualquer documento que fosse solicitado.

“Apesar da colaboração efetiva da prefeitura na apuração dos fatos não recebemos os documentos e informações sobre as investigações, mesmo com inúmeras solicitações dos nossos advogados e procuradores, o que viola o nosso direito de defesa e compromete a prestação de esclarecimentos à sociedade”, complementou o prefeito e acrescentou que é de seu interesse que as investigações transcorram de modo adequado, legal e transparente e que sejam concluídas o mais rapidamente possível.

O procurador geral do município ressaltou também que a administração já havia tomado todas as providências necessárias, antes mesmo de iniciada qualquer investigação, com a anulação dos procedimentos de licitação e não aquisição dos materiais referentes aos processos de licitações 037, 038 e 039/2020. “A administração em nenhum momento criou qualquer embaraço para prestar informações e sempre tivemos à disposição da Justiça e do Ministério Público”.

Anderson Godoi destacou ainda que o entendimento da administração municipal é de que é desnecessário este tipo de operação, já que em nenhum momento foram solicitadas informações acerca do inquérito, além de estar claro que não houve a compra de nenhum dos produtos destas licitações, ou seja, não houve gastos e portanto nenhum dano ao erário.

Sobre medidas que devem ser adotadas pela administração municipal o procurador geral afirmou que: “A Procuradoria do Município agirá na medida do necessário dentro do inquérito em defesa do interesse público”.

 

 

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