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Direitos Humanos

Jovens da Maré entregam a Witzel cartilha sobre abordagem policial

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recebeu hoje (30), de um grupo de adolescentes que mora no Complexo da Maré uma cartilha com 17 itens que orientam policiais sobre como deve ser a abordagem de moradores nas comunidades. 

Elaborada por crianças e jovens que participam do Projeto Uerê, na Maré, a cartilha traz itens como evitar operações policiais próximo a escolas, não atirar aleatoriamente e não ter preconceito com as pessoas por sua cor.

O grupo de cinco adolescentes, de 13 a 15 anos, foi recebido pelo governador, no Palácio Guanabara. Acompanhava os jovens a fundadora do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra de Mello. “Os meninos que estiveram aqui tiveram suas casas invadidas, seus móveis quebrados, seus utensílios despedaçados. São famílias pobres que não têm como repor esses móveis ou tudo que é quebrado dentro das casas”, disse.

Yvonne chamou a atenção para a importância da reunião: “Eu acho que já é uma grande coisa ele [governador Witzel] ter escutado. Ficou muito tempo conosco. Escutou os adolescentes, fomos [lendo] item por item da cartilha. Eu acho que foi aberto um canal importante nessa cidade.”

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A reunião foi fechada à imprensa, e o governo do estado não se manifestou sobre a cartilha.

Projeto Uerê

As bases do Projeto Uerê foram lançadas ainda na década de 1980, com a missão de proporcionar educação e instrução de qualidade para crianças e jovens em risco social. Atualmente, o projeto atende a 270 crianças no Complexo da Maré.

Veja quais os itens que compõem a cartilha:

1- formar uma polícia inteligente e estratégica;
2- respeitar a Constituição;
3- as forças policiais têm que conhecer e respeitar as leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
4- respeitar o ir e vir das populações;
5- não permitir que as casas sejam invadidas sem mandado;
6- não permitir que bens materiais sejam roubados ou destruídos dentro das moradias em operações;
7- não deve roubar os produtos das lojas;
8- evitar operações na entrada e saída das escolas;
9- não permitir que policiais quebrem os carros dos moradores com o cano dos fuzis;
10- não parar todos os jovens para averiguação como se todos fossem marginais;
11- não xingar e nem bater nos moradores;
12- não ter preconceito com as pessoas por sua cor;
13- não mandar helicópteros atirar aleatoriamente;
14- respeitar os policiais não os colocando como alvos;
15- não deixar o Caveirão intimidar pessoas por onde passa; }
16- não forjar situações colocando armas nas mãos de moradores baleados;
17- não mudar corpos de lugar para despistar a perícia.

Edição: Denise Griesinger

EBC
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Direitos Humanos

Campanha destaca papel do jovem na promoção dos direitos humanos

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No dia 10 de dezembro de 1948, era concluída a assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) que aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em razão deste episódio histórico, na data passou a ser celebrado em diversos países o Dia Internacional dos Direitos Humanos, voltado a chamar autoridades e a sociedade a pensar sobre a importância dessas garantias e como concretizá-las.

A declaração foi aprovada no contexto do fim da 2ª Guerra Mundial, que terminou com o extermínio de milhões de pessoas durante o regime nazista. Em 30 artigos, o documento afirma que todos “nascem iguais em dignidade e direitos” e elenca esses aspectos dessa condição plena de liberdade, da vida e segurança pessoal ao reconhecimento e à proteção contra a discriminação.

O texto também lista outros direitos, como o de ir e vir, o à expressão e manifestação do pensamento, à reunião e associação pacíficas, ao trabalho, à satisfação de suas necessidades econômicas e a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.

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Neste ano, a ONU aproveitou o dia 10 e a comemoração dos 30 anos da Convenção dos Direitos das Crianças para lançar a campanha Defender os Direitos Humanos, focada no papel dos jovens na promoção da dignidade dos indivíduos e um desenvolvimento sustentável para todos.

“A juventude sempre foi a principal impulsionadora da transformação política, econômica e social. São os jovens que estão na vanguarda das mobilizações de base por uma mudança positiva e trazem novas ideias e soluções para construir um mundo melhor”, indica um dos textos de divulgação da campanha.

A campanha estimula o engajamento dos jovens com diversas mensagens de mobilização, como “nunca se é jovem demais para mudar o mundo” ou “nossa voz, nossos direitos, nossos futuros”. Os materiais de divulgação citam exemplos como o dos movimentos ambientalistas liderados por jovens que vêm promovendo manifestações em diversos países e elenca problemas específicos deste segmento que devem ser combatidos, como o bullying.

“Em todo o mundo, os jovens estão se manifestando, estão se organizando e levantam sua voz pelo direito a um meio ambiente mais saudável, pela igualdade dos direitos de mulheres e meninas, para participar da tomada de decisões e para expressar suas opiniões livremente”, destacou em mensagem o secretário-geral da ONU, António Guterres.

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Ao mesmo tempo, a iniciativa registra a falta de representatividade das faixas etárias menores. Apenas 2% dos representantes nos parlamentos dos Estados-Membros da ONU são pessoas com idades abaixo dos 30 anos. As publicações de divulgação também ressaltam a importância de olhar para segmentos específicos e suas lutas, como mulheres e a comunidade LGBTQ+. Segundo a organização, 69 países ainda criminalizam orientações sexuais homoafetivas.

Edição: Juliana Andrade

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Direitos Humanos

Pobreza é mais grave em famílias com crianças

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Estudo divulgado nesta quinta-feira (12) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pela agência de desenvolvimento social ChildFund Brasil, de origem norte-americana com sede em Belo Horizonte (MG), mostra a privação de necessidades essenciais ao desenvolvimento e qualidade de vida entre famílias pobres do Maranhão, Piauí e da Paraíba.

A análise foi feita a partir do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que, além da renda, considera o acesso à educação e à saúde. O dado é calculado por município e avalia a situação de crianças de 0 a 11 anos.

Conforme nota publicada pelos realizadores do estudo, “foi constatado que tanto a incidência quanto a intensidade da pobreza são maiores em domicílios com presença de crianças. Foram encontradas 186.241 crianças com idade de 0 a 11 anos em situação de pobreza multidimensional, sendo 126.760 no Maranhão, 31.708 no Piauí e 27.773 na Paraíba”.

As duas instituições também avaliaram o risco de outras crianças passarem a viver a situação de pobreza multidimensional. “Nos três estados, foi constatada a existência de 577.946 crianças em situação de vulnerabilidade, na mesma faixa etária [0 a 11 anos], sendo 353.875 no Maranhão, 118.274 no Piauí e 105.797 na Paraíba”.

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O levantamento foi feito a partir de dados secundários originários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por equipe de professores e alunos dos programas de pós-graduação em Geografia, Tratamento da Informação Social e Ciências Sociais da PUC Minas.

Edição: Kleber Sampaio

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