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Direitos Humanos

Jovens da Maré entregam a Witzel cartilha sobre abordagem policial

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recebeu hoje (30), de um grupo de adolescentes que mora no Complexo da Maré uma cartilha com 17 itens que orientam policiais sobre como deve ser a abordagem de moradores nas comunidades. 

Elaborada por crianças e jovens que participam do Projeto Uerê, na Maré, a cartilha traz itens como evitar operações policiais próximo a escolas, não atirar aleatoriamente e não ter preconceito com as pessoas por sua cor.

O grupo de cinco adolescentes, de 13 a 15 anos, foi recebido pelo governador, no Palácio Guanabara. Acompanhava os jovens a fundadora do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra de Mello. “Os meninos que estiveram aqui tiveram suas casas invadidas, seus móveis quebrados, seus utensílios despedaçados. São famílias pobres que não têm como repor esses móveis ou tudo que é quebrado dentro das casas”, disse.

Yvonne chamou a atenção para a importância da reunião: “Eu acho que já é uma grande coisa ele [governador Witzel] ter escutado. Ficou muito tempo conosco. Escutou os adolescentes, fomos [lendo] item por item da cartilha. Eu acho que foi aberto um canal importante nessa cidade.”

A reunião foi fechada à imprensa, e o governo do estado não se manifestou sobre a cartilha.

Projeto Uerê

As bases do Projeto Uerê foram lançadas ainda na década de 1980, com a missão de proporcionar educação e instrução de qualidade para crianças e jovens em risco social. Atualmente, o projeto atende a 270 crianças no Complexo da Maré.

Veja quais os itens que compõem a cartilha:

1- formar uma polícia inteligente e estratégica;
2- respeitar a Constituição;
3- as forças policiais têm que conhecer e respeitar as leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
4- respeitar o ir e vir das populações;
5- não permitir que as casas sejam invadidas sem mandado;
6- não permitir que bens materiais sejam roubados ou destruídos dentro das moradias em operações;
7- não deve roubar os produtos das lojas;
8- evitar operações na entrada e saída das escolas;
9- não permitir que policiais quebrem os carros dos moradores com o cano dos fuzis;
10- não parar todos os jovens para averiguação como se todos fossem marginais;
11- não xingar e nem bater nos moradores;
12- não ter preconceito com as pessoas por sua cor;
13- não mandar helicópteros atirar aleatoriamente;
14- respeitar os policiais não os colocando como alvos;
15- não deixar o Caveirão intimidar pessoas por onde passa; }
16- não forjar situações colocando armas nas mãos de moradores baleados;
17- não mudar corpos de lugar para despistar a perícia.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

SP: sem-teto acampam em frente à prefeitura e pedem vagas em hotéis

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Integrantes de movimentos da população em situação de rua estão acampados desde o fim da tarde desta terça-feira (7) em frente à sede da prefeitura de São Paulo, no centro da cidade. Eles protestam contra as condições dos abrigos municipais e reivindicam a possibilidade de fazer isolamento social.

“Conhecemos a realidade dos centros de acolhida: há falta de estrutura dos prédios; as camas são próximas uma das outras; os ambientes são insalubres, sem ventilação, o que favorece a propagação da muquirana (piolho) e doenças como a tuberculose; falta de materiais para higienização e precarização tanto dos trabalhadores quanto na dinâmica dos serviços”, diz nota distribuída pelo movimento.

Os manifestantes pedem ainda que sejam disponibilizados quartos em hotéis para permitir o isolamento das pessoas em situação de rua que fazem parte dos grupos de risco, conforme lei municipal aprovada no fim de abril. Eles reivindicam também a instalação de chuveiros públicos e o fim das ações de remoção de cobertores e barracas.

A Lei Municipal Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, chegou a ser regulamentada por um decreto do prefeito Bruno Covas em maio. Porém, as vagas em hotéis nunca chegaram a ser efetivamente oferecidas às pessoas em situação de rua.

Segundo um dos coordenadores do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Anderson Miranda, a proposta inicial era encerrar o protesto hoje (8), às 18h. Ele disse, porém, que, se não houver negociação com a prefeitura, o acampamento pode continuar por mais tempo.

Ações municipais

“As pessoas em situação de rua estão sendo atendidas desde o início da pandemia com ações integradas”, diz nota divulgada pela prefeitura. Segundo a nota, são oferecidos 113 serviços para essa população na cidade, sendo 101 para acolhimento.

A nota informa que, desde o início da pandemia, abriu 1.072  vagas para acolhimento em equipamentos emergenciais ou aproveitando a estrutura de centros educacionais. Dois deles, um na zona sul e outro na leste, são destinados a pessoas com suspeita de covid-19. “Os centros de acolhida têm suas estruturas higienizadas constantemente e são mantidos com as janelas abertas. Nos quartos as camas foram colocadas em distância segura”, enfatiza o texto.

A prefeitura destaca ainda a distribuição de refeições em diversas partes da cidade, como as 200 refeições diárias oferecidas na Luz, região central da capital, além da entrega de 3,6 mil kits de higiene, em uma parceria com a empresa Colgate e a Cruz Vermelha.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Estudo relaciona presença feminina na política a queda na mortalidade

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Em municípios com prefeitas mulheres, a taxa de mortalidade entre crianças com até 5 anos de idade é menor do que em locais onde os mandatários são do gênero masculino. O destaque é de um estudo publicado hoje (7), na revista Health Affairs, de autoria de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade dos Andes e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Entre 2000 e 2015, a taxa, calculada a cada 1 mil nascidos vivos, caiu de 25,1% para 13,6%, em 3.167 municípios analisados. Como critério de delimitação dos municípios, escolheram-se aqueles que apresentavam menos de 10% de dados faltantes. No período avaliado, a participação feminina em prefeituras foi ampliada de 4,5% para 9,7%. 

Para o mesmo intervalo, também observou-se a cobertura dos programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família, capazes de gerar mais proteção social. A variação foi, respectivamente, de 9,6% para 15,3% e de 25,2% para 54,7%, no âmbito municipal.

Acrescentando ao cruzamento dos dados dos programas, os pesquisadores associam, ainda, a presença de mulheres no Poder Legislativo à melhora no índice de mortalidade. Para tanto, foram consideradas deputadas estaduais e deputadas federais, excluindo-se senadoras, e a conclusão também foi de que um fator influi no outro. 

“O fato de se ter uma mulher eleita como prefeita estava associado a uma redução significativa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade, de 0,027 pontos percentuais. Além disso, o fato de se ter uma parcela de mulheres na legislatura estadual, de 20% ou mais, estava associado a uma diminuição de 0,038 pontos percentuais. E, ainda, um crescimento na parcela de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, de 0-9% para 10-19% ou para 20% ou mais, estava associado a uma queda na mortalidade infantil de 0,038 pontos percentuais”, escrevem. 

O artigo ressalta, entre outros apontamentos, que “a relação entre o empoderamento de mulheres na política e saúde infantil envolve, provavelmente, caminhos distintos daqueles avaliados”, mas que o percurso abarca aprimoramentos no acesso à educação e a recursos e participação no mercado de trabalho. Outra colocação feita é de que a atuação de lideranças políticas do gênero feminino também contribuem para diminuir índices como mortalidade materna, gravidez precoce, casamento infantil e para expandir a cobertura vacinal. 

Perfil de prefeitas brasileiras

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Alziras, que leva em conta as eleições de 2016, as prefeitas brasileiras governam para populações de municípios de menor porte – 91% delas venceram o pleito em municípios com até 50 mil habitantes – e que dispõem de orçamento mais restrito. Apesar de mais escolarizadas do que os homens e de ter experiência prévia com atividades políticas, as mulheres ocupam somente 12% das prefeituras de todo o país.

As regiões onde têm mais espaço são Nordeste (16%) e Norte (15%). No Sul ocupam apenas 7% dos assentos, enquanto no Sudeste e no Centro-Oeste a proporção é de 9% e 13%.

No caso das mulheres negras, a chance de conquistar um lugar é ainda menor. Somente 3% das prefeituras são comandadas por mulheres pretas ou pardas.

A atenção voltada para a saúde e a educação é um elemento revelado pelo instituto, que informa que as políticas em ambas as áreas foram marcadas como prioridade por 85% das prefeitas ouvidas pela entidade. Para 32% delas, a assistência social é outro setor que merece um olhar mais cuidadoso.

Edição: Bruna Saniele

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