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Tribunal de Justiça MT

Judiciário disponibiliza sala passiva e garante acesso digital às partes do processo

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O uso de salas virtuais para as audiências de conciliação tem facilitado a vida de quem procura os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas duas maiores comarcas do Estado, Cuiabá e Várzea Grande. Mas e aquelas pessoas que não têm acesso à internet ou não sabem usar as ferramentas digitais? Para que ninguém fique excluído, o Poder Judiciário de Mato Grosso oferece salas físicas nos Cejuscs. Além disso, foram lançadas duas novas ferramentas digitais que facilita para as partes encontrar os links da audiência.
 
A servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Jackeline Muyuki Ogawa Garcia de Jesus, tinha uma audiência marcada para a tarde desta quarta-feira (1º), mas como em outra situação ela encontrou dificuldades para acessar a sala, soube da possibilidade de usar a estrutura do Cejusc de Cuiabá. Chegando ao local, ela foi atendida e uma servidora explicou como utilizar o computador e onde ela poderia encontrar o link da sala de audiência.
 
“Fiquei sabendo através de notícias e sabia que durante a pandemia já acontecia audiência virtual. Minha advogada me indicou a sala física e vim aqui hoje, fui auxiliada pelos servidores e deu tudo certo”, contou.
 
O acordo ainda não foi firmado, mas ela acredita que a conversa permitiu avençar no caso e está otimista quanto ao desfecho. “A audiência virtual foi a melhor coisa, facilita muito para a gente porque não precisa se deslocar, nem ter a preocupação em perder o horário, só vejo vantagens. E hoje o uso da sala facilitou muito. De alguma forma, se não tivesse nenhum tipo de apoio com essas salas, para algumas pessoas seria impossível participar”, relata.
 
Jackeline aproveitou a visita ao Cejusc para tirar dúvidas sobre o uso das salas virtuais e, ao final, disse que pretende participar da próxima audiência de casa, após as explicações recebidas.
 
Inovação – Na última semana, o Judiciário lançou dois novos hotsites onde todas as audiências que ocorrem nos Juizados de Cuiabá e Várzea Grande, incluindo aquelas da pauta concentrada, podem ser acessadas a partir desses espaços. São duas novas ferramentas: o hotsite das Salas de Audiência e o hotsite da Pauta Concentrada.
 
A juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), explica que nesses espaços estão disponíveis os links de todas as audiências, bastando acessar o Juizado onde ela deve ocorrer. Assim, as partes não precisam se preocupar caso percam o link de uma audiência porque não encontra o endereço eletrônico para a sala. O acesso é rápido, fácil e seguro.
 
“Mesmo com a pandemia de covid sob algum controle, mantivemos as audiências virtuais pela facilidade que elas oferecem às pessoas participarem de onde estiverem. Montamos o Portal por ser uma forma rápida e fácil de chegar ao link da audiência. Tivemos casos de pessoas do exterior participando. Mas para aqueles que, por algum problema, não tem condições ou acesso ao recurso tecnológico, ou não saibam usar, elas podem ir até o Cejuscs de Cuiabá ou Várzea Grande onde temos salas preparadas para as pessoas participarem das audiências”, avalia a magistrada.
 
Portal de Audiências de Conciliação – O Portal foi criado para otimizar a realização das audiências por videoconferência nos Juizados Especiais. Por enquanto a inovação está sendo aplicada nos juizados de Cuiabá e Várzea Grande, mas será aplicada em breve para as demais comarcas.
 
O Portal traz as Salas Virtuais de Audiências dos oito juizados especiais de Cuiabá e dos dois Juizados de Várzea Grande. Dessa forma advogados e partes que forem notificados para audiência podem acessar diretamente pelo Portal.
 
São links permanentes para cada sala de audiência. As partes ao serem intimadas são informadas qual o juizado, a data, o horário e o número da sala. Diante dessas informações, basta acessar o Portal, clicar no menu Salas Virtuais de Audiências, escolher a comarca, o juizado e a sala. O link irá abrir automaticamente para a sala na Plataforma Teams, basta solicitar o ingresso para e aguardar participar da audiência. É importante lembrar que os horários devem ser cumpridos.
 
Nas salas virtuais de audiência, as partes não precisam estar na comarca e a reunião é realizada de qualquer localização, desde que estejam todos conectados à internet. Nesses espaços virtuais, as audiências de conciliação tem se mostrado muito efetivas, ágeis e objetivas.
 
Além disso, o Portal de Audiências traz um link que remete diretamente para o hotsite da Pauta Concentrada.
 
Traz salas especificas para serem utilizadas no Mês da Conciliação e também um tutorial em que é possível obter informações sobre como acessar o Portal de Audiências.
 
Para aquelas pessoas que não têm acesso ao computador ou à internet, o Judiciário disponibiliza as salas físicas que ficam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de Cuiabá, no Juizado Especial do Jardim Glória (Várzea Grande) e no Juizado Especial do Cristo Rei (Várzea Grande). As salas contam com equipamentos adequados além de servidores no local para orientar sobre o uso. Dessa forma, ninguém fica excluído da tecnologia. Quando as partes são intimadas, elas já são informadas que podem utilizar as salas físicas.
 
 
Pauta Concentrada – É um modelo adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nas conciliações dos juizados especiais, desde 2021. O projeto envolve as principais demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc. que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para evitar o trâmite processual.
 
Atualmente, participam do projeto a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Inicialmente, o projeto foi implantado nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea, mas em razão do resultado positivo foi expandido para os Juizados Especiais de Rondonópolis, Sinop e Cáceres.
 
Na Pauta Concentrada, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos. Com o novo Portal, fica ainda mais ágil e fácil acessar as audiências, pois nele os links ficam disponíveis para serem consultados em cada sala.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens:
Imagem 1 – Foto colorida onde uma mulher aparece de costas sentada à frente do computador pelo qual participa de uma audiência virtual. Ela esta em uma sala física do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Cuiabá. 
Imagem 2 – Foto colorida mostrando a fachada do Cejusc. A imagem mostra a frente do predio com paredes de alvenaria e vidro. Na calçadas estão plantadas tres palmeiras. Na parte superiro direita do prédio uma placa com a seguinte informação: Cejuscs.  
Imagem 3 – Foto colorida onde aparece o rosto da juíza coordenadora do Cejusc Cuiabá, Viviane Brito Rebello.
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Juizados Especiais Cíveis contarão com Núcleo de Justiça 4.0

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Poder Judiciário de Mato Grosso aprovou a criação do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais Cíveis. A estrutura organizacional garante a prestação jurisdicional no ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial Juízo 100% Digital, gerando maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos nos juizados, em conformidade com o que preconiza o Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A proposição foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, e a relatoria ficou a cargo da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas e a proposta foi aprovada pelo plenário do Órgão Especial, em sessão do dia 23 de junho.
 
Segundo a presidente do Tribunal, a criação do Núcleo irá colaborar para a melhora dos indicadores da Primeira Instância, uma das prioridades da atual gestão. “O Núcleo irá ajudar indiretamente com o descongestionamento das unidades judiciárias do interior que, hoje, suportam a jurisdição dos juizados especiais cíveis e também colaborará com a atuação direta nos processos atinentes à Lei nº 9.099/95, juizados especiais, e à Lei nº 12.153/2009, da Fazenda Pública”, cita a magistrada em seu relatório.
 
Em sua propositura, o corregedor informa que não haverá incremento de despesa de qualquer natureza, na medida em que o Núcleo será implantado operando com recursos físicos e humanos compartilhados, vinculadas a estruturas jurisdicionais pré-existentes.
 
Programa Justiça 4.0 – O CNJ propôs o “Justiça para todos”, uma série de inovações que visam proporcionar praticidade, economia, celeridade e segurança na prestação de serviços ao cidadão. Entre essas inovações está o Juízo 100% Digital, no qual todas as movimentações processuais e atos como citações, intimações e audiências ocorrem de forma virtual e remota para o atendimento das partes, advogadas e advogados sem que haja necessidade da presença física nos fóruns, caso optem pelo Juízo 100% Digital no momento da distribuição da ação.
 
Juízo 100% Digital – Procedimento especial de natureza negocial, formalizado pelas partes por meio de negócio jurídico processual onde todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, tendo sido regulamentado pela Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021.
 
Núcleos da Justiça 4.0 – A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução n. 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, sobrecarregadas.
 
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi regulamentada pela Resolução TJ-MT/OE nº 12/2021, que em agosto de 2021, instalou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais (NJDEFE) e o de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDDB).
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Itaúba está com expediente suspenso nesta quarta-feira

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A Comarca de Itaúba (distante 577 km de Cuiabá) não terá expediente forense nesta quarta-feira (29), em virtude do feriado municipal de comemoração ao padroeiro da cidade, São Pedro.

A determinação atende a Portaria n 1121/2021, que estabelece o calendário forense oficial para o exercício de 2022 no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Os prazos processuais que se encerram no dia ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

 
 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 

 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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