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Juiz alerta sobre sintomas na PCE e Governo responde com envio de profissionais e medicamentos

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O Governo de Mato Grosso respondeu com envio de profissionais da saúde, medicamentos e equipamentos de proteção individual ao alerta feito pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, José Geraldo Fidélis Neto, sobre a possibilidade da existência de casos de Covid-19 na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá.
 
Em razão de alguns detentos terem apresentado sintomas da doença, os 600 recuperandos que entraram em contato com os sintomáticos, em dois raios da penitenciária, já foram isolados, como medida de prevenção.
 
Os reeducandos serão submetidos a testes para detectar se estão contaminados pelo coronavírus e vão permanecer sob observação pelos profissionais da saúde, que já estipularam um fluxo de atendimento caso algum deles apresente agravamento dos sintomas.
 
O documento enviado nesta sexta-feira (3/7) ao magistrado, assinado pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp, Emanoel Alves Flores, informa que neste sábado e domingo (4 e 5 de julho) técnicos de enfermagem estarão de plantão na unidade penal para prestar atendimento aos detentos. Esclarece ainda que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande elaboraram, em conjunto, um fluxo de atendimento aos detentos, se houver necessidade, assim como destacaram profissionais de saúde para ficarem de prontidão.
 
Em decisão publicada nesta quinta-feira (2/7), o magistrado determinou à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, a convocação de profissionais da saúde para prestarem atendimento aos detentos da PCE. Determinou ainda que as Secretarias Estadual e Municipais de Cuiabá e Várzea Grande prestem assistência médica e envio de medicamentos aos detentos. E tratou sobre a importância da realização de testes nos sintomáticos, procedimento já requerido pela Defensoria Pública de Mato Grosso.
 
O magistrado informou ter recebido, via whatsapp, uma mensagem tratando da existência de 600 casos suspeitos de Covid-19 na PCE. No entanto, ao investigar a denúncia, teve conhecimento de que alguns reeducandos apresentavam um ou mais sintomas de Covid-19, como dor de cabeça, febre, perda de olfato ou paladar, entre outros. Como medida preventiva, os 600 detentos daqueles raios foram isolados.
 
O magistrado ressaltou que apenas a apresentação de sintomas em alguns detentos já merece toda a atenção das autoridades da segurança pública e da saúde, porque as unidades prisionais podem favorecer a disseminação da doença, caso medidas emergenciais, como isolamento e tratamento, não sejam tomadas com rapidez.
 
“A Constituição Federal, em seu artigo art. 196, dispõe que ‘A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, destacou o magistrado.
  
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Eficiência: ‘Baixe a taxa’ registra mais de 60 mil processos arquivados definitivamente

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Os números referentes a Campanha Baixe a Taxa, apresentados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso demonstra a evolução das baixas definitivas de processos. Em 21 dias úteis foram arquivados 63.278 processos eletrônicos na Primeira Instância, o que significa cerca de três mil processos baixados por dia e que deixam de estar no estoque do Poder Judiciário. Uma ação que garante eficiência e agilidade no serviço prestado à sociedade.
 
Nos últimos dados fornecidos pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Comarca de Cuiabá lidera os bons resultados com 11.454 processos baixados. Destaque também para a Comarca de Sinop, em segundo lugar, com 4.361 e Turma Recursal na terceira posição com 4.242 arquivamentos definitivos.
 
A campanha teve início no dia 13 de julho e será finalizada no próximo dia 15 de agosto. O objetivo é regularizar o acervo pendente de baixa definitiva da Primeira Instância em todas as comarcas e unidades judiciárias do Estado.
 
Mesmo com a grande demanda que abarca todos os dias nas comarcas de Mato Grosso, magistrados e servidores se empenharam atendendo a conclamação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, para que fossem baixados o maior número de processos eletrônicos pendentes.
 
Nesta edição da campanha a peculiaridade está sendo o momento vivido, em decorrência da pandemia da Covid-19, que fez com que os prazos dos processos físicos fossem suspensos e com isso, somente os feitos eletrônicos estão aptos para serem baixados.
 
A baixa definitiva de processos reflete nos índices da taxa de congestionamento e no aumento da produtividade dos magistrados em Mato Grosso, que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O CNJ mede a efetividade de um tribunal em um determinado período e para isso são levados em consideração o total de casos novos, os casos baixados e o estoque pendente.
 
São passíveis de baixa: processos com sentenças transitadas em julgado, mas ainda tramitando; processos de execução fiscal arquivados há mais de cinco anos; processos com sentenças transitadas em julgado no aguardo do pagamento das custas, entre outros.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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3ª Vara Criminal e Juizados Especiais de Jaciara digitalizam 100% dos processos

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A Terceira Vara Criminal e os Juizados Especiais de Jaciara são 100% digitais. A marca foi comemorada pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, que relata que o trabalho em equipe foi fundamental para conseguir o feito e que a unidade tem a expectativa de até o final do ano reduzir a taxa de congestionamento. “Esta semana já estamos colhendo os frutos desta ação, pois os processos antigos que eram físicos e muito volumosos começaram a chegar pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para sentença”, comemora.
 
“Desde que cheguei na Comarca, promovido pelo critério de merecimento em março de 2017, o compromisso era atacar o acervo dos processos criminais antigos, como determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já vínhamos trabalhando nesses processos com as correições. O trabalho não parou com a pandemia. Dividimos entre dois servidores e dois estagiários, que com recursos próprios, em casa, foram digitalizando os volumes”, descreve o magistrado.
 
O módulo criminal do PJe foi implantado na comarca em 1º de abril deste ano, respeitando o cronograma estipulado pelo planejamento da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Este trabalho de digitalização foi bem tranquilo, conseguimos antes do previsto. No momento que vamos dando celeridade, destino a esses processos antigos, a tendência é que a taxa de congestionamento por si só caia vertiginosamente, e com isso nós cumprimos as metas, principalmente a Meta 2, que é a principal meta de eficiência, que nos direciona a combater os processos mais antigos e por consequência a taxa de congestionamento”, planeja.
 
“Temos mais quatro processos que se enquadram na Meta 2. Nossa intenção é continuar cumprindo as metas com maior intensidade, já que com os processos virtuais o controle é mais fácil e mais rápido”, avalia o magistrado.
 
O juiz explica que ao baixar a taxa líquida, dos processos antigos tramitando, e o acervo processual dos processos suspensos (em razão de não encontrar o réu ou daqueles que estão cumprindo suspensão condicional do processo e ficam por dois anos comparecendo ao fórum para assinar carteira da condicional) a unidade poderá atuar com maior veemência nos demais processos e baixar a taxa de congestionamento bruta.
 
Ednei Ferreira dos Santos reforça que o trabalho de gestão da unidade é muito importante por se tratar de um dos princípios da administração pública: o da eficiência. “Justiça morosa é ineficiente. Não é bom para ninguém, nem para parte, nem para os advogados nem para os aplicadores da lei, pois é uma justiça que não funciona”, aponta.
 
Com a justiça eficiente, na avaliação do magistrado, há um ganho em todos os sentidos. “Ganha o Estado Juiz que vai ter menos processos e resolve as demandas com mais velocidade. Ganha o cidadão que vai ter o seu pleito respondido de maneira célere e eficiente e ganha a Justiça com os índices”, cita. “A Justiça de Mato Grosso que vem se firmando entre as melhores do país, com índice de eficiência considerável, haja vista o período da pandemia, que o TJMT fica entre os primeiros colocados, mesmo concorrendo com os tribunais de grande porte. É isso é um esforço coletivo de toda a gestão”, destaca.
 
“A jurisdição só consegue ser mais célere quando há esse modelo facilitador de acesso à justiça. Através das três ondas renovatórias idealizadas por Bryan Garth e Mauro Cappelletti. A a taxa de congestionamento reduz, as metas são batidas e todos saem satisfeitos, inclusive o Estado Juiz, a sociedade e os jurisdicionado, pois aquele cidadão que está lá na ponta vai sentir o efeito da justiça, vai perceber que a justiça está sendo feita”, completa.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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