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Opinião

JOSÉ BORGES E MARCELO VACCHIANO – Harmonia entre discurso e prática exige veto ao PL da mineração

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Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PCL) n.º 58/2020 que acrescenta dispositivos no Código Ambiental de Mato Grosso (LC nº 38/95) para autorizar a exploração mineral em áreas de Reserva Legal. O art. 62 do Código Ambiental de MT, que trata da Reserva Legal, terá, caso sancionado pelo Governador Mauro Mendes, a seguinte redação:

  • 12º Admite-se a exploração da Reserva Legal, para fins de utilidade pública, interesse social, exploração mineral, pesquisa científica, e outros requisitos previstos em lei, bem como a realização da compensação ou regeneração da área utilizada, mediante o Licenciamento Ambiental do órgão Estadual competente.

Ao contrário do que se tem dito por aí, o texto admite de forma expressa a exploração da Reserva Legal, observados alguns requisitos, como sua compensação ou remanejamento para outro local.

Em primeiro lugar é preciso entender que a Reserva Legal é uma porção de áreas protegida existente no interior da propriedade rural e tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Esse objetivo está expresso no Código de Proteção da Vegetação Nativa, também chamado de Código Florestal brasileiro.

A proposta de localização da Reserva Legal é feita pelo proprietário quando preenche o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para tanto deve observar algumas diretrizes previstas no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), dentre as quais ressaltam-se aquelas áreas de maior importância para a biodiversidade ou de maior fragilidade ambiental. Depois disso a SEMA analisa e, se concordar com a localização indicada, homologa ao aprovar o CAR. Mas a experiência nos indica que, na prática, são indicadas e aceitas áreas remanescentes existentes no imóvel que possuam alguma forma de vegetação florestal. Ou seja, em regra a ARL é constituída pelos maciços florestais ainda existentes no imóvel.

O PL aprovado pela Assembleia Legislativa permite o remanejamento da Reserva Legal (tirar de onde está e colocar em outro local) ou a compensação (aquisição de área em Unidade de Conservação pendente de regularização fundiária e doar para o Estado). Prevê ainda que, como medida compensatória, é possível a realocação da ARL dentro da propriedade.

O PL estimula o desmatamento porque permitirá que áreas florestadas sejam desmatadas e, em compensação, o dono do imóvel possa entregar para o Estado áreas que, por exemplo, nunca poderiam ser desmatadas (como as localizadas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária).

Assim, se o interessado mostrar que sua Reserva Legal possui minérios e que deseja explorá-los economicamente poderá obter autorização para desmatá-la mediante a aquisição e doação para o Estado de uma área localizada em Unidade de Conservação e que não poderia ser desmatada. E isso inegavelmente resultará no aumento dos desmatamentos em Mato Grosso que, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, não para de crescer. Somente em 2021 os desmatamentos em áreas de floresta amazônica cresceram mais de 20%.

Antevemos inclusive estímulos às fraudes: o proprietário da reserva legal alega que tem interesse minerário no imóvel para obter autorização e explorar o subsolo dessas áreas de interesse ou fragilidade ambiental (para explorar o subsolo tem que desmatar pois o minério está embaixo da floresta). Desmata. Doa para o Estado área que não poderá nunca desmatar (floresta localizada em Unidade de Conservação pendente de regularização fundiária). Após, utiliza a área que deveria estar preservada para outras finalidades econômicas. A Reserva Legal deixou de ser área protegida sem nenhum ganho ambiental.

Em nenhum momento se diz que o Estado não possa legislar sobre questão ambiental. Pode e deve. Contudo nunca para diminuir a esfera de proteção dada pela legislação federal. Veja-se que o Código Florestal, aprovado após intensos debates em todo o Brasil (talvez a lei mais amplamente discutida no cenário nacional) autoriza a exploração econômica da Reserva Legal desde que realizada sob a forma de manejo sustentável (como ocorre na exploração de madeiras de interesse comercial). Trata-se de norma de caráter geral. O que não pode é o Estado ampliar as formas de exploração da Reserva Legal como ocorre no PL aprovado no último dia 05 de janeiro e agora submetido à aquiescência ou não do chefe do Poder Executivo Estadual. A competência legiferante estadual não permite diminuir a esfera de proteção ao meio ambiente, o que inegavelmente ocorre com o PL aprovado.

Espera-se que o PL seja vetado porque contraria regras constitucionais federais (CF, arts. 170 e 225) e estaduais (arts. 263 e seguintes) e porque entra em rota de colisão com a política de combate aos desmatamentos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal têm protagonizado em parceria com o governo do Estado de Mato Grosso.

Sanção a projetos que estimulam o desmatamento e degradação ambiental, como o que se discute nessas reflexões, também não se coadunam com o discurso oficial do Governo do Estado em Glasgow, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na Escócia, quando nosso governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2035 enquanto outros líderes discutiam essa possibilidade para 2050. O discurso de “cuidarmos tão bem do meio ambiente” e “termos a melhor política ambiental do continente sul-americano” (para repetir o discurso do governador) exige que a teoria se harmonize com a prática, motivo pelo qual também esperamos o veto ao desventurado PL.

* José Antônio Borges Pereira é procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. Possui Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC)

** Marcelo Caetano Vacchiano é promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso e doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

 

 

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Opinião

EUSDÉDIT DE ALMEIDA – O irmão universal, Charles de Foucauld

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Neste domingo, 15 de Maio, o Papa Francisco canonizará sete beatos (primeira etapa da canonização), entre eles está o Beato Carlos de Foucauld, conhecido mundialmente como o “Irmão Carlos ounIrmão universal”, por causa da sua admirável abertura ecumênica e dedicação aos mais pobres, exemplificado por sua bondosa presença entre os irmãos Muçulmanos (Turuagues, nômades do deserto), no deserto do Saara.

O Irmão Carlos nasceu na França, em Estrasburgo, em 15 de Setembro de 1858. Órfão aos 6 anos, cresceu com sua irmã Maria, sob os cuidados do seus avós maternos. Em 1876 é admitido nas forças armadas Francesa. Foi um militar de alta patente(oficial) e possuidor de grande fortuna.

O dinheiro o conduziu para uma vida mundana e desregrada. Por falta de disciplina, foi expulso do exército. Embora nascendo em um núcleo familiar católico, abandonou sua fé na adolescência, inclinando-se para o ateísmo e indiferentismo.

Ele mesmo reconheceu em suas meditações: “Minha fé esteve completamente morta durante 12 anos”. Em 1883 ele embarca em uma perigosa exploração ao Marrocos.

O testemunho de fé dos Muçulmanos desperta uma pergunta sobre Deus: “Meu Deus, se você existe, faz-me conhece-lo”.

Estudou o Alcorão e aprendeu muitas verdades importantes para sua vida.  Suas dúvidas e incertezas foram curadas em 1886, na Igreja de Santo Agostinho (Paris). Sua Sobrinha o encaminhou ao Pe. Huvelin (Paris) para uma direção espiritual. Converte-se ao cristianismo pelas mãos deste Sacerdote  que se torna seu guia espiritual. Pe. Huvelin, após ouvi-lo atentamente disse-lhe, “Ajoelha e confessa seus pecados”. Em seguida foi diante do sacrário e concedeu-lhe a sagrada comunhão.

O próprio Irmão Carlos disse, após sua conversão: “Após a descoberta que fiz de Deus, não poderia mais fazer outra coisa a não ser viver só para Ele”. Depois de sua conversão viaja para terra santa onde trabalha, como jardineiro e doméstico, durante quatro anos com as irmãs Clarissas de Nazaré. Foi em Nazaré a consolidação da sua vocação:  seguir Jesus e viver como Ele. Foi em Nazaré que ele produziu grande parte dos seus escritos e suas meditações nas longas horas de adoração ao Santíssimo. Irmão Carlos é um convertido que fascina as pessoas por seu amor apaixonado por Jesus e aos mais pobres deste mundo.

Em 9 de Junho de 1901 é ordenado Sacerdote na França (Viviers) e resolve partir para o deserto do Saara, norte da África, para dedicar-se, de acordo com suas palavras, às “ovelhas mais abandonadas e estar junto com os últimos”. Fixa sua moradia entre os Tuaregues (grupo Nômade que habitava o deserto do Saara) e lá se dedica a esse grupo humano que ele chamava de “Irmãos”. A sua casa (cabana) era chamada casa da fraternidade.  Em 1916, morre assassinado, com um tiro na cabeça, por um jovem fanático de um grupo dissidente Senussitas Tuaregues.

Assim proferiu D. Edson Damián, Bispo da S. Gabriel da Cachoeira e membro da Fraternidade Jesus Caritas: “Num tempo em que a religiosidade orna-se de ruídos, balbúrdia de palavras e jogos de efeito, a espiritualidade Foucauldiana é um contraponto para quem se sente mais evangélico no silêncio da oração, na adoração silenciosa da Eucaristia, na busca do deserto, no serviço aos pobres e na defesa da vida, no anonimato inspirado na vida oculta de Jesus em Nazaré”. Bem antes do Concilio Vaticano II, Foucauld começava a praticar o que chamamos de macro ecumenismo ao afirmar: “Estou aqui não para converter os Tuaregues, mas para compreendê-los.

Acredito que o Bom Deus acolherá no céu aqueles que forem bons e honestos. Os tuaregues são muçulmanos, mas Deus receberá a todos, se merecermos.” Diante de tantos preconceitos raciais, culturais, religiosos e sociais que geram conflitos e exclusões em toda a parte, o Irmão Universal nos ensina que somos diferentes, mas profundamente iguais em dignidade e direitos.

Precisamos a aprender a dialogar sem julgar, sem impor, sem condenar.  O lema da vida do Irmão Carolos era: “Gritar o evangelho com a vida”.  Aprendamos com o seu exemplo.

Hoje, temos a Fraternidade sacerdotal Jesus Caritas e Irmãzinhas Jesus caritas que cultivam, no mundo, a mística espiritual e carisma do “Irmão universal, Charles de Foucauld”.            

Deusdédit de Almeida é padre na Catedral.

 

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CAIUBI KUHN – A política de preços da Petrobrás, uma extorsão aos brasileiros

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Os preços dos combustíveis estão em disparada. Nesta semana a Petrobrás anunciou um novo reajuste para o Diesel. O leitor que tem o carro a gasolina, álcool ou flex deve estar aliviado. Mas o aumento do diesel também irá afetar sua vida. A base da estrutura logística do Brasil está no transporte rodoviário. O aumento do diesel significa o aumento do custo de transporte do trigo, do arroz, do feijão e quase tudo que você usa no dia-a-dia. Enquanto o Brasileiro a cada dia paga mais caro nos combustíveis, a Petrobras no ano de 2021 distribui mais de 106 bilhões para os acionistas, e anunciou lucro de R$ 44,5 bilhões para o primeiro trimestre de 2022. Mas por que a Petrobrás lucra tanto? Neste texto vou explicar por que a atual política de preços é uma extorsão feita a você cidadão.

Atualmente a Petrobrás define o preço dos combustíveis com base no Preço de Paridade Internacional (PPI). Mas o que é isso? Para explicar, irei utilizar a mesma lógica a outro produto. Imagine que você seja um produtor de banana. Para produzir e entregar uma dúzia de bananas no mercado local você gaste 2 reais, somados a mais dois reais de lucro do comerciante que fizer a venda do produto, o consumidor comprará a dúzia de bananas por 4 reais no total.

Se fosse aplicar a lógica do PPI usada pela Petrobrás para o caso da banana, ao invés de considerar o custo de produção e transporte local, a conta do custo total passaria a considerar o preço de uma banana importada do caribe, ou seja, colocando o valor para transportar uma dúzia de bananas do caribe até sua cidade, assim como os impostos de importação e demais taxas. Somando tudo isso o cálculo hipotético de custo seria de 5 reais por dúzia. O comerciante local venderia para você a mesma dúzia de banana em sua cidade por 7 ou 8 reais. Porém o custo de produção continuou sendo de 2 reais por dúzia, mas a margem de lucro do produtor de banana saltou lá em cima. É justo? Claro que não, pois a banana não veio do caribe e não foi de fato feito nenhum dos gastos com importação ou transporte das bananas em longas distâncias.

Sim, é exatamente isso que a Petrobrás faz. Na definição do preço ela considera como se todo combustível fosse importado, mas ele não é. O Brasil produziu em 2021 em média 2,905 milhões de barris por dia, o que em teoria é o suficiente para atender a demanda interna. O custo de produção médio do Petróleo Brasileiro está em cerca US$ 12 por barril. Porém, o preço internacional em geral está em patamares superiores a US$ 100 por barril. A capacidade instalada de refino é de 2,4 milhões de barris por dia. Apesar de ainda faltar ampliar a capacidade para assegurar ao país autonomia em refino, a maioria do combustível que é usado no país é produzido nacionalmente.

A Petrobrás, na hora de definir o preço interno, não está considerando o custo local de produção ou de refino. Igual o caso da banana importada do caribe, a Petrobrás faz a conta do preço total dos combustíveis considerando como se toda gasolina e diesel fossem importados de outros países, e tudo em Dólar. Mas na verdade os combustíveis são produzidos em sua maioria com petróleo nacional e com custos em reais. Você acha isso certo?

Além do preço ser um crime a pátria e a população brasileira, a distribuição do lucro exorbitante feito pela companhia também é inaceitável. A Petrobras tem o dever moral e estratégico de garantir que o Brasil possa alcançar a autonomia de refino. Caso a empresa tivesse investido 50% do lucro que foi distribuído aos acionistas nos últimos dois anos, com certeza o problema já estaria resolvido ou muito perto de ser solucionado.

O pior de tudo é que este “lucro” extorquido de você consumidor é transferido para os acionistas sem que seja pago nenhum centavo de imposto. Isso porque, diferente da maioria dos países no mundo, os lucros e dividendos são isentos de impostos no Brasil. Quem paga imposto é eu e você, leitor, e quem paga o lucro injusto destes acionistas também somos nós. Precisamos urgente que a Petrobras volte a fazer seu papel estratégico. Precisamos de autonomia de refino e de um preço nacional de derivados de petróleo. Afinal, como já se dizia no tempo de Getúlio, o petróleo é nosso!

Caiubi Kuhn, Professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT).

 

 

 

 

 

 

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