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JOSÉ DE PAIVA NETO – Bônus divino da maternidade

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Inicio estas linhas pedindo a Maria Santíssima, a Excelsa Mãe de Jesus, o Cristo Ecumênico, o Divino Estadista, que leve aos corações humanos o sublime conforto do seu Espírito materno. É o acolhimento universal que faz brilhar o elevado conceito de família que nos deve reger. E que ampare os povos da Terra, guiando-os na direção da Paz.

Seja no Dia das Mães, seja no Dia da Mulher, ou em qualquer data do ano, quero saudá-las e, assim, prestar-lhes minha homenagem, porque quem forma a pátria são elas. Algumas, que me dão a honra de sua leitura, podem argumentar: “Mas eu não sou mãe”. Não é?! Ora, toda mulher traz dentro de si o tônus divino da maternidade. Quantas não possuem filhos e, no entanto, suas Almas são preenchidas pelo Amor de dedicar-se ao próximo ou mesmo a uma Obra como a Legião da Boa Vontade? O que é a LBV senão uma grande mãe?

Mãe, família e nações

Nenhuma instituição estável se sustenta e cresce sem mulheres estáveis, decididas, porque aprenderam a sublimar os seus mais íntimos sofrimentos, transformando-os em significativas realizações em prol da humanidade, segundo o exemplo de Maria Santíssima.

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Aqueles que querem desvalorizar o sentido da família não sabem o que estão fazendo. O clã primitivo foi o primeiro núcleo familiar. Dele se formaram as comunidades e surgiu a sociedade. Como querer o fortalecimento das nações se não respeitarmos as famílias?

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] — www.boavontade.com

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WELLINGTON FAGUNDES – A crise EUA/Irã e o agronegócio brasileiro

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Em pronunciamento, à bancada, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A eclosão da crise entre Estados Unidos e Irã é um capítulo que merece toda nossa preocupação e advertência ao Governo brasileiro.  Até porque, como todos sabem, os produtores rurais de Mato Grosso podem acabar sendo duramente prejudicados, dependendo do viés que a diplomacia brasileira, através do Ministério das Relações Exteriores, possa dar a esse conflito – que, de antemão, se mostra totalmente desnecessário.

Pois bem! Nossa balança comercial fechou 2019 com superávit de US$ 46 bilhões. As exportações agropecuárias, a rigor, foram o fator principal desse desempenho positivo.  De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no acumulado de janeiro a novembro, as vendas do complexo soja, carnes, produtos florestais, cereais, açúcar, álcool e demais commodities do campo totalizaram US$ 89,33 bilhões, ou 43,4% de toda a receita exportadora naquele período.

Nesse balanço de êxito, Mato Grosso consolidou a posição de principal estado agroexportador, na frente de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. China, União Europeia, Estados Unidos e Japão continuam sendo os principais importadores do agro brasileiro, mas o Oriente Médio assume importância crescente como destino dessas exportações.

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Somos o maior fornecedor de alimentos para a região, com vendas anuais de US$ 9 bilhões, que já compra quase o dobro do que vendemos aos Estados Unidos. No Oriente Médio, o nosso maior parceiro é o Irã, quinto maior importador dos alimentos que produzimos: 97% dos US$ 2,1 bilhões que os iranianos nos compraram até novembro foram produtos agropecuários.

Com a febre suína que reduziu à metade o rebanho chinês, o Irã tornou-se o maior mercado para o nosso milho, sendo, também, o quinto maior mercado para a carne bovina e a soja do Brasil. Daí as preocupações despertadas em amplos segmentos da opinião pública pela nota do Itamaraty aplaudindo o ataque aéreo americano que matou, no Iraque, o general comandante das forças de elite da Guarda Revolucionária do Irã.

Em contraste, diante desse mesmo episódio, potências europeias com muito mais peso geopolítico no Oriente Médio do que nós, se manifestaram de forma cautelosa, evitando alinhamento com qualquer lado. Afinal, o acirramento dos conflitos no Golfo Pérsico pode abalar a economia mundial com uma disparada do preço do petróleo.

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Importante ressaltar que a melhor tradição diplomática brasileira harmoniza o princípio do respeito à soberania e a não intervenção nos problemas de terceiros países com o interesse nacional na ampliação dos mercados para as nossas exportações mundo afora. É esse o caminho que o País deve continuar trilhando para que o agronegócio siga sempre adiante, em benefício de todo o Brasil.

A estabilidade das relações comerciais do Brasil com o restante do mundo, em verdade, É fundamental para o agronegócio brasileiro. Os valores que nossos produtores investem – não apenas no plantio e colheita, mas também na pesquisa – são elevadíssimos e, nesse cenário, não há espaços para incertezas.

De nossa parte, tudo faremos para garantir que os rumos dos negócios internacionais do Brasil sejam mantidos, com gestão junto ao Governo para que se distancie de questões que possam trazer danos irreparáveis à nossa economia. Até porque defender o produtor significa, acima de tudo, assegurar ganhos para a sociedade, pois a agricultura é um dos setores que, sobretudo em nosso Estado, cumpre uma função social importante ao gerar emprego e, consequentemente, renda e oportunidade para todos.

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e líder do Bloco Parlamentar Vanguarda

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BRENO BEZERRA – Empregador não precisa mais pagar multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa

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O empresário que em 2020 decidir por rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de um de seus empregados, poderá fazê-lo de forma mais econômica. A lei está valendo desde o dia 1º de janeiro.

Isso porque, nos termos do art. 12 da Lei 13.932/2019, a contribuição social instituída na Lei Complementar 110/2001 foi extinta, e tal alíquota era justamente os 10% de multa que o empregador pagava na rescisão sem justa causa, além dos 40% sobre os depósitos efetuados na conta do FGTS do empregado.

Tal alteração não prejudica, em nada, o direito do empregado no recebimento da multa, pois na hipótese de rescisão sem justa causa, ainda é devido o pagamento da multa ao trabalhador, com a alíquota integral dos 40%.

A extinta contribuição social era destinada à Caixa Econômica Federal, pois quando de sua criação, em 2001, a intenção de sua arrecadação era de compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor às contas do FGTS.

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Uma das justificativas do legislador para a extinção da contribuição social é de que seu recolhimento não é mais necessário, pois as perdas oriundas dos Planos Econômicos Verão e Collor já foram cobertas pelos recolhimentos com o passar dos anos, e que desde então a multa tem sido utilizada para outras finalidades distintas daquela inicialmente prevista.

A previsão de economia, para 2020, é superior a R$ 5 bilhões, pois esse foi o valor médio arrecadado pela multa em 2018.

Entidades empresariais comemoram a medida, pois sustentam que a referida economia poderá ser revertida em investimento no país, com a compra de novo maquinário, expansão das atividades e, consequentemente, novas contratações e geração de emprego.

Apesar da regra já estar vigente, certamente esse não é o último capítulo desta novela. Considerando que a contribuição foi instituída, na época, por Lei Complementar, e que sua revogação se deu por Lei Ordinária, pode se discutir a constitucionalidade da medida trazida pela Lei 13.932/2019. Todavia, até o presente momento nenhuma arguição de inconstitucionalidade foi feita em desfavor da nova Lei.

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Breno Aurélio Bezerra Nascimento é advogado do setor trabalhista do escritório Marins Bertoldi

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