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JOSÉ ANTONIO LEMOS – O alvará de obras II

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Lembrando o grande Odorico Paraguassu, com a alma lavada e enxaguada nas águas vitoriosas dos últimos jogos do Cuiabá na série B do Campeonato Brasileiro e Copa Verde, e dos atletas mato-grossenses nos Jogos Pan-americanos de 2019, retomo a controvérsia do Alvará de Obras tratado em artigo de maio passado. Recordando o noticiário, o fato envolveu a denúncia de ausência de Alvará de Obras para a ampliação de uma residência em Cuiabá. Segundo o noticiário, “noves fora” os mentidos e desmentidos, um vereador teria recebido a denúncia e buscou os setores competentes da prefeitura onde teria sido comprovada a inexistência do tal Alvará. A partir desta constatação teria sido marcada para a manhã seguinte uma visita da fiscalização municipal ao local e, segundo o vereador, com sua presença autorizada.

Ainda segundo o vereador, no dia seguinte a fiscalização não compareceu e estando em frente à obra denunciada como combinado, resolveu filmá-la por fora fazendo comentários para levar as imagens ainda na sessão da Câmara daquela manhã. Eis que na filmagem surgiu uma pessoa dizendo que não poderia filmar e lhe tomou a câmera, o que foi registrado no vídeo postado nas redes sociais. A partir daí o assunto descambou com versões de todo lado, ofuscando a questão inicial: a existência ou não do Alvará de Obras. Agora, no começo de agosto a Câmara Municipal instaurou processo contra o vereador pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar, atendendo representação do Sindicato dos Agentes Fiscais da Prefeitura. Tentarei me restringir ao aspecto didático do urbanismo, que interessa aqui.

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A cidade é o espaço da civilização, que por sua vez é condição essencial para a cidade existir, tendo no homem civilizado o fechamento da tríade civilizatória. A civilização é um estágio da evolução humana em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de instrumentos de controle como leis, normas, costumes, princípios e outros em favor da vivência coletiva, cuja obediência é do interesse de todos. Sem ele, nem a cidade, nem a civilização funcionam.

O Alvará de Obras é uma ferramenta básica de controle urbano, ainda que possa parecer ao leigo apenas uma firula burocrática na vida do cidadão. O Alvará é a porta de entrada de todos os processos urbanísticos pois através dele qualquer tipo de intervenção física no espaço urbano vai ser registrada após análises que avaliam se a intervenção pretendida obedece aos padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Uma vez realizado, esse registro deve alimentar um cadastro multifinalitário a ser disponibilizado em mapas georreferenciados para efeito do planejamento e seu monitoramento, até que venha a ser substituído pelo “Habite-se”, outro instrumento fundamental de controle urbano. Não são firulas.

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O episódio do Alvará de Obras em Cuiabá ocorreu na mesma semana em que se completava 1 mês da tragédia de Muzema no Rio de Janeiro com 24 mortos, drama evitável como tantas outras se a exigência legal do Alvará de Obras fosse cumprida. Embora seja compreensível que a população em geral desconheça a importância do Alvará de Obras, cabe aos municípios cumpri-lo e às Câmaras e Ministérios Públicos fiscalizar seu cumprimento. Não é à toa que o vereador no centro deste contraditório é arquiteto e urbanista por formação, meu ex-aluno por sinal, nem é à toa que o proprietário da residência em ampliação seja o prefeito municipal, que já afirmou à imprensa dispor do Alvará. Assim, tudo parece fácil de ser resolvido com grande efeito educativo sobre uma das mais importantes ferramentas do urbanismo. E esta discussão, se civilizada, poderá acabar sendo muito útil à cidade.

JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU/MT, acadêmico da AAU/MT e professor universitário aposentado.

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JOSÉ DE PAIVA NETTO – Infalível seguro de vida

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Minhas Irmãs e meus Amigos, minhas Amigas e meus Irmãos, jamais podemos nos esquecer da “Fórmula Urgentíssima de Jesus”, que o saudoso fundador da LBV, Alziro Zarur (1914-1979) nos legou, inspirado no magnífico ensinamento do Divino Mestre sobre a ansiosa solicitude pela vida (Evangelho do Cristo, segundo Lucas, 12:31; e Mateus, 6:33).

A Fórmula Urgentíssima de Jesus

— A Fórmula Perfeita para resolver os grandes problemas dos chefes de Estado, na ciência do governo dos povos, é a de Jesus: “Buscai primeiro o Reino de Deus e Sua Justiça, e todas as coisas materiais vos serão acrescentadas”. Quer dizer: não haverá soluções perfeitas fora das Leis Eternas, que regem a Terra. O contrário é combater efeitos, enquanto as causas permanecem.

Com esse Supremo Conhecimento da Economia Divina — pois se trata da Fórmula Urgentíssima Econômica do Cristo —, continuamente estaremos prontos — nós, fiéis ovelhas que somos do Pastor Celeste — para enfrentar e vencer as tramoias do “lobo invisível” (o espírito trevoso), como o Excelso Condutor do Rebanho suplica ao Pai na Sua comovente oração pelos Seus discípulos, isto é, por Suas ovelhas:

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— Não peço que os tire do mundo, mas que os livre do mal [da ação do “lobo”].

Jesus (João, 17:15)

Ora, de forma alguma o Pai deixará de atender ao pedido do Seu Filho Primogênito.

Infalível Jesus é o Seguro de Vida de Seus admiradores, cristãos ou não, crentes ou ateus. Se verdadeiramente alicerçados Nele, nunca serão apanhados de surpresa por turbulências, como as do mercado financeiro humano.

Para eles, não há crashes de bolsa de valores que lhes derrubem sua firmeza de Alma. Seus investimentos, antes de tudo, são espirituais, de acordo com o que o Economista Divino ensina em Sua Fórmula Urgentíssima.

Se fielmente aplicada, ela nos abençoa com as benesses do “Banco de Deus”, a que se referia Dom Bosco (1815-1888). Portanto, oremos e vigiemos, isto é, trabalhemos, sobretudo nas crises, sempre apelando ao infinitamente próspero Banco Divino.

É forçoso lembrar, para nossa própria segurança, o alertamento de Zarur na Prece da Ave, Maria!:

— Faze a tua parte, que Deus fará a parte Dele.

E não se espantem com a citação que faço aos Irmãos ateus como admiradores do Cristo, porque eles existem, a ponto de considerar o Divino Mestre um grande revolucionário social. Por exemplo, o biólogo inglês Richard Dawkins, considerado até por seus pares um ferrenho pensador ateu, publicou, em 2006, um artigo intitulado “Atheists for Jesus” (Ateus por Jesus), e, em certa ocasião, definiu Jesus como “um dos grandes inovadores éticos da História”. E ainda afirmou: “O Sermão da Montanha está muito à frente de seu tempo. Seu ‘oferecer a outra face’ antecipou Gandhi Martin Luther King em 2 mil anos”.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] — www.boavontade.com

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DIRCEU CARDOSO – Professor sem emprego e renda

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Leio, na pesquisa de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Airton Sena, que o Brasil corre o risco de ter, nos próximos anos, um batalhão de professores desempregados, porque formou mais do que o necessário. Entre 2013 e 2017, formamos  1,148 milhão de docentes para o ensino básico, o que equivale à metade de toda a classe em atividade. Mais 1,5 milhão deverão sair dos cursos de pedagogia e licenciatura durante os próximos cinco anos. Isso nos coloca na condição de “país de professores”, embora muitos deles fadados ao desemprego.

Venho do tempo em que toda moça era incentivada a se formar professora e, depois de formada, enfrentava as dificuldades de lecionar em fazendas e localidades distantes, privando-se do convívio familiar e de suas comunidades de origem. Mas era um tempo em que se dizia faltar professores e sua formação era bem vinda. No entanto, as mudanças de perfil econômico, notadamente o êxodo rural, que trouxe as populações do campo para a cidade, mudaram o quadro. Mais recentemente, a redução das taxas de natalidade também diminui a demanda de alunos à escola básica. São Paulo, por exemplo, que em 2018 teve 7,13 milhões de matrículas, deverá registrar 6,44 milhões em 2050. A chance de emprego para os formados do mercado está na aposentadoria dos atuais titulares das aulas, mas isso será insuficiente para absorver a todos.

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A formação desse contingente sem a expectativa de colocação é prova de um país desorganizado. Isso ocorre com diferentes profissões cujas políticas de formação atendem apenas o interesse econômico das escolas da área mas não levam em consideração o mercado. Vem daí a frustração dos que possuem o diploma nas não sabem o que dele fazer. A isso soma-se a ideologização do ensino que, em vez de profissionais, produz militantes sem qualquer utilidade para o ensino ou as respectivas profissões, mas massa de manobra para governantes e segmentos político-ideológicos.

Formar profissionais desnecessários é praticamente estelionato. Aplica-se  recursos públicos ou das famílias sem que isso resulte no encaminhamento do formado. É um grande desafio para as autoridades, os especialistas e a própria sociedade, encontrar os meios de qualificação sem jamais produzir “fornadas” de professores, jornalistas, advogados, engenheiros e outros profissionais em numero superior à expectativa de absorção pelo mercado. Antes do interesse dos operadores do ensino é preciso colocar a demanda.  Sem isso, continuaremos com altos investimentos e sem Educação que resolva o problema da sociedade e, principalmente, dos educandos…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

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