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Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETTO – Proteção aos pequeninos

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O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é sempre lembrado em 12 de junho, data que nos remete ao que de mais belo o ser humano pode exteriorizar: o Amor.

Para mim, não se trata de simples coincidência. Na verdade, realça o anseio de todos os que lutam por também ver no campo social o mesmo cuidado, respeito, proteção, solidariedade; sentimentos próprios de casais que verdadeiramente se amam.

Durante solenidade na Câmara dos Deputados, ocorrida na quinta-feira, 9/6/2011, foi lançada a mobilização nacional para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento contou com a presença de deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, de representantes de diversos Ministérios, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e entidades ligadas ao tema.

No dia seguinte, a OIT divulgou relatório sobre o trabalho infantil perigoso. A Agência Brasil publicou estatísticas do documento: “Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança”.

Flash Mob

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Renata Tabach de Paiva, de São Paulo/SP, informa-me que a LBV participou, a convite de Sérgio de Oliveira, coordenador do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), do Flash Mob, realizado em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: “Flash Mob é uma ação que promove aglomerações instantâneas de pessoas em um local público para realizar determinada ação inusitada previamente combinada. O Coral Ecumênico Infantojuvenil Boa Vontade abrilhantou o evento com belas composições. A Praça da República foi o local escolhido, mas, por causa do tempo chuvoso, o evento ocorreu na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Após a feliz tarde, Sérgio de Oliveira encaminhou-nos o seguinte e-mail: ‘Parabéns pelo trabalho. A LBV sempre fazendo a diferença pela qualidade das ações e do envolvimento de sua equipe’”.

O ser humano, em especial a criança, é celeiro de realizações incessantes. É a verdadeira fortuna da civilização. Não pode permanecer cruelmente explorado, submetido à servidão e ao desprezo. Para ele devem ser criadas condições, por mínimas que sejam, de viver com dignidade, qualquer tempo que haja vivido.

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José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] — www.boavontade.com

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WILSON FUÁH – O “Caixa 2” é um crime contra a democracia

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Todos os recursos que não passaram pela Conta Corrente aberta pelo candidato após as convenções, caracterizam como advinda de origem duvidosa, e recebe a clássica denominação de “Caixa 2”, que é na verdade, um crime eleitoral, pelo uso de recursos sem origem, destinado ao financiamento de campanha de modo irregular e criminoso.
Esses recursos financiam despesas de campanhas e por ser irregular desequilibram o resultado final que aponta os eleitos, e por vezes pode até ser abastecido através de lavagem de dinheiro, que podem ter a sua origem no tráfego ou outras atividades criminosas dentro das ações do submundo das licitações em órgãos públicos, a exemplo do que ocorreu com o mensalão, sangue suga e petrolão.
Toda as despesas realizadas nas campanhas eleitorais, a exemplo das moedas, tem dois lados: a contabilidade legal e a ilegal. Tendo de um lado o realismo do registro contábil em Conta Corrente, que registra todas as entradas e saídas de recursos, e que forma a base para a elaboração da Prestação de Contas, mas por outro lado,  está a hipocrisia do não registro, por ser volume em espécie, e passados de mão em mão,  vindo de muito lados e por ser em espécie, não são declarados, e por isso, ninguém é insano de colocar milhões em sua conta corrente, pois esse crédito seria denunciado pelo antigo COAF.
Não é fácil pegar em flagrante os transportadores de numerários, pois é um crime financeiro organizado,  por ser um sistema organizado,  influencia nos resultados das eleições, e por não ter registro, transitam livremente em todas as esferas do mundo obscuro do sistema eleitoral.
Na verdade os recursos oriundos do “Caixa 2”, é um crime conhecido como lavagem de dinheiro sujo, se fosse fácil localizar e pegar os manipuladores, poucos candidatos e pouquíssimos partidos escapariam da Justiça Eleitoral, mas como esses recursos não estão registrado nas Contas Correntes e nas Prestações de Contas dos candidatos, o caminho da fiscalização só tem uma saída, que é desenvolver as investigações sobre aqueles que abusam do poder econômico com campanhas milionárias, que são crimes explícitos a olhos nus.

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As regras legais só existem para aqueles que usam somente recursos em que se sabe a origem e vindo de doações oficiais. Ser eleito neste país envolve muitos recursos financeiros, e o povo fica sem entender, como é que possível gastar milhões para o Candidato representar o povo pobre que não tem saúde, não tem Segurança Pública e que não tem Escola Pública de qualidade, essa é única matemática inexata e abusiva.
Mas, a garante a eleição de candidatos financiados pelo crime de lavagem de dinheiro sujo, e que no futuro,  os criminosos exigem o retorno, pois nada vem de graça quando se trata do mundo do crime organizado, e esses parceiros são perigosos e não perdoam, pois são membros de facções criminosas que tem as suas atividades do Tráfego de Drogas e Armas, ou mesmo dos poderosos grupos econômicos, é por isso, que o uso desses recursos, desequilibra o sentido democrático das eleições.
Todos os Partidos e todos os candidatos quando se fala no assunto “Caixa 2” , seguem pelos discursos, que veem carregados de moralismos, mas na hora de usar os recursos sujos, os partidos preferem seguir pelo caminho da informalidade desses valores recebidos em espécie, que não são declarados e que se transformam numa espécie de crime não tipificado, e assim segue o jogo.
Fica a pergunta: de onde vem toda essa “grana” não declarada?
A grande verdade é que o Caixa 2, é caracterizado pelo não registro da entrada e saída de recursos na Conta Corrente e na Prestação de Contas dos candidatos, por isso, a Justiça Eleitoral, julga pela não aprovação das Prestações de Contas e condena o candidato a perda do mandato e ficando inelegível por 8 anos, e esse afastamento, produzirá o efeito ostracismo, que é o fim da carreira política daqueles que usam o “Caixa 2” para se eleger de modo irregular e de forma criminosa.

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Economista Wilson Carlos Fuáh – É Especialista em   Recursos Humanos e Relações Sociais e Políticas. Fale com o autor: [email protected]

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – A Justiça, as penas e as consequências

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Depois da libertação do ex-presidente Lula, também foram colocado em liberdade José Dirceu, Eduardo Azeredo e outros notórios colarinhos brancos condenados por corrupção. Agora o STJ (Superior Tribunal de Justiça) soltou o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que em novembro do ano passado foi levado direto do palácio do governo ao cárcere. Apesar da conhecida morosidade, os diferentes escalões judiciais vão se adaptando ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que trocou a prisão de condenados em segunda instância pela execução da pena só depois de transitado em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso. Teme-se que o entendimento leve os tribunais a libertar centenas, talvez milhares, de perigosos criminosos comuns.

Ao mesmo tempo em que a Justiça liberta, o Senado e a Câmara dos Deputados, respondendo à pressão popular, se apressam na tramitação dos projetos que restabelecem a prisão em segunda instância e tratam de outras medidas anticrime. Os otimistas dizem que a questão poderá estar solucionada antes do final do ano legislativo, que ocorre no dia 20, sexta-feira da próxima semana. Os pessimistas prevêem que tudo ficará para o próximo ano e, além disso, parlamentares investigados ou processados farão de tudo para evitar a aprovação.

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É importante considerar que essa legislação tem de ser equalizada e pacificada. Não pode ficar a sensação hoje vigente de que a mudança teve a finalidade de  beneficiar Lula e outros errantes do meio político-administrativo-empresarial. O país é maior e mais importante do que os cometedores de crimes, por mais significativos que estes sejam no contexto nacional. A sociedade não pode abrir mão de instrumentos como a Operação Lava Jato e outros mecanismos de controle e identificação de crimes. Foi a falta desses instrumentos que possibilitou os escândalos que hoje envolvem tanta gente até pouco tempo tida como acima de qualquer suspeita.

Prender ou não os condenados é tarefa exclusiva da Justiça, que deve assumir a responsabilidade social de sua decisão e, quando for o caso, adotar medidas corretivas a problemas decorrentes. Os apenados libertos em nível recursal devem, obrigatoriamente, respeitar os limites impostos pela pena e se abster, principalmente, de reincidir. Também não têm o direito (aliás, ninguém o tem) de buscar ou promover a instabilidade política e a convulsão social e, quando o fizerem, estarão dando motivo para o encarceramento. A frase é popularíssima, mas válida. É preciso separar o joio do trigo. O condenado, mesmo que em liberdade, é carta fora do baralho. Não pode exercer atividade política e, muito menos, tentar impedir o exercício dos eleitos. Se o fizer, a Justiça, que o libertou, tem o dever de contê-lo…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

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