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Política MT

Juarez costa fecha apoio de dez partidos e nega ter interferido para prefeita ter desistido da reeleição

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O deputado busca seu terceiro mandato à frente da prefeitura de Sinop

O deputado federal Juarez Costa (MDB), candidato a prefeito de Sinop, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (28), durante solenidade no Palácio Paiaguás, com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que vai para a disputa por conta de seu nome estar liderando as pesquisas de consumo interno realizadas na cidade.

A desistência de disputa por parte da prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), Juarez Costa vê como uma decisão pessoal. “É uma decisão pessoal dela de não ir para a disputa. Nós fizemos uma articulação com o partido, e o meu nome estava aparecendo em primeiro na disputa. A gente respeita a decisão da sociedade”, disse o parlamentar.

“Nós conseguimos fechar com dez partidos importantes. O arco de aliança, denominado nosso nome mais forte, estamos preparados para a campanha e, em vencendo, fazer uma retomada em Sinop, que precisa, vai ter um crescimento muito forte, ano que vem deve publicar o edital da Ferrogrão”, disse, comemorando o fato de que os trilhos vão chegar ao Nortão do Estado.

“Teremos um crescimento muito grande e a prefeitura precisa acompanhar esse crescimento. Essa coisa que a cidade cresce sem acompanhamento da prefeitura é para inglês ver. Precisa é o poder público acompanhar com tudo, é com creche, com saúde, com trânsito, com investimentos em todas as áreas. Então Sinop entrará nos trilhos da Ferrogrão a partir do ano que vem, se Deus quiser”.

Juarez Costa, que já foi prefeito por duas vezes de Sinop, disse que pretende tocar obras. “Vamos dar a nossa tocada, que é de obras, estou preparado para isso. Na política eu tenho que me preparar psicologicamente, já começaram os ataques. Antes mesmo do processo eleitoral. Mas eu estou preocupado é com propostas. O povo de Sinop é politizado. Quer propostas e a gente tem propostas na palma da mão, coisas que são realizáveis. É isso que vamos trabalhar, e é o que o povo está pedindo em Sinop”, declarou.

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Emanuelzinho garante que débitos judicializados com servidores de Várzea Grande serão quitados

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O candidato fez questão de falar sobre compromisso com reajuste salarial e outras demandas da categoria

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), o candidato a prefeito de Várzea Grande, Emanuelzinho (PTB), reafirmou no programa eleitoral exibido hoje nas emissoras de TV e rádios, a valorização dos direitos da classe, caso eleito gestor da cidade.

“Sei da importância de vocês trabalhadores, não só para a administração pública, mas também para todos os várzea-grandenses. Por isso que quero afirmar que no meu governo, o servidor terá o seu direito garantido. E todas as categorias serão tratadas com a devida prioridade”, disse.

Em seu plano de governo, consta a reprogramação do Plano de Carreira, Cargo e Salário (PCC), o enquadramento funcional dos servidores, e a discussão aberta com a categoria sobre o reajuste salarial e a quitação dos débitos judicializados, que já estão em fase de execução para o município.

“Garanto ao nosso servidor tudo que ele tem direito, e que até hoje só conseguiu em brigas judiciais. Mantenho o mesmo compromisso do início do campanha eleitoral, nada mudei, nem mudarei. Mas acima de tudo, garanto ao servidor várzea-grandense, o respeito à sua inteligência e a sua dignidade”, afirmou o candidato”.

O petebista fez questão ainda de ressaltar em sua fala que sua gestão não se baseará em propostas eleitoreiras, ou em assinaturas de ordem sem planejamento, e que também  como prefeito, não irá vetar os reajustes salariais de nenhuma categoria.

“O grande problema está na forma do gestor público enxergar a relação com o servidor. Enxergar que o servidor público é antes de tudo, o primeiro patrimônio da prefeitura, o primeiro que o prefeito tem que zelar”, enfatizou. Emanuelzinho encabeça a coligação “Um Novo Tempo Para Várzea Grande”, que tem como vice, Wilton Coelho, o Wiltinho (PTB) e apoio dos partidos PT, PTB, PSD, MDB, PMB e Republicanos.

 

 

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Juiz bloqueia R$ 4,9 milhões de cartorário que ganhava mais que ministros do Supremo

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Segundo consta no processo, o cartorário os emolumentos pagos pelos cidadãos e não repassava ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris)

O juiz da Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Elmo Lamoia de Moraes, deferiu parcialmente pedido para decretar medida cautelar de indisponibilidade de bens do oficial interino do Cartório do 1º Ofício da referida cidade, Romeu Martins Cano, até o limite do valor de R$ 4,9 milhões, por ato de improbidade administrativa. Como a decisão é liminar, o magistrado bloqueou os bens pelos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Segundo consta no processo, Romeu recebia os emolumentos pagos pelos cidadãos e não repassava ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) os valores que excediam o teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – extrateto, conforme determina a lei.

De acordo com o Departamento de Orientação a Fiscalização (DOF) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), os valores devidos a título de extrateto, em seis anos, de setembro de 2013 a setembro de 2019 somam a quantia atualizada de R$ 1,6 milhão.

Ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assumiu a obrigação de passar a recolher as quantias excedentes ao teto remuneratório a partir de fevereiro de 2019 e reparar o prejuízo causado ao erário pelo não recolhimento do extrateto desde setembro de 2013. Porém, pagou duas das 60 parcelas previstas e descumpriu o compromisso de fazer o recolhimento das quantias excedentes ao teto remuneratório a partir de fevereiro de 2019. O não pagamento de qualquer das prestações pactuadas acarretaria a adoção das medidas legais cabíveis, especialmente a propositura de ação de improbidade administrativa.

O não cumprimento do TAC levou o juiz diretor do Foro de Vila Rica a afastá-lo da função de oficial interino do 1º Ofício em um processo administrativo.

“Na espécie, a probabilidade do direito é escancarada, pois a vasta documentação acostada aos autos demonstra fortes indícios do cometimento do ato de improbidade administrativa apontado”, cita o juiz Elmo Lamoia e complementa dizendo que “no caso em comento há elevado perigo de que o patrimônio do réu seja dilapidado até o final da ação, sobretudo porque tramitam na Vara Única desta Comarca em desfavor dele diversos feitos de natureza obrigacional civil entre particulares”.

Ao acolher em parte o pedido, o juiz considerou que o valor da lesão ao erário apontado pelos documentos juntados no processo soma R$ 1,6 milhão e que o art. 12 da Lei nº 8.429/1992 prevê multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Com isso, decretou a indisponibilidade do patrimônio do réu até o limite de R$ 4,9 milhões.

 

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