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Política MT

Juiz acolhe pedido da defesa e ex-governador está livre de usar tornozeleira

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Com a decisão, Silval Barbosa terá apenas que se apresentar mensalmente ao Fórum de Cuiabá

Pablo Rodrigo – A Gazeta – Após admitir participação no maior esquema de corrupção de Mato Grosso, que retirou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos e ter devolvido apenas cerca de R$ 70 milhões, o ex-governador Silval Barbosa está livre e passará para o regime aberto sem uso de tornozeleira eletrônica. Condenado a 20 anos de cadeia, ficou atrás das grades apenas 21 meses e cumpriu outros 23 meses de prisão domiciliar.

Em sua decisão, o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, afirmou que a progressão regimental tem condição ‘diferenciada para o cumprimento de pena em regime aberto estabelecido em sede de procedimento de delação premiada’.

Na prática, Silval não precisará cumprir qualquer punição, tendo apenas que fazer o comparecimento mensal ao juízo de execução penal. A mudança de regime ocorreu após a defesa, comandada pelo advogado Valber Melo ter ingressado com embargos de declaração para que o ex-chefe do Palácio Paiaguás retirasse o monitoramento eletrônico.

Esta será a última etapa que Silval Barbosa passará antes de quitar a sua dívida com a Justiça, já que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 20 anos de prisão em seu acordo de colaboração premiada, homologada em junho de 2017.

Destes 20 anos, a justiça definiu 3 anos e 5 meses de prisão domiciliar, 2 anos e 5 meses no regime semiaberto diferenciado com tornozeleira eletrônica e recolhimento na residência no período compreendido entre 22h e 6h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados, e os 12 anos restante em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da Execução Penal para justificar atividades e endereço.

Na prática Silval ficou preso apenas 21 meses em regime fechado – de 17 de setembro de 2015 a 13 de junho de 2017 -, e mais 23 meses em prisão domiciliar – de 13 de junho de 2017 até 15 de maio de 2019.

Colaboração 

Além do ex-governador de Mato Grosso, firmaram acordo de delação a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa, o irmão Antônio Barbosa e o ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa. Cada um deles se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais. Ao todo, Silval e família devolveram mais de R$ 70 milhões.

O ex-governador confessou participação em diversos crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações e contratos.

A delação dele elucidou as investigações da Operação Ararath, que já se encontra na 16ª fase e resultou em 38 ações penais com 10 sentenças condenatórias, 50 inquéritos abertos na Polícia Federal e recuperação de R$ 250 milhões.

 

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Política MT

Colegiado define na quinta o novo presidente do TCE; Maluf e Novelli são cotados e decisão será consensual

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Respeitadíssimo entre os integrantes dos poderes constituídos, o conselheiro, José Carlos Novelli, deve ser reconduzido a presidência do Tribunal de Contas do Estado, em reunião do colegiado que acontece na próxima quinta-feira (23)

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser definida na próxima quinta-feira (23), quando o presidente da Corte, Guilherme Maluf, colocará o tema em debate durante reunião do colegiado, composto por cinco conselheiros vitalícios.

Segundo fonte da coluna, dois nomes, José Carlos Novelli, e o próprio Maluf podem presidir o TCE no biênio 22/23. Mas independente do escolhido, a eleição não terá disputa e o novo gestor será apresentado ao final do encontro, em comum acordo, seguindo a tradição da Casa.

A princípio, Maluf tem interesse em se reeleger, mas não descarta também a possibilidade de recuar em favor de Novelli. Aliás, o ex-presidente do TCE é muito respeitado não apenas no meio político, mas também pela maioria dos servidores do órgão fiscalizador.

“O Maluf fez um excelente trabalho e está credenciado para seguir na presidência do TCE. No entanto, até por uma questão de justiça, o Novelli, pela sua história de vida, merece este voto de confiança. Uma coisa é certa, a decisão da próxima quinta-feira será unânime e harmônica”, finalizou a fonte.

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Gisela diz que fez bem em rejeitar Emanuel, que teria que escolher um lado e que pode disputar Câmara Federal pelo Pros

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A presidente do Pros de Mato Grosso, advogada Gisela Simona, em entrevista ao Portal ODocumento, afirmou que a sua pré-candidatura à Câmara Federal, nas eleições de 2022, significa o fechamento de um ciclo que começou ainda em 2018, quando a advogada concorreu à mesma vaga e conquistou mais de 50 mil votos.

Segundo Simona, que disputou a eleição para a prefeitura de Cuiabá, em 2020, ficando em terceira colocada na disputa, sua postura no segundo turno da eleição que reelegeu o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de apoiar o candidato Abílio Júnior (Podemos), não prejudica o seu projeto de disputar a Câmara Federal.

“Não vejo que houve em nenhum momento um erro ou que haja prejuízo. Pelo contrário, até pelos desfechos que estão acontecendo hoje dentro da gestão municipal fica notório que não tinha como apoiar o atual prefeito”, afirmou.

Conforme a líder partidária, “aqueles que acompanham nossa trajetória sabem que nós temos que ser coerentes com aquilo que achamos que é correto. E ser contra a corrupção é algo que sempre foi muito claro, não só nas nossas vidas como também nas nossas propostas”, declarou.

A líder partidária fez questão de destacar que a intenção do Pros é lançar chapas completas para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2022, com 16 pré-candidatos a deputado federal e 48 estadual. “Esse é o nosso propósito, estamos aguardando para ver se haverá mudança na legislação ou não. Nós estamos querendo sair com chapa cheia, com 16 candidatos a federal e 48 a estadual. Fizemos uma divisão do Estado por número de eleitores e vamos querer fazer um grupo bem heterogêneo com pessoas de todo Mato Grosso”, argumentou.

Questionada sobre nomes que estariam compondo as chapas de pré-candidatos, Gisela Simona desconversou. “Estamos mantendo tudo sobre sigilo, até mesmo para evitar o assédio de outros partidos. Mas estamos com um bom andamento. Terá muitos representantes da sociedade, diversos segmentos, ex-candidatos a prefeito no interior do Estado e algumas figuras conhecidas aqui em Cuiabá também”, completou

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