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JOSÉ ANTONIO LEMOS – O alvará de obras II

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Lembrando o grande Odorico Paraguassu, com a alma lavada e enxaguada nas águas vitoriosas dos últimos jogos do Cuiabá na série B do Campeonato Brasileiro e Copa Verde, e dos atletas mato-grossenses nos Jogos Pan-americanos de 2019, retomo a controvérsia do Alvará de Obras tratado em artigo de maio passado. Recordando o noticiário, o fato envolveu a denúncia de ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Segundo o noticiário, “noves fora” os mentidos e desmentidos, um vereador teria recebido a denúncia e buscou os setores competentes da prefeitura onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará. A partir desta constatação teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.

Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não compareceu e estando em frente à obra denunciada como combinado, resolveu filmá-la por fora fazendo comentários para levar as imagens ainda na sessão da Câmara daquela manhã. Eis que na filmagem surgiu uma pessoa dizendo que não poderia filmar e lhe tomou a câmera, o que foi registrado no vídeo postado nas redes sociais. A partir daí o assunto descambou com versões de todo lado, ofuscando a questão inicial: a existência ou não do Alvará de Obras. Agora, no começo de agosto a Câmara Municipal instaurou processo contra o vereador pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, atendendo representação do Sindicato dos Agentes Fiscais da Prefeitura. Tentarei me restringir ao aspecto didático do urbanismo, que interessa aqui.

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A cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir, tendo no homem civilizado o fechamento da tríade civilizatória. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.

O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. O Alvará é a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física no espaço urbano vai ser registrada após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Uma vez realizado, esse registro deve alimentar um cadastro multifinalitário a ser disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.

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O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema no Rio de Janeiro com 24 mortos, drama evitável como tantas outras se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida. Embora seja compreensível que a população em geral desconheça a importância do Alvará de Obras, cabe aos municípios cumpri-lo e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste contraditório é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal, nem é à toa que o proprietário da residência em ampliação seja o prefeito municipal, que já afirmou à imprensa dispor do Alvará. Assim, tudo parece fácil de ser resolvido com grande efeito educativo sobre uma das mais importantes ferramentas do urbanismo. E esta discussão, se civilizada, poderá acabar sendo muito útil à cidade.

JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU/MT, acadêmico da AAU/MT e professor universitário aposentado.

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WELLINGTON FAGUNDES – Reforma dos Portos: a 2ª onda

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Nada mais justo que comemorarmos os significativos progressos alcançados nos últimos anos pelo comércio exterior brasileiro, com destaque para a elevada competitividade internacional do agronegócio – e isso graças, em grande medida, ao desempenho estelar da agricultura e da pecuária mato-grossenses. Um outro fato, este menos ‘visível’, mas igualmente merecedor de registro e celebração, é a contribuição, para esses êxitos, da primeira onda de reformas do marco legal e regulatório dos portos brasileiros, iniciada na primeira metade da década de 90, durante o governo do saudoso presidente Itamar Franco.

Essa modernização, baseada no reconhecimento do protagonismo tecnológico e gerencial dos operadores privados, foi seguida de perto pela evolução da chamada corrente de comércio (importações + exportações), que cresceu de 108,67 bilhões, em 1998, para 420,49 bilhões de dólares, no ano passado. Aquele ciclo reformista criou as condições para que, por exemplo, os terminais portuários de Navegantes (Santa Catarina) alcancem hoje produtividade superior aos seus congêneres de Cingapura.

Nós, senadores e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), que tenho a honra de presidir, estamos unidos no propósito de colaborar para fortalecer a segurança jurídica e desburocratizar o ambiente de negócios nesses estratégicos segmentos da economia brasileira, pois é isso que vai garantir a retomada do crescimento em bases sustentáveis e, com ela, a geração de empregos e oportunidades para dezenas de  milhões de trabalhadores e suas famílias.

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No tocante aos portos, acreditamos  que chegou o momento de desencadear uma segunda onda de reformas, com três focos principais: 1) liberdade de preços se os terminais são  privados, não faz sentido algum tolher a liberdade dos operadores para fixar tarifas e cobrar taxas, e, a propósito,  recordo que, no meu recente relatório à Medida Provisória nº 882/2019 – a “MP da infraestrutura” –, procurei dirimir essas controvérsias, sem descuidar do  fortalecimento da capacidade fiscalizadora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); 2) descentralização-hoje, decisões relativas a contratos, arrendamentos, licitações de áreas etc estão excessivamente concentradas nos gabinetes da burocracia de Brasília. A Frenlogi defende que elas sejam transferidas às autoridades portuárias estaduais, que, por estarem ‘na ponta’, vivenciam de perto os problemas do dia a dia e podem implementar as soluções mais viáveis. A melhor opção é ‘cada um  no seu quadrado’ – o Ministério da Infraestrutura formulando as políticas setoriais, a Antaq fiscalizando sua aplicação, e a autoridade portuária supervisionando as operações em conformidade com as melhores práticas mundiais; 3) desenvolvimento de recursos humanos-essa mesma lógica descentralizadora deve ser aplicada ao processo de formação, capacitação e qualificação dos trabalhadores portuários em todos os níveis e  especialidades, direcionando uma parcela dos recursos recolhidos pelos terminais ao Fundo de Marinha Mercante para um novo órgão de educação profissional, sob responsabilidade da entidade representativa oficial do setor, a Federação Nacional de Operações Portuárias (Fenop), fruto bem-sucedido daquela primeira onda e que acaba de completar 25 anos – tudo de acordo com rigorosos padrões de transparência e responsabilização.  Afinal, o operador privado conhece as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho muito melhor do que qualquer burocrata.

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** Wellington Fagundes é senador da república pelo PL/MT

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DIRCEU CARDOSO – Ecologia, essa vítima da ideologia

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De repente, o mundo se volta para denunciar “a maior queimada na Amazônia”. Chefes de Estado de países que no passado devastaram seus territórios, hoje travestidos de defensores ambientais, exigem providências brasileiras e devem agitar o assunto na assembléia da ONU (Organização das Nações Unidas). Do jeito que falam, parece ignorarem que os vizinhos Bolívia e Paraguai também sofrem com grandes incêndios florestais e que o fogo é presença anual no que restou da vegetação européia, na Califórnia e em diferentes partes do mundo. O comportamento, especialmente dos governantes, como a alemã Angela Merkel e o francês Emmanuel Macron – que tentaram abordar Jair Bolsonaro na reunião do G-20 e foram confrontados pelo brasileiro – dá mostras do já conhecido olho gordo que esses e outros países mantêm sobre a nossa floresta que, com grande desfaçatez, os devastadores de outrora sonham internacionalizar. Pior é que existem brasileiros que atuam na mesma linha. O polêmico dr. Enéias Carneiro, deputado e candidato à presidência dos anos 80, já dizia que os ditos defensores da Amazônia não querem a floresta, mas as riquezas que estão debaixo dela.

Realmente existem problemas que precisam ser controlados tanto na Amazônia quanto em qualquer área natural ao redor do planeta. Mas, desgraçadamente, a questão ambiental tem sido tratada com viés ideológico pelos temerários e incompetentes governos. Pior que isso, é a ingerência de ONGs (Organizações não Governamentais), muitas delas também à serviço da ideologia e de grupos políticos e econômicos ou, ainda, sob suspeita de corrupção. A proteção ambiental é muito maior do que a vã filosofia de esquerda ou de direita, que tantos desencontros tem produzido mundo afora. A cada árvore, solo, nascente ou curso d’água que perece, são impactados em maior ou menor proporção todos os indivíduos, independente de sua ideologia, raça, cor ou religião. Isso sem falar dos animais, igualmente ou até mais prejudicados, e da própria degradação do conjunto, já que um elemento fora do lugar compromete os demais pertencentes à mesma cadeia de relacionamento.

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É preciso acabar com a antiga e nefasta prática de politizar as coisas. Proteger e preservar o ambiente é interesse de todos e não apenas de uma ou outra tendência ideológica ou política. Também não pode ser objeto da cobiça e do lucro fácil. Os governos têm a obrigação de desenvolver ações que protejam os biomas de forma a entregá-los aos seus sucessores em condições melhores ou pelo menos iguais às que receberam. É isso que vai garantir a vida das futuras gerações.

Quanto à Amazônia, é preciso vigilância e providências. Impedir o fogo, seja ele natural, criminoso ou, ainda, ideológico. O fogo natural tem ser de ser contido, enquanto o criminoso e o ideológico, em existindo, precisam além de eliminados ter seus autores identificados e responsabilizados de acordo com a legislação ambiental vigente. Quem quiser atuar na área, deve fazê-lo pela ecologia, jamais pelo lucro fácil ou em busca de resultado político. E, em relação ao olho gordo internacional sobre a nossa floresta, que se cuide da soberania sobre o território e, nos devidos foros, rechace os oportunistas. Que tais figuras, inclusive os  governantes, usem suas forças para resolver os problemas de seus países – que não são poucos – e deixem nós, os brasileiros, de cuidarmos dos nossos…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

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