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Judiciário e parceiros se unem para enfrentamento à violência doméstica

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Dani Cunha | Coordenadoria de Comunicação do TJMT

O Poder Judiciário de Mato Grosso se uniu a mais de 30 órgãos e instituições para discutir a implementação de políticas públicas efetivas no combate à violência doméstica. As informações, subsídios, dados, sugestões e debates serão feitos durante a Audiência Pública “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, que será realizada pela Justiça mato-grossense, no dia 26 de abril, no auditório do Fórum de Cuiabá e vão nortear as ações para o enfrentamento à violência contra mulher.

Representantes das entidades parceiras marcaram presença em reunião na manhã desta sexta-feira (5 de abril), na sede do Palácio da Justiça, e reafirmaram a importância desse evento e da soma de esforços nesse objetivo comum. Considerada um evento inédito no Estado, com uma grande envergadura para a discussão dessa problemática, a audiência pública vai contar com nomes que atuam diretamente no enfrentamento da violência doméstica, além de toda a sociedade, já que a participação é livre.

Uma das participantes da reunião foi a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Gláucia Amaral. Segundo ela, é imprescindível a participação de todos, instituições e sociedade civil, “para que a violência contra a mulher seja enfrentada, combatida e vencida. Essa participação ampla, como a gente raramente viu em Mato Grosso é fundamental. Vimos hoje aqui no Tribunal de Justiça todos os segmentos se organizando para esse enfrentamento”, comentou.

Todas as deliberações, atuações e resultados obtidos na Audiência Pública serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, com base nessas informações, poderá estipular metas e ações eficazes para a prestação de serviços mais céleres e efetivos no que diz respeito à violência contra a mulher.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a importância de cada órgão que se aliou ao Judiciário para a discussão da violência doméstica. “Sabemos o quanto é importante essa audiência em face do enfrentamento da violência contra a mulher. Temos visto casos estarrecedores nos noticiários e precisamos tomar providências. Nada melhor que o Poder Judiciário junto com os parceiros para que tenhamos um alinhamento mais efetivo e eficaz nesse combate tão necessário nos dias atuais. Estamos de portas abertas para contribuir com tudo o que for possível e necessário”, enfatizou o magistrado.

Além das instituições, é importante a participação de toda a sociedade, como associações de bairros, representantes de classes e conselhos que possam de alguma forma auxiliar e encontrar soluções para essa temática. “O Poder Judiciário está de portas abertas, de forma democrática para acolher toda a sociedade e construir políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica”, disse a desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher).

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira, reiterou as palavras do presidente e disse que sozinho não se chega a lugar algum. “Juntos somos mais fortes, cada um fazendo a sua parte. O Tribunal de Justiça está inaugurando uma nova era, estamos trabalhando de forma única, a corregedoria e presidência, porque assim chegamos mais longe”.

O magistrado também falou da importância do envolvimento das instituições. “São mais de 30 parceiros empenhados nessa luta e só conseguiremos resolver esse problema se estivermos juntos, se atuarmos em sintonia, cada um com sua atuação”, complementa.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Edleuza Zorgetti, explicou que a expectativa é a melhor possível para a realização da audiência pública. “Serão debatidos três eixos, a rede de proteção, feminicídio e estruturação dos conselhos municipais das mulheres. São assuntos muito importantes para todos os municípios. Essa união de esforços dos órgãos vai auxiliar muito no combate à violência doméstica”, analisou a juíza.

Leia mais sobre a audiência pública:

Enfrentamento da violência: interessados em fazer manifestação durante audiência devem se inscrever

Audiência pública do Judiciário discutirá com a sociedade violência doméstica

 

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Operação da Polícia Civil cumpre buscas e apreende arsenal em Bom Jesus do Araguaia

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (26.05) a operação “Senhor das Armas”, com objetivo de combater os crimes de tráfico de drogas, posse irregular de armas de fogo e o possível comércio de armamentos em Bom Jesus do Araguaia (983 km a Nordeste de Cuiabá).

A ação, que contou com a participação de 23 policiais civis, teve como alvo sete imóveis, entre eles estabelecimentos comerciais relacionados a cinco pessoas investigadas com base em denúncias que chegaram à Polícia Civil. As investigações iniciaram há alguns meses, identificando pontos com fortes indícios de práticas criminosas no município.

Entre os locais identificados estava a propriedade de um suspeito, de 29 anos, que mantinha em seu imóvel armas de variados calibres, sendo um possível ponto de comercialização de armamento. Durante os trabalhos, os policiais perceberam que outros armamentos e munições ficavam guardados em estabelecimentos comerciais da família, na área central da cidade.

Diante das informações, foi representada pelas ordens de busca domiciliares, que foram expedidas pela Comarca de Ribeirão Cascalheira. Durante as buscas, foram apreendidas na casa do suspeito grande quantidade de armas longas e curtas, além de diversas munições de calibre permitido e de uso restrito.

No momento da ação, o suspeito não foi localizado no imóvel e os policiais foram recebidos pela esposa dele. Questionada, ela disse que o investigado possui registro de todo arsenal, porém, que não estava na casa, pois o marido levou em uma viagem para outro estado. Diante da situação, todo o material foi apreendido e levado para a delegacia.

Segundo o delegado Valmon Pereira da Silva, será instaurado inquérito policial para apurar o caso, assim como será realizada a checagem dos registros das armas junto ao Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

“Não se comprovando a procedência, tampouco o suspeito apresentar documentação de regularidade das armas será indiciado nos crimes de posse irregular de arma de uso permitido e posse de armas de uso restrito cujas penas somadas podem superar dez anos de reclusão”, explicou o delegado.

Nos estabelecimentos comerciais da família foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda 22, munições, além de cigarro, possivelmente de origem paraguaia. O pai do suspeito apresentou-se como dono das armas aos policiais, mas não entregou o registro de regularidade delas.

Ele foi autuado por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, sendo arbitrada a fiança no valor de R$ 10 mil. O valor foi recolhido e o conduzido responderá ao processo em liberdade.

Em outro imóvel foram encontradas diversas roupas de marca com indícios de falsificação. O suspeito também não foi localizado, porém, foi apreendida uma amostra do material para análise pericial. Comprovada a falsificação, eles responderão pelo crime de violação de direito autoral, sendo considerada infração de menor potencial ofensivo.

Nas demais residências não foram encontradas irregularidades.

 

 

Fonte: PJC MT

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Membros de facção acusados de matar e arrancar coração de rival são denunciados pelo MP

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste (a 128km de Cuiabá), denunciou três integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) por homicídio qualificado, vilipêndio à cadáver e por integrarem organização criminosa. João Paulo de Castro Lima, vulgo “João Moeda”, Genoilton Domingos dos Santos, vulgo “Gene”, e Genilto Domingos dos Santos, vulgo “DJ Minhocão”, são acusados de torturar e matar Thaison Silva de Morais, membro da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), em 9 de maio de 2020, no lixão da cidade.

Conforme a denúncia, o crime foi motivado por disputa de território entre o CV e o PCC. O denunciado João Paulo teria planejado a execução de Thaison por vingança, uma vez que a vítima teria tentado matá-lo anteriormente. No dia do crime, João Paulo atraiu Thaison até um barraco nos fundos da residência dos outros dois denunciados, onde a vítima foi amarrada e torturada. Os membros do CV filmaram toda a ação, inclusive quando um dos três denunciados desferiu uma facada no joelho da vítima, dizendo: “Eu vou abrir você, eu vou arrancar seu coração vivo, você vai ver eu arrancando seu coração”. O vídeo foi divulgado nas redes sociais.

Na sequência os denunciados levaram Thaison até o lixão da cidade e utilizaram instrumento pérfuro cortante para abrir o abdômen dele. Em um novo vídeo, exibiram a vítima morta, com as mãos amarradas e vísceras expostas. “Com extrema frieza e malvadeza um dos denunciados, incentivado pelos demais, enfia a mão e os braços dentro do abdômen e região torácica da vítima, com intuito de retirar-lhe o coração para demonstrar a potencialidade cruel com que agem contra seus rivais”, consta na denúncia. Simultaneamente, os criminosos proferiam dizeres em ameaça a outros integrantes da facção concorrente.

O corpo da vítima foi encontrado no lixão horas depois do crime, quando começaram as investigações e foram identificadas as vozes dos vídeos como sendo dos denunciados. Policiais foram à residência de João Paulo, onde apreenderam drogas, balança de precisão, anotações com nome de traficantes e diversos comprovantes bancários. Conforme as investigações, ele é o responsável por cobrar e receber uma taxa imposta pelo Comando Vermelho dos pequenos traficantes do município e remeter aos superiores. No barraco dos denunciados Genoilton e Genilto, os investigadores encontraram os vestígios da tortura e confirmaram ser o mesmo local da filmagem divulgada pelos denunciados.

“Assim agindo, os acusados, integrantes do Comando Vermelho, com aderência de vontades, praticaram um crime de homicídio qualificado pelo meio cruel – tortura, porquanto impingiram-lhe violência além da necessária para a prática do homicídio, visando causar-lhe extremo sofrimento físico e mental antes do golpe mortal, bem como tinham o propósito de constrangê-la com (facadas) e ameaças (promessas de morte), com o fim de obter informações a respeito de integrantes da organização criminosa rival”, argumenta o MPMT na denúncia.

Crimes – João Paulo, Genoilton e Genilto foram denunciados por homicídio qualificado (art. 212, § 2º, I, III e IV) praticado por motivo torpe – vingança e disputa de território por organizações criminosas, emprego de tortura/meio cruel e dissimulação/recurso que dificultou a defesa da vítima, com as implicações da lei dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), bem como por integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º, 3º e 8º da Lei 12850/13), vilipêndio a cadáver (art. 212, CP) e associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06). João Paulo também foi denunciado por tráfico de drogas.

 

 

 

 

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