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Direitos Humanos

Jovem reconhece seguranças que o torturaram em supermercado

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O adolescente torturado no Supermercado Ricoy, na Vila Joaniza, zona sul da capital paulista, reconheceu hoje (9), no 80º Distrito Policial de São Paulo, os dois seguranças que praticaram o crime contra ele. Ambos, que já estavam presos temporariamente, foram indiciados agora pelo crime de tortura.

No último dia 7, Valdir Bispo dos Santos se entregou na 2ª Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto de Congonhas. O outro segurança, David de Oliveira Fernandes, havia sido preso na sexta-feira (6). A prisão dos dois tinha sido pedida pela Polícia Civil e autorizada pela juíza Tatiana Saes Ormeleze, do Fórum Criminal da Barra Funda, no dia 5.

O inquérito sobre o caso foi instaurado após imagens em que o rapaz, de 17 anos, aparece sendo chicoteado circularam pelas redes sociais. No vídeo, o adolescente está nu e amordaçado enquanto apanha e é ameaçado pelos agentes de segurança do estabelecimento.

Na última segunda-feira (2), o rapaz prestou depoimento. Ele disse que não se lembrava do dia exato em que o fato ocorreu, apenas que foi no mês de agosto. O adolescente contou aos policiais que tinha pegadou uma barra de chocolate da gôndola e tentado sair do supermercado sem pagar, mas foi abordado por dois seguranças, que o levaram para um quarto nos fundos do estabelecimento.

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No quarto, ele foi despido, amordaçado, amarrado e foi torturado com um chicote feito de fios elétricos trançados durante cerca de 40 minutos. O jovem disse que não registrou boletim de ocorrência porque temia por sua vida. No depoimento, ele revelou que um dos seguranças o ameaçou, dizendo que o mataria se contasse o caso a alguém.

A tortura é considerada crime hediondo e ocorre quando alguém é submetido, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental. A Lei 9.455, de 1997, prevê pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer esse tipo de crime.

Procurado pela Agência Brasil, o supermercado informou que tem repugnância por esse tipo de atitude e que foi com “indignação” que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. A empresa informou que “não coaduna com nenhum tipo de ilegalidade” e que vai colaborar com as autoridades competentes para a apuração do caso.

Conselho Tutelar

Na sexta-feira (6), o jovem foi encaminhado pelo Conselho Tutelar da Cidade Ademar e pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para um abrigo da rede socioassistencial da prefeitura de São Paulo e para o Centro de Apoio Psicosocial (Caps). As entidades já solicitaram a inclusão dele no Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados. Parentes do jovem reclamaram de ameaças e disseram que foram procurados por pessoas desconhecidas.

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O pai do jovem faleceu no início deste ano e a mãe que, segundo os familiares, tem problemas de alcoolismo, não foi localizada pelo Conselho Tutelar. 

Edição: Nádia Franco

EBC
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Direitos Humanos

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

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O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

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Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Edição: Aécio Amado

EBC
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Direitos Humanos

Empresas vão receber selo por ações de apoio à família

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Empresas poderão receber um selo de amigas da família se comprovarem adotar medidas de promoção do equilíbrio entre o trabalho e o ambiente familiar. A iniciativa foi apresentada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos hoje (16) em Brasília.

Um edital foi aberto para receber as candidaturas. As companhias que quiserem concorrer ao título deverão fazer sua inscrição por meio do site da pasta. Foram criadas duas modalidades de selo. A principal é a SEAF Empresa Amiga da Família. Poderão concorrer empresas privadas com faturamento a partir de R$ 360 mil e empresas estatais. O edital ficará aberto para receber as inscrições até o dia 6 de outubro.

Para fazer jus ao reconhecimento, a firma será avaliada pela equipe do ministério. A análise vai considerar diversos elementos, entre os quais redução de jornada de trabalho sem redução de salário, semana comprimida e planos de cargos e salários sem diferença para condições familiares e alternativa de teletrabalho.

 A ministra Damares Alves, participa do lançamento do Selo Empresa Amiga da Família

A ministra Damares Alves lança o Selo Empresa Amiga da Família – Valter Campanato/Agência Brasil
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“Quantas mães queriam chegar uma hora mais cedo? Quantas saem às 5h, os filhos estão dormindo e ficam duas horas e meia para chegar ao trabalho, mais três horas para voltar, e os filhos estão dormindo? Será que empresas não podem começar a pensar nessas mães? Uma hora só, mas que pode mudar a vida dessa criança”, disse a ministra Damares Alves.

Outros itens passíveis de avaliação serão benefícios como licenças com prazos e condições ampliados, como maternidade superior a 120 dias, paternidade acima de cinco dias e adotante. Também serão considerados cuidados para familiares com deficiência, sala de apoio com aleitamento materno e incentivo a pré-natal.

Entre os requisitos estão projetos de divulgação do equilíbrio família-trabalho, como a capacitação de empregados e dirigentes e elaboração de material específico sobre o tema. Outro selo que poderá ser conferido é o SEAF Adesão, para empresas que não estejam já adotando essas práticas, mas se comprometam a isso no prazo de até um ano.

Outras medidas

A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ângela Martins, ressaltou que, além do selo, um desafio é atacar o quadro atual de desemprego, que penaliza diretamente as famílias. “Não adianta equilíbrio trabalho-família se falta trabalho. Estamos trabalhando junto com ministérios para ajudar para que famílias tenham trabalho para ter este equilíbrio”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

EBC
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