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Política MT

Judiciário determina medidas mais rígidas de segurança em fóruns de MT a partir desta segunda-feira

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Para garantir mais segurança para magistrados, servidores, advogados e o público em geral, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as comarcas de Entrância Especial contarão com mais dois recursos tecnológicos de segurança. Além do TJ, as comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Sinop, contarão com pórticos (portas detectoras de metal) e aparelhos de raio x. As novas medidas de segurança começam a funcionar a partir de segunda feira e estarão localizadas na entrada principal dos prédios.

Assim, todos aqueles que frequentarem essas unidades judiciárias, obrigatoriamente, terão que passar pelos sistemas. A medida está disposta na portaria 291/2019 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política e do sistema nacional de segunda do Poder Judiciário brasileiro.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, as medidas, além de atender à determinação do Conselho, têm como objetivo primordial garantir a segurança daqueles que frequentam os espaços judiciários. O magistrado ressalta ainda que diariamente são verificadas milhares de pessoas visitando esses locais e, por isso, acredita ser imprescindível o cumprimento da resolução do CNJ.

“O Poder Judiciário preza pela segurança das pessoas que frequentam os fóruns e o TJ. Quando as pessoas visitam um local público, elas querem ter a certeza que ali a vida, que é o bem maior, e os objetos estão seguros. Por isso, os novos equipamentos vão garantir a segurança das pessoas que frequentam os espaços judiciários, como a população em geral, advogados, magistrados e servidores.”

O tenente-coronel Murilo Franco de Miranda, integrante da Coordenadoria Militar do TJMT, ressalta que para garantir essa segurança faz-se necessário, durante a inspeção, reter os objetos que na prática representem uma ameaça para a atividade do Poder Judiciário como armas ou objetos pontiagudos que em uma audiência, atendimento ou reunião possam causar algum tipo de lesão.

“As medidas de segurança que estamos adotando respeitam, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais do cidadão. Claro que quando for constatada a presença de algum material suspeito, a gente vai convidar para que a pessoa mostre o objeto tendo em vista que esse produto já foi visualizado no equipamento de raio x. O agente de segurança, dentro do conhecimento e experiência que detém, já vai entender que aquilo é algo suspeito. A pessoa terá a oportunidade de mostrar e explicar porque está portando aquele volume. Acreditamos que os convidados tranquilamente farão essa exposição.”

Ele explica ainda que os equipamentos são de alta tecnologia e utilizados em grandes empresas e em outra unidades do Judiciário brasileiro. A máquina de raio x, por exemplo, por ser portátil, pode ser transferida de um local para outro e não precisa de grande adequações na estrutura física. Ela também é eficiente ao mostrar os objetos dentro das bolsas com muita clareza. Já os pórticos detectores de metais têm alta sensibilidade, mostrando, inclusive, a região do corpo em que o metal se encontra.

Outras ações – Além do pórtico eletrônico e da máquina de raio x, desde o início da gestão 2019/2020, capitaneada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foram implantadas, gradativamente, medidas de segurança. Dentre elas, o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda ressalta as mudanças na estrutura de recepção das comarcas, para evitar o excesso de pessoas transitando.

“No Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, por exemplo, havia um excesso de pessoas circulando desnecessariamente, de modo que vimos a essencialidade da mudança do layout físico do local. Lá, nós estabelecemos novos parâmetros de acesso e reduzimos a circulação e o acesso desnecessários de pessoas em quase 400 pessoas por dia. Então, isso significa mais tranquilidade para o jurisdicionado e para as pessoas que trabalham no local.”

Além disso, o militar aponta ações como recolhimento sistemático de armas de fogo apreendidas nos processos e o envio para destruição pelo exército, bem como a instalação de câmeras de seguranças nas comarcas.

 

 

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Vereador Dilemário cobra mais UTI’s e distribuição de cestas básicas para famílias carentes da Capital

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Vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar: “Esse momento é o ideal para o prefeito colocar em prática o programa ‘Cuidando da Gente’

O vereador Dilemário Alencar (Podemos), entregou ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), uma série de reivindicações para que o chefe do executivo municipal possa implantar nesse tempo de calamidade pública, vivido pela população cuiabana, devido à pandemia do coronavírus.

No documento entregue ao prefeito, consta uma série de reivindicações, dentre as quais que a prefeitura adquira e implante, na UPA Verdão, 100 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dotados de equipamentos e pessoal necessários para prevenir e combater o coronavírus (Covid-19).  No documento, o parlamentar justifica que a UPA Verdão já está praticamente pronta, podendo  o espaço ser usado durante a pandemia. O vereador solicitou também que a prefeito não deixe faltar Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os servidores da saúde, bem como remédios e insumos nas unidades de saúde.

“O prefeito ainda não anunciou a implantação de nenhuma nova UTI para o combate ao coronavírus. Defendo que o prefeito Emanuel siga o exemplo de diversos prefeitos de outras capitais e amplie os leitos de UTI’s na nossa cidade para enfrentar essa pandemia. Para implantar e fazer custeio de pessoal para novos leitos de UTI’s para Cuiabá, o prefeito deve solicitar recursos ao Ministério da Saúde o mais urgente possível. Deve também, usar recursos próprios. Neste ano, a prefeitura tem um orçamento de R$ 3.2 bilhões. Desse orçamento, a Secretária de Saúde tem quase R$ 1 bilhão. Portanto, dinheiro existe para ampliar o número de leitos de UTI’s e não deixar ocorrer o descaso da falta de materiais como luvas, máscaras, álcool gel e remédios nas unidades de saúde”, disse Dilemário.

Outra reivindicação feita pelo vereador foi que o prefeito faça funcionar o programa ‘Cuidando da Gente’, que tem o objetivo de transferir renda de um salário mínimo para famílias carentes. A Câmara Municipal aprovou, em novembro de 2019, lei municipal que criou o programa ‘Cuidando da Gente’, mas a prefeitura não colocou em prática. O recurso previsto para o programa é de R$ 1 milhão/ano. Dilemário também reivindicou que a prefeitura compre 100 mil cestas básicas para a Secretaria de Assistência Social distribuir para famílias comprovadamente carentes dos bairros da periferia de Cuiabá.

“Esse momento é o ideal para o prefeito colocar em prática o programa ‘Cuidando da Gente’. Também é necessária a aquisição de cestas básicas para famílias carentes, pois milhares de pais de famílias estão em quarentena, sem poder trabalhar para obter renda. Muitas famílias carentes já estão com carência de alimentos. A área social do governo municipal tem que funcionar nesse momento de calamidade pública”, defendeu Dilemário.

O parlamentar também sugeriu ao prefeito que suspenda a cobrança do IPTU 2020 durante o tempo da pandemia e que negocie com a concessionária Águas Cuiabá a isenção para famílias carentes do pagamento da taxa de água e esgoto. Sugeriu também, que durante a pandemia, os recursos da Secretaria de Comunicação sejam investidos exclusivamente em mídia institucional para orientação da população quanto a medidas que se deve adotar para evitar a infecção pelo coronavírus, a gripe H1N1 e o Aedes Aegypti (dengue).

“Defendo que essas medidas sejam implantadas o mais urgente possível, pois ainda não temos leitos de UTI’s necessários para enfrentar o terror dessa pandemia e milhares de pais de famílias estão em quarentena, sem poder trabalhar. Muitas famílias já estão sem alimentos em suas casas. Também é muito importante uma eficiente comunicação voltada para orientar as pessoas sobre como se precaverem para não se infectarem.  Esperamos que o prefeito seja sensível e possa acatar essas propostas”, disse o vereador Dilemário.

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Política MT

Lucimar “abre a porteira” e libera comércio, incluindo bares e restaurantes; pandemia pode explodir em Várzea Grande

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Novo decreto foi assinado pela prefeita Lucimar Campos, liberando funcionamento de bares, restaurantes, indústrias e o comércio, em geral, na cidade, mesmo com avanço da pandemia causada pelo coronavírus no Brasil

A prefeitura de Várzea Grande após analise de dados e informações levantadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19, que ouviu diversos setores comerciais, industriais e econômicos da cidade, decidiu mais uma vez flexibilizar as regras para funcionamento de toda e qualquer atividade econômica, permitindo o funcionamento, em partes, desde que observadas as regras de distância e higienização e manteve fechados os locais de grandes aglomerações, com ressalvas que o descumprimento de determinações gerarão novo fechamento e pesadas multas.

No Município de Várzea Grande, os estabelecimentos comerciais poderão retornar suas atividades, incluindo de atendimento ao público, com atendimento de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em horário comercial, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, como restaurante, feira, café, padaria, conveniência, distribuidora de bebidas, açougue e peixaria, poderão retornar suas atividades, com atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Fica autorizado os serviços de entrega (delivery), drive thru e/ou retirada no local/balcão de bares e lanchonetes, sendo vedado consumo no local, devendo os estabelecimentos que farão o uso desses serviços seguirem as recomendações dos órgãos de saúde, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente.

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande mantém o fechamento de shopping center, casas noturnas, templos em geral, academias e afins, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam mantidas as suspensões de todos os eventos, incluindo aqueles que exijam licença do poder público, em especial as inaugurações, congressos, conferências e etc.

As aulas ficam suspensas nas escolas, creches ou CMEIs públicas e particulares até 30 de abril ou até nova decisão que tem sido tomada em comum acordo com o Governo do Estado.

O transporte público funcionará em regime especial, no período de 23 de março de 2020 a 30 de Abril de 2020, com frota 70% (setenta por cento), devendo todos os passageiros se encontrarem sentados, em poltronas alternadas, sendo proibido que o passageiro viaje em pé.

Todos os estabelecimentos comerciais, seja qual for sua área de atuação, deverão seguir as recomendações dos órgãos de saúde, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente, e ainda:

  1. limitação de pessoas a serem atendidas, quando o serviço for de retirada no balcão ou consumo no local, com organização de fila ou disposição de mesas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
  2. redução do número de mesas, quando houver, e mantença das mesmas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
  3. controlar o acesso de entrada de pessoas de acordo com a capacidade permitida;
  4. determinar o uso de tocas, máscaras e álcool gel ou álcool 70% (setenta por cento), para todos os funcionários quando houver comercialização de alimentos, preferindo a adoção de práticas de servir os clientes sem esses terem acesso aos utensílios de uso coletivo e aglomeração em filas;
  5. redução do número de funcionários ou revezamento dos mesmos, com vedação compulsória do trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco;
  6. higienização dos produtos a serem comercializados;
  7. higienização do ambiente do trabalho;
  8. disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) para os funcionários e consumidores;
  9. fornecimento de máscaras para todos os funcionários;
  10. em todos os casos, distância mínima entre as pessoas de 2 (dois) metros;
  11. adotar, sempre que possível, práticas de vendas por agendamento e/ou delivery.

Fica autorizado o funcionamento, como forma a garantir e resguardar o exercício dos serviços públicos e atividades essenciais inadiáveis à comunidade, o funcionamento das seguintes atividades privadas, da forma posta, inclusive, pelo Decreto Federal 10.282, de 20 de Março de 2020, com o respeito ao distanciamento entre pessoas e demais medidas de normas sanitárias de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19):

I – hospitais, clínicas médicas e odontológicas, farmácias, drogarias e laboratórios;

II – lavanderias e serviços de higienização;

III – hotéis;

IV – funerárias e serviços relacionados;

V – clínicas veterinárias, pet shop e comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

VI – estabelecimentos bancários e lotéricas;

VII – distribuidoras de água e gás;

VIII – serviço de segurança privada;

IX – serviços de táxi e aplicativo de transporte individual;

X – loja de venda de materiais de construção e produtos para casa;

XI – postos de combustíveis;

XII – transportadoras;

XIII – supermercado, minimercados, comércio de produtos naturais, atacadista, frigorífico, açougue;

XIV – borracharia e oficina de manutenção e reparos mecânicos, incluindo, de concessionárias;

XV – estabelecimentos que comercializam autopeças, materiaiselétricos e de construção;

XVI – serviços agropecuários;

XVII – setores industriais;

XVIII – papelaria;

XIX – empresas de embalagens;

XX – empresas de manutenção em geral;

XXI – guincho;

XXII – lava jato;

XXIII – transporte de numerário.

Nos estabelecimentos comerciais que houver atendimento ao público, somente estará autorizado se seguirem as recomendações dos órgãos de saúde, sob pena de responsabilização conforme legislação vigente, quanto:

  1. limitação de pessoas a serem atendidas, quando o serviço for de retirada no balcão ou consumo no local, com organização de fila ou disposição de mesas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
  2. redução do número de mesas, quando houver, e mantença das mesmas com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas;
  3. controlar o acesso de entrada de pessoas de acordo com a capacidade permitida;
  4. determinar o uso de tocas, máscaras e álcool gel ou álcool 70% (setenta por cento), para todos os funcionários quando houver comercialização de alimentos, preferindo a adoção de práticas de servir os clientes sem esses terem acesso aos utensílios de uso coletivo e aglomeração em filas;
  5. redução do número de funcionários ou revezamento dos mesmos, com vedação compulsória do trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco;
  6. higienização dos produtos a serem comercializados;
  7. higienização do ambiente do trabalho;
  8. disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) para os funcionários e consumidores;
  9. fornecimento de máscaras para todos os funcionários;
  10. em todos os casos, distância mínima entre as pessoas de 2 (dois) metros;
  11. adotar, sempre que possível, práticas de vendas por agendamento e/ou delivery.

As determinações constantes neste Decreto serão fiscalizadas pela Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral do Município, Guarda Municipal e Procon, cabendo, aos mesmos, a aplicação de multas e fechamento compulsório, conforme legislação vigente.

Este Decreto Municipal não revoga as demais medidas adotadas nos Decretos de nº 20, 21 e 24, no que não forem conflitantes.

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