Tribunal de Justiça MT

Judiciário dá início a debates sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional

Publicado

14/06/2022 - 16:51

por

“Não aceitamos mais a desigualdade social que assistimos nos bolsões de pobreza de nossa querida baixada cuiabana. A academia em conjunto com as instituições públicas e privadas devem trabalhar para diminuir esse contraste econômico e encontros como esse têm essa função.” A ponderação foi feita desembargadora Maria Erotides Kneip, representando a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a abertura do 1 Encontro Interinstitucional Stricto Sensu de Mato Grosso.

Ela apontou ainda que as decisões do Poder Judiciário de Mato Grosso têm sido melhor elaboradas por conta da interação acadêmica com institutos com os quais o Tribunal se interliga. “Esse é o caminho para a evolução do conhecimento. Esse espaço cultural estará sempre abertos para eventos que promovam uma plataforma mais justa e um mundo melhor. É para isso que trabalhamos todos os dias.”

O Encontro é realizado nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de junho), nos períodos matutinos e vespertino, no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação pedagógica é realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com o intuito de promover o amplo debate científico a respeito de temas relevantes de direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Além do Judiciário, participam instituições como a Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior da Advocacia e faculdades de Direito públicas e privadas em Cuiabá.

Desembargador Marcio Vidal, um dos coordenadores do evento, ressaltou que o encontro pode ser “considerado o princípio de um olhar sistêmico permanente voltado para todos os atores da Justiça”. Ressaltou ainda que é necessário exercitar a força intelectual construtora da sociedade. “Tal exercício molda as relações humanas dentro de um ambiente social livre, cujo limite natural é apenas o respeito à liberdade do outro, aos preceitos éticos e morais e às instituições jurídicas. Ser realmente livre. Toda sociedade precisa de homens livres atuando por meio de ideias próprias, pois cada consciência individual deve contribuir para a consciência comum.”

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, também coordenador do evento, apontou que inicialmente o evento seria o lançamento de uma obra jurídica, porém decidiu ampliar a discussão para contemplar os magistrados mestrandos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, bem como as instituições que têm programas stricto sensu em Cuiabá e as escolas superiores. “O tema do Encontro é bastante interessante e queremos valorizar os programas de pós-graduação em Mato Grosso que estão tornando o nível docente melhor capacitados. Também queremos valorizar os magistrados que buscam, por meio do estudo, estar melhor qualificado, resultando em uma entrega melhor da Justiça à sociedade. Esse foi o móvel de idealização do evento.”

Também no evento, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso, observou a importância de debater o amplo e plural respeito aos temas de direitos fundamentais e jurisdição constitucional. “É necessária e importante essa integração entre as instituições, sobretudo quando vivemos um momento em que há o fortalecimento da necessidade de qualificação, de se atualizar, de se buscar cada vez mais conhecimento, mas sobretudo de entender, discutir e defender a nossa Constituição Federal. Nesse momento em que a democracia brasileira é posta à prova a todo instante é importante discutirmos, dialogarmos tecnicamente e cientificamente, acerca do alcance protetivo da nossa constituição federal, acerca da aplicação das garantias fundamentais, direitos fundamentais, da aplicação constitucional.”

Participaram ainda o promotor Wesley Sanchez Lacerda, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público; advogado Geovani Santin, diretor da Escola Superior da Advocacia; professor-doutor Aurélio Marrafon, representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); professor-doutor Gustavo Nassan, representante da Faip; professor-doutor Manuel Messias, representante da Unifac; Helder Cassio de Oliveira, representante da Fasipe; professor-doutor Carlos Eduardo Silva, representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); professor-doutor Valério Mazzuli, coordenador do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMT e a representante da Academia Mato-grossense de Direito, Amini Haddad. Também estiveram presentes magistrados, juízes, servidores do Poder Judiciário e alunos das faculdades representadas.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Foto1 – imagem horizontal colorida.

Desembargadora maria Erotides Kneip veste roupas pretas e, em pé, fala para o grupo de autoridades. Ao lado dela, três pessoas estão sentadas. Ao fundo bandeiras e paredes beje e marrom. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Desembargador vestido de preto fala ao microfone. Ao chão, arranjo de rosas e folhagem verde, ao fundo professores sentados formam o grupo de autoridades do evento.

Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sorriso não terá expediente nesta quarta-feira (29)

Publicado

28/06/2022 - 19:35

por

Da Redação

A comarca de Sorriso não terá expediente forense nesta quarta-feira (29), em virtude do feriado de comemoração ao padroeiro da cidade.

O dia 29 de junho é marcado como o Dia de São Pedro, data em que é decretado feriado no município.

Os prazos processuais que se encerram no dia ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário altera competência e 14ª Vara Criminal de Cuiabá passa a julgar crimes contra idosos

Publicado

28/06/2022 - 19:10

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a alteração da competência da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que passará a julgar as ações relativas a crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes e idosos, independente do gênero, e outros crimes contra idosos. A proposição é do desembargador Orlando Perri de Almeida, analisada em plenário pelo Órgão Especial no dia 23 de junho.

A Resolução N. 07/2022 com a alteração foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (28 de junho).

Com a aprovação, a 14ª Vara Criminal passará a processar e julgar os feitos relativos aos crimes contra a dignidade sexual e dolosos contra vida até a pronúncia, praticados contra crianças e adolescentes e os feitos relativos aos crimes contra a dignidade sexual, dolosos contra vida até a pronúncia, crimes contra a pessoa (lesão corporal, perigo de contágio, perigo à vida ou à saúde, abandono, omissão de socorro, mas tratos e tortura), crimes contra a liberdade (constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado, escravidão), crimes previstos no Estatuto do Idoso e as Contravenções Penais praticados contra idosos, bem como as Cartas precatórias Criminais de sua competência.

As contravenções penais perpetuadas contra idosos e os crimes previstos na Lei n. 10.741/2003, também passarão a ser de competência exclusiva da 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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