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Opinião

JOSÉ ANTONIO LEMOS – “Caecae”, a pracinha e a capela

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Escrevo Caecae tal qual grafou Joaquim Ferreira Moutinho testemunha da tragédia da varíola de 1868 em Cuiabá, e que mesmo sofrendo-a na própria família teve força suficiente para descrevê-la depois em livro.

Em trechos de sua narrativa comentou: “O anjo da morte continuava incansável a sua obra de destruição. A polícia mandou arrombar as portas de muitas casas para proceder-se ao enterramento de famílias inteiras que eram encontradas já em estado de putrefacção. O número dos mortos, crescendo extraordinariamente, montou a mais de duzentos por dia. A atmosfera da cidade estava viciada de um fétido nauseabundo que a viração do campo não conseguia dissipar, porque vinha também carregada de miasmas que exalavam de centenas de corpos que lá se achavam espalhados.(…) O chefe de polícia já neste tempo havia dado ordens para que sepultassem os corpos no celebre carrascal do Caecae, onde se reproduziam as cenas de horror começadas na cidade. (…) Hoje (quando escreveu) está esse lugar murado e ornado de uma capelinha sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo; mas raríssimas são as pessoas que sabem em que parte desse cemitério descansam os restos mortais de suas famílias.” Pior, no Século XXI, raríssimos sabem sequer do antigo cemitério, ou da própria guerra.

Dedicada à mesma padroeira, a humilde capelinha foi substituída por uma igreja de alvenaria, ainda que modesta, mas suficiente para abrigar também uma creche filantrópica. Parte do campo santo foi transformado em uma moderna e movimentada avenida e o restante virou praça. O conjunto encontra-se em importante interseção viária da cidade onde está em construção uma nova rotatória, obra da Copa 2014 retomada pela atual administração estadual, e onde também se encontra as obras de um grande edifício residencial.

Evidente que há muito tempo Cuiabá deve um tratamento especial a esse lugar histórico e sagrado, repouso de tantos heróis da guerra e de tantas vítimas inocentes que nada tinham a ver com ela. Um lugar que clama por um marco a lembrar um momento de dor e bravura, um monumento à Paz e não à guerra, dedicado a todos os heróis, irmãos e hermanos vítimas de uma mesma guerra, a ser lembrada para jamais ser repetida. Os arquivos do antigo IPDU da Prefeitura de Cuiabá devem guardar ainda alguns estudos das décadas de 80 e 90 nesse sentido.

A proposta ganhou novo fôlego com a Copa do Pantanal e a  possibilidade de tantas obras para a cidade, bem como com a coincidência da abertura do grande evento marcada para o dia 13 de junho, mesma data em que se lembra a Retomada de Corumbá pelas tropas cuiabanas do Exército Brasileiro, episódio que culminou com a contaminação dos soldados com o vírus da varíola, ao final trazido para Cuiabá com  o retorno dos “vitoriosos”, origem da dramática história do Caecae. Reforçava-se então a proposta de um Monumento à Paz, a ser inaugurado no mesmo dia da abertura da Copa, que por sua vez também passou e de novo a ideia não foi para frente.

Agora uma nova convergência de interesses pode ser outra oportunidade de se retomar a justa homenagem ao nosso campo santo. O muro de arrimo do edifício em construção ruiu trazendo junto quase a igrejinha inteira. Felizmente sem vítimas, tudo seguido na hora pela Igreja e Construtora. Ao mesmo tempo é retomada a obra da rotatória da Avenida 8 de Abril com a Thogo Pereira, lindeira à igreja, e a prefeitura começa a reformar a pracinha. Sonhar não ofende e ainda não custa nada, nem paga imposto. Seria demais pensar em todo esse conjunto de obras convergindo em um só projeto urbanístico harmonioso e digno para o Caecae, e contemplando também o Monumento à Paz?

JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU/MT, acadêmico da AAU/MT e professor universitário aposentado.

 

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Opinião

GISELA CARDOSO – BR-163 exige solução urgente

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A última tragédia na BR-163, na terça-feira (17), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de 8 pessoas, entre elas a do advogado Cleyton Aparecido da Silva, de 38 anos, que morava em Nova Mutum, e deixou esposa e filho de dois anos.

A morte de Cleyton e das demais vítimas, as quais a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta profundamente, somam-se a centenas de vidas findadas na BR-163 nos últimos anos.

Desde 2020, a OAB-MT enquanto representante da sociedade civil, por meio da Comissão Especial da BR-163 vem realizando diversas reuniões, produzindo relatórios técnicos-jurídicos, petições, ofícios, e toda sorte de encaminhamentos junto ao Ministério de Infraestrutura, Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e Rota do Oeste – empresa responsável pela administração da rodovia, para finalizar o contrato de concessão BR-163.

O que pleiteamos é que uma solução seja tomada o mais rápido possível, seja por meio da troca de controle acionário, devolução amigável ou a declaração de caducidade em razão das inúmeras inadimplências contratuais já apuradas. Isso precisa acontecer o quanto antes para evitar que mais vidas sejam interrompidas pela falta de segurança na rodovia.

Fizemos sustentações orais nos processos administrativos, que buscamos integrar na condição de amicus curae. Conseguimos fazer com que referidos processos pudessem ser destravados. E pudessem ter andamento e resultados.

Assim, rogando pela sensibilidade dos partícipes desses processos, e a relevância mais que externada da matéria, uma maior velocidade na tomada de decisões jurídicas e políticas se faz necessária para finalizar essa questão que a cada dia encerra ciclos e sonhos de vida.

Outras medidas e ações estão sendo estudadas. A Portaria nº24, assinada no dia 5 de maio de 2022, pelo ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, já é resultado de um pleito efetivado pela OAB-MT em reunião que participei em Brasília, juntamente com o diretor da OAB Nacional, Leonardo Campos, e o presidente e secretário-geral da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi e Fernando Mascarello, respectivamente, no dia 4 de maio na ANTT, e nos dá esperança de que a resolução se aproxima.

Isso porque, a portaria declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da BR-163 – trecho entre a divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul e o entroncamento com a MT-220. Continuaremos nossas ações na busca de soluções com a urgência e a imediatividade que o caso requer.

Gisela Cardoso é presidente da OAB-MT

 

 

 

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Opinião

USSIEL TAVARES – Santo Ivo, e a responsabilidade social no âmbito da advocacia

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Hoje, 19 de maio, é o dia de Santo Ivo de Kemartin, o patrono dos advogados. A criação da Defensoria Pública dos dias atuais, também foi inspirada em sua vida dedicada a causas dos pobres e menos favorecidos. É dele a famosa frase: “Jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei gratuitamente”.

Para quem não sabe, Santo Ivo nasceu na Bretanha, França, em 1253, e morreu em 19 de maio de 1303, aos 50 anos. Viveu em plena Idade Média, época em que a Europa se transformava, passando de uma sociedade rural para urbana, com o surgimento das primeiras universidades e a retomada do comércio, período também de grande desigualdade social onde a maioria da população era de servos e tinham de pagar impostos e trabalhar para os senhores feudais.

Em meio a toda a efervescência da Idade Média, estudou com os maiores mestres da Teologia e do Direito Canônico, entre eles Santo Tomás de Aquino e São Bartolomeu. Se dedicou ao Direito Civil e integrou a Ordem de São Francisco de Assis, tendo como norteadores os princípios religiosos de misericórdia, justiça, compaixão, caridade e fraternidade. Foi sacerdote, advogado e juiz, julgava todo tipo de litígio, contratos, heranças, casos matrimoniais, menos os processos criminais.

Mas Santo Ivo não se destacou apenas por sua fraternidade, caridade e compaixão. Como advogado buscava a conciliação na solução dos conflitos, é dele a máxima: “É melhor um acordo razoável do que uma boa briga”. Entendo que seu maior legado é a importância da responsabilidade social no âmbito da advocacia.

Atualmente, muitos escritórios nacionais e internacionais fomentam a promoção da igualdade de acesso à Justiça, por meio da advocacia Pro Bono. Uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à Justiça no país e fortalecer a ideia de responsabilidade e da função social da profissão que inspirada por Santo Ivo deve promover a paz, respeitar o próximo e buscar o diálogo sem discriminação e preconceito.

Podemos dizer que além de Santo dos Advogados e patrono dos Defensores Públicos, Santo Ivo também é precursor da advocacia Pro Bono, que é o serviço voluntário oferecido por advogados a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito. Não por acaso, Pro Bono, em latim, significa para o bem.

Viva Santo Ivo e seu legado!

Ussiel Tavares é advogado, ex-presidente da OAB-MT, ex-procurador geral de Cuiabá. É presidente da Comissão Especial da Advocacia Pro Bono da OAB Nacional, presidente do Instituto Mário Cardi Filho e defensor da Advocacia Pro Bono.

 

 

 

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