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Juiz autoriza progressão de regime e ex-governador acusado de corrupção vai para o semiaberto

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Silval Barbosa terá que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica

O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, atendeu solicitação da defesa e concedeu a progressão de regime ao ex-governador Silval Barbosa, condenado a 13 anos e sete meses de prisão sob acusação de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão desta quarta-feira (15) atende um pedido da defesa do ex-governador que alegou que o benefício é previsto no acordo de delação premiada que ele firmou com  Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017.

“Não há qualquer notícia de que condições que lhe foram impostas tenham sido descumpridas, de modo que, não há que se falar na manutenção em regime mais severo além do tempo necessário. Isto posto, por reunir os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade”, diz trecho da decisão do magistrado.

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Com a decisão, Silval passará a cumprir pena em regime semiaberto, tendo que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, além de ter que se recolher à noite. O ex-governador ainda terá que passar por uma audiência admonitória na próxima terça-feira (21), onde ficará ciente sobre as cautelares.

Na última quarta-feira (8), o Ministério Público Estadual (MPMT) já havia se manifestado a favor de Silval, justificando que o ex-governador já tinha cumprido entre regime fechado e domiciliar, 3 anos e sete meses de pena e teria direito ao benefício.

Silval foi preso em setembro de 2015 e é apontado pelo MP como chefe de uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais durante a gestão dele. Ele conseguiu prisão domiciliar em julho de 2017, após entregar R$ 46 milhões em bens. Ele passou quase dois anos detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Atualmente, ele cumpre a pena na cidade de Matupá (a 720 km ao Norte de Cuiabá).

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Malouf admite ter administrado caixa 2 na campanha de Taques junto com ex-secretário

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De acordo com o empresário, ele recebeu R$ 260 mil de R$ 3 milhões investidos na campanha

O empresário Alan Malouf admitiu em depoimento prestado nesta segunda-feira (19) à delegada Ana Cristina Mendes na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que foi o responsável ao lado do ex-secretário Júlio Modesto por operar caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 que elegeu Pedro Taques (PSDB) governador do estado. O depoimento faz parte da ação penal que apura irregularidades na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por meio de pagamento de propina por empresários em troca licitações para construção e reforma de escolas no valor de R$ 56 milhões.

Ele informou que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. Estes último, eram responsáveis por angariar o recurso, de forma ilegal, para a campanha de Taques. Modesto, segundo Malouf, era o responsável por recolher o dinheiro junto aos empresários para pagar as dívidas da campanha.

Malouf afirmou ainda que aceitou participara do esquema apenas pra tentar recuperar o dinheiro que havia investido na campanha do tucano. “Dos “R$ 10 milhões investidos na campanha, recebi somente R$ 260 mil, sendo R$ 3 milhões meus e o restante de mais 3 empresários”.

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Questionado se Taques sabia do esquema, o empresário garantiu que sim. “Pedro Taques sabia, inclusive da Seduc, é natural ele negar”.

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MP vê crime de coação de ex-secretário contra delegado e juiz envia inquérito para a Sétima Vara

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Flávio Stringueta chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Rogers por ameaça de morte em 2017

O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal, encaminhou para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá um inquérito que investiga o delegado Rogers Jarbas por crime de coação no curso de processo por supostamente tentar atrapalhar as investigações sobre o esquema de grampo ilegais que ficou conhecido por “Grampolandia Pantaneira” quando ela atuava com secretário estadual de Segurança Pública.

Em março do ano passado, Jarbas foi acusado pelo delegado Flávio Stringueta de ameaça de morte no estacionamento de um supermercado em Cuiabá. Stringueta atuou na investigação do caso dos grampos.

“No tocante aos fatos ocorridos nas dependências do Supermercado Big Lar, constata-se a presença de indícios suficientes a caracterizar a prática do crime de coação ao curso do processo, cujo inquérito primitivo tramita perante o Superior Tribunal de Justiça em razão da avocação do feito que apura a denominada ‘Grampolândia Pantaneira’, onde um dos investigados é a pessoa de Rogers. Chega-se a esta conclusão (de que a tipificação adequada é de coação ao curso do processo) a partir das informações colhidas no curso da investigação, a revelar que a investida do ex-secretário Rogers em tentar conversar com o Flávio Stringueta teve como plano de fundo o fato deste último ter atuado diretamente no caso dos ‘grampos clandestinos’ (na modalidade barriga de aluguel), ocorridos no berço do Poder Executivo deste Estado”, diz trecho do parecer no Ministério Público Estadual (MPE).

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Roger Jarbas foi preso em setembro de 2017, durante a dedflagração da “Operação Esdras”, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais em Mato Grosso. Há indícios de que o ex-secretário, além de tentar atrapalhar a investigação, também cometeu abuso de autoridade, usurpação de função pública, denúncia caluniosa e prevaricação.

Além de Roger Jarbas, foram presos o coronel Airton Siqueira (secretário de Justiça e Direitos Humanos), coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (mulher de Lesco), Paulo Taques (ex-secretário chefe da Casa Civil), o sargento PM João Ricardo Soler e o empresário José Marilson.

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