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Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETTO – A Alma é a geratriz de todo o progresso

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Em meu editorial publicado na BOA VONTADE Mulher, revista especial que a Legião da Boa Vontade (LBV) lançou, nos idiomas português, inglês, francês e espanhol, durante a 61a sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW, na sigla em inglês), realizada em março de 2017 na sede das Nações Unidas, recordei o que escrevi no jornal Folha de S.Paulo de 7 de setembro de 1986, data nacional do Brasil, em meu artigo “Independência”: (…) O ser humano, com seu Espírito Eterno, é o centro da Economia, a geratriz de todo o progresso. Sem ele, não há o trabalho nem o capital. Precisamos finalmente caminhar mais adiante e dizer que o Espírito Eterno, que habita o corpo humano, ele, sim, é a medida de todas as coisas, porquanto é Cidadão Celeste.

A riqueza de um país está no coração do seu povo. No entanto, nações inteiras ainda sofrem miséria. Convém lembrar que barrigas vazias e Espíritos frustrados geralmente não estão dispostos a ouvir.

Leis da Economia Divina

Diante dessa compreensão abrangente sobre o ser humano e o seu papel no mundo, defendemos a Economia da Solidariedade Espiritual e Humana, proposta que lancei há décadas. Ela situa-se além da que os homens discutem tanto e a respeito da qual afirmam uma coisa hoje e desdizem-na amanhã, levando gerações ao desespero. Preconizamos que a Solidariedade se expandiu do luminoso campo da Ética e se tornou uma Estratégia de Sobrevivência, acima de leis e de modelos econômicos até agora descobertos e, muitas vezes, empregados de modo pouco apreciável por nós, os seres humanos. Discorremos sobre conceitos que preexistem à criação do mundo, que são os das Leis da Economia Divina, que tratam em igualdade os gêneros, porque se destinam à essência imortal das filhas e dos filhos dos universos.

Livres de quaisquer sectarismos, muito podemos aprender com os inúmeros ensinamentos de Jesus, que comove até hoje os mais pétreos corações com Sua preocupação social em cuidar das necessidades, do corpo e da Alma, dos Seus semelhantes. Vimos isso quando Ele alimentou a multidão que O acompanhava, a partir de apenas cinco pães e dois peixes (Boa Nova, segundo João, 6: 5 a 15). E o Cristo Ecumênico, o Excelso Estadista, deixou-nos o segredo dessa postura espiritual e humanitária: “Buscai primeiramente o Reino de Deus e Sua Justiça, e todas as coisas materiais vos serão acrescentadas” (Evangelho, segundo Mateus, 6:33).

Quando nos dispusermos a meditar sobre essa Fórmula Econômica do Cristo, estaremos nos integrando na Competência de Deus, criaturas Dele que somos. Tudo o que se relaciona com produção e distribuição de renda está nessa “Fórmula Urgentíssima”, conforme o saudoso fundador da LBV, Alziro Zarur (1914-1979), denominou o referido versículo bíblico, e que eu considero ser a Lei Econômica Urgentíssima do Supremo Comandante da Terra, o principal pilar da Economia da Solidariedade Espiritual e Humana, que já citamos neste artigo. O resultado da aplicação dessa sabedoria, “do Reino de Deus e Sua Justiça” — isto é, do pleno conhecimento das Leis Espirituais que regem a vida no Cosmos, capaz de tornar a humanidade mais humana e mais espiritualizada —, é justamente abrir a nossa cabeça para que essa Divina Competência se estabeleça em nós. E, assim, não nos aprisionaremos à visão restritiva da escassez de recursos, de bens, de oportunidades de emprego, e o que mais o seja. Entretanto, permitiremos que os ilimitados valores do Espírito, tais como o Amor, a Solidariedade, a Generosidade, o Altruísmo, a Fraternidade, constituam as balizas das soluções de todos os problemas socioeconômicos que afligem os povos, as quais virão por intermédio do esforço conjunto das criaturas esclarecidas por esse Infinito Saber.

Em meu livro Como Vencer o Sofrimento (1990), ponderei: O Amor que se compartilha multiplica-se em quem o divide. Eis a Economia Ecumênica, portanto Solidária e Altruística, fórmula segundo a qual, quanto mais se doa, mais se recebe. Eis o moto-contínuo a impulsionar a vida em comunidade.

José de Paiva Netto — Jornalista, radialista e escritor.

[email protected] — www.boavontade.com

 

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ROSA NEIDE – Lei Maria da Penha – 14 anos combatendo a violência contra a mulher, mas a luta precisa avançar

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A Lei Maria da Penha completa nesta sexta-feira (7), 14 anos. Aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula, a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, se constitui num importante marco na luta das mulheres brasileiras contra a violência de gênero.

A Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Além disso, a lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências visando combater este crime que tem ceifado a vida de tantas mulheres.

A lei Maria da Penha também determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual; proíbe a aplicação de penas pecuniárias; proíbe que a mulher entregue a intimação ao agressor; possibilita a prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos que a mulher corre.

A lei ainda estabelece que a mulher passe a ser notificada dos atos processuais, especialmente quanto ao ingresso e saída da prisão do agressor, e passe a ser acompanhada por advogado, ou defensor, em todos os atos do processo; permite ao juiz determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação; entre outras ações.

Por esses avanços, a lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher. Entretanto, após 14 anos de promulgação, a luta das mulheres brasileiras continua árdua.

Relatora da proposta que deu origem à lei Maria da Penha, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) declarou em seminário realizado na Câmara em 2018, que até aquele momento, a lei havia conseguido salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de 1,4 milhão de processos na Justiça. Porém, Jandira ressaltou que ainda havia resistência dentro do Poder Judiciário, no cumprimento da lei. Citou falta de orçamento nos diversos níveis de Poder Executivo e ressaltou que o nível de violência ainda era muito alto no País, de feminicídios e de violências não respondidas do ponto de vista da sua punição.

Infelizmente, a deputada Jandira tem razão. Dois anos após dar essas declarações e 14 anos após a sanção da lei, o Brasil ainda continua liderando as estatísticas de violência contra a mulher. Em 2019 a organização internacional Human Rights Watch divulgou relatório apontando que o País enfrenta uma epidemia de violência doméstica. Em 2017, das 4.539 mulheres assassinadas pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios. Os números podem ser ainda maiores ao considerar que muitos casos não são enquadrados corretamente como violência de gênero.

A organização ainda detectou que a taxa de homicídios de mulheres no Brasil é maior do que em qualquer outro país que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), na qual figuram 36 nações. Em 2015, foram registradas 4,4 mortes para cada 100 mil brasileiras.

Em 2020, dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que houve um aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Os números correspondem aos meses de março e abril e foram comparados com o mesmo período do ano passado. O número passou de 117, em 2019, para 143 neste ano. Em Mato Grosso nos seis primeiros meses do ano, houve um aumento de 68% no número de feminicídios, em relação ao mesmo período do ano de 2019. Com tristeza contabilizamos o feminicídio de 32 mulheres, em 2019 foram 19 vítimas no mesmo período, segundo dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT. 

Nosso mandato é mais um instrumento de luta das mulheres de Mato Grosso e do Brasil contra a violência de gênero. Por isso apresentamos em 2019, primeiro ano de mandato, Projetos de Lei (PL) que visam fortalecer a lei Maria da Penha. São os seguintes PLs: 1659, 3792 e o 3793.

O PL 1659, visa proibir pessoas condenadas pela lei Maria da Penha de assumir cargos na administração pública direta e indireta de todos os poderes e cargos; o PL 3792, dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresas que não tenham dentre os seus quadros, homens que respondam a processo com base na lei; e o PL 3793, estabelece como requisito para expedição de alvará a espaços de tratamento de beleza do gênero feminino, a divulgação de informações sobre a lei.

Ao completar 14 anos devemos comemorar muito todos seus avanços, mas devemos continuar na luta para que todos seus artigos e normas sejam cumpridos e que a proteção às mulheres seja direito garantido na integralidade da lei.

Seguiremos firmes na luta, em conjunto com o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, com todas as organizações feministas de nosso Estado e do Brasil e com todos os lutadores e lutadoras por igualdade entre homens e mulheres.

Viva a lei Maria da Penha!

Viva suas conquistas!

Pelo aprofundamento do cumprimento de suas medidas!

Não a todas as formas de violência contra a mulher!

Professora Rosa Neide – Deputada Federal (PT-MT)

 

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Juros limitados a 30%, se os deputados permitirem

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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR) que limita a 30% os juros de cheque especial e cartões de crédito, durante o período de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, que se estende até 31 de dezembro e, caso o mal não chegue ao final, poderá ser ampliado por mais alguns meses. No entanto, para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pela votação da Câmara dos Deputados e receber a sanção do presidente da República. É aí que mora o problema. Os senadores também aprovaram, no dia 18 de junho, a suspensão por 120 dias das prestações dos empréstimos consignados de aposentados, pensionistas e servidores público, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) se nega a colocar a matéria em pauta, apesar de toda a pressão que sofre. Ao que se verifica, ele é mais permeável ao lobby dos bancos, que trabalha contra a medida destinada a beneficiar milhões de brasileiros nesse tempo de crise sanitária e econômica.

O desencontro entre as duas casas do Congresso Nacional é apenas mais um componente da grave crise institucional por que passa a República. Os parlamentares, cedendo a pressões, acabam por frustrar a sociedade na medida em que projetos de alto alcance popular tramitam, são aprovados por senadores mas os deputados sequer têm a oportunidade de discutir votá-los. Já passou da hora do eleitor se interessar por política e verificar o que fazem os parlamentares em quem votaram nas últimas eleições. Quando pedem o voto, os deputados, principalmente, prometem atuar pelos interesses do cidadão, de quem são diretos representantes. Quando não o fazem, ou são cooptados por grandes corporações, deveriam sofrer as consequências pela pura e simples rejeição do voto quando vierem procurar o eleitorado em busca de reeleição.

Os superpoderes que a prática legislativa coloca nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado estão aniquilando o Poder Legislativo e até o país. Rodrigo Maia na Câmara e Davi Alcolumbre (DEM/RO) no Senado, usam o poder discricionário para engavetar projetos da mais alta relevância. Com isso apequenam a importância daquelas casas. Eles não poderiam ter força para, sozinhos ou com um pequeno grupo ou até a sombra de lobbies, deixar de pautar pedidos de impeachment tanto do presidente da República quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal, e projetos que mexem nos interesses de setores econômicos, como os bancos, nos casos dos consignados e do teto de juros no cheque especial e cartão de crédito.

A colocação das matérias em pauta não representa a sua aprovação, mas o devido encaminhamento. Quem pediu impeachment precisa ter a oportunidade de apresentar suas razões e argumentações e os alvos o direito à ampla defesa. Da mesma forma, os projetos que interessam a grupos econômicos. Do jeito que esses assuntos têm sido tratados, os temas apodrecem debaixo do tapete, os envolvidos tornam-se reféns das pendências, e o Poder Legislativo vira uma ineficiente figura institucional. A montagem da pauta não deveria ser ato  dos presidentes, mas o resultado de decisão das lideranças partidárias. Aí o parlamento poderia ser considerado um poder efetivamente soberano e representativo da população. Os presidentes têm de ser encarados como simples administradores e cumpridores das decisões das lideranças e do plenário. Jamais terem o poder de decidir por conta e interesse próprios, como se imperadores fossem.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

 

 

 

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