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Política Nacional

Jornalistas denunciam aumento de ataques à imprensa durante governo Bolsonaro

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O desaparecimento do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira é apenas a ponta do iceberg de um período de crescentes ataques a jornalistas e à democracia, apontaram participantes de audiência pública promovida, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).  

Durante a reunião, que  contou com diversos momentos de homenagens a Philips e Pereira e de solidariedade a profissionais de imprensa que foram vítimas de ataques, senadores, jornalistas e outros convidados afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro estimula um clima de desinformação e de violência e hostilidade contra a imprensa. Os participantes reforçaram ainda que não existe democracia sem imprensa livre. 

— Nós jornalistas estamos sob ataque – isso é evidente -, mas a gente precisa entender por que somos o alvo. A imprensa é atacada porque ela faz parte justamente da infraestrutura da democracia. Portanto, quem está sob ataque não é apenas um jornal ou uma profissional: o que está sob ataque é a democracia — apontou o jornalista Jamil Chade. 

Fundador do Congresso em Foco, o jornalista Sylvio Costa relatou ameaças de estupro e de morte a profissionais do veículo feitas após reportagens críticas ao governo Bolsonaro. 

— É uma situação grave que abalou profundamente nossos profissionais e suas famílias, mas não é um fato isolado. Além de vários outros que estão acontecendo com tantos colegas do país, aos quais evidentemente nós somos completamente solidários, o Congresso em Foco e sua equipe têm passado por inúmeros constrangimentos desde o início do Governo Bolsonaro — ressaltou.

Vítima de ataque do presidente Jair Bolsonaro após a publicação de uma uma reportagem sobre um esquema irregular de disparo de mensagens por WhatsApp nas eleições de 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, apontou que o papel da imprensa não é fazer oposição, mas informar. Ela manifestou preocupação com a segurança dos profissionais durante o processo eleitoral de 2022. Jornalistas mulheres como Patrícia são as principais vítimas de ataques segundo os participantes da audiência.

 Liberdade de imprensa é o direito das pessoas se informarem. Jornalistas não estão fazendo oposição. A gente vai trabalhar, apurar direito e ter acesso aos fatos, mas para trabalhar a gente vai precisar de segurança. Hoje, existe um ecossistema paralelo de informações. Eles fazem uma versão distorcida da realidade  disse. 

A preocupação com as tensões no pleito de outubro é compartilhada por Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Costa disse ser necessário avançar nas denúncias contra a articulação de um possível golpe caso Bolsonaro não seja reeleito.

— Então, mais do que pensar no que a imprensa vai fazer se houver o golpe, nós estamos preocupados em denunciar já essa orquestração. Não vamos admitir a orquestração. Não é o golpe, não: é a orquestração e esse tipo de articulação. Então, o Brasil não vai admitir uma virada de mesa porque militares e gente que cerca Bolsonaro não vão admitir o resultado  apontou.

Aumento da violência

Autor do pedido da audiência convocada para discutir “os ataques à liberdade de imprensa e os riscos da atividade jornalística e da livre expressão no Brasil”, o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o aumento de casos de violência contra profissionais de imprensa desde as eleições de 2018 e afirmou que a profissão de jornalista é hoje de “altíssimo risco” no Brasil. 

— Essa é uma demonstração de que a profissão de jornalista no Brasil está se tornando um ofício de altíssimo risco. O aumento dessas agressões, de ameaças, de violências em si pode ser claramente identificado a partir das eleições de 2018, quando tivemos ânimos muito acirrados entre boa parte dos eleitores. E esse quadro só veio a piorar com a eleição de Bolsonaro, que inclusive se utiliza dos espaços institucionais da Presidência da República para promover ataques diretos contra órgãos de imprensa, contra jornalistas, contra profissionais do jornalismo – afirmou Humberto.

O aumento dos casos de hostilidade e violência contra jornalistas é confirmado por dados apresentados por Natalia Mazotte, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); por Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e por Bia Barbosa, coordenadora da Incidência da Repórteres sem Fronteiras (RSF) para América Latina.

De acordo com o Repórteres sem Fronteiras (RSF), o Brasil ocupa atualmente a 110 ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa entre 181 países e é o 2º local mais letal para jornalistas no continente, atrás apenas do México. Foram ao menos 30 assassinatos de profissionais na última década. Apenas no primeiro semestre de 2021 foram registrados 330 ataques de acordo com a RSF, um aumento de 74% em relação ao ano anterior. Segundo Bia Barbosa, os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e autoridades próximas corroboram com este aumento. 

— Eu queria destacar o mapeamento que o Repórteres sem Fronteiras faz dos ataques do que a gente chama de Sistema Bolsonaro, que envolve o presidente, os seus filhos, ministros e apoiadores mais diretos. Para vocês terem uma ideia, durante três meses do ano passado, em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, nós monitoramos hashtags de hostilidade de ataques a jornalistas e comunicadores numa rede social e, somente em três meses, a gente coletou mais de meio milhão de postagens atacando a imprensa  denunciou Bia Barbosa.

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a audiência evidenciou a necessidade de ampliar os espaços de denúncia de ataques contra a imprensa e a democracia.

 Então, a gente não pode, não vamos nos intimidar. Acho que precisamos ir para rua para mostrar que a gente tem que defender a democracia. E não existe democracia sem liberdade de imprensa. Sem liberdade de imprensa, não tem democracia, porque as pessoas não são empoderadas com conhecimento e com informações  avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Justiça extinguiu 78% das ações movidas pelo MPF contra desmatadores

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Floresta em chamas
Reprodução/O Antagonista

Floresta em chamas

Apenas 8% dos juízes de primeira instância puniram desmatadores acionados em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020. No período, foram movidos 3.561 processos em nove estados e apenas 650 deles tiveram sentença proferida até outubro de 2020.

Nada menos do que 78% das ações foram extintas “sem resolução do mérito” – os magistrados consideraram que não foram apresentados elementos suficientes sequer para que as ações fossem adiante. Os dados são de pesquisa inédita do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base em ações movidas pelo MPF dentro do programa Amazônia Protege.

As ações envolveram 231.456 hectares desmatados entre 2015 e 2016, com pedidos de indenização que somavam R$ 3,7 bilhões.

A impunidade, porém, pode estar com os dias contados. Segundo o pesquisador Jeferson Almeida, um dos responsáveis pelo levantamento, em dezembro de 2020 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que são válidas as principais provas apresentadas pelos procuradores, obtidas com o cruzamento de imagens de satélites de áreas desmatadas com informações de bancos de dados oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Outra decisão importante, explica, é que a Justiça, a partir de maio de 2021, passou a aceitar ações contra réus incertos (desconhecidos) em casos de danos ambientais.

“A expectativa é que essas decisões da Justiça possam acelerar as punições e mudar o rumo da impunidade nos crimes ambientais na Amazônia”, diz o pesquisador.

Almeida lembra que, mesmo quando o desmatador não é identificado, a área se torna conhecida e pode ser embargada pela Justiça. Isso impediria o prosseguimento do esquema de grilagem de terras, pois poucos se arriscariam a comprar uma área com passivo judicial conhecido, com acúmulo de multas, ressarcimento de danos e obrigação de reflorestar.

Antes da aceitação das imagens de satélite como prova, os agentes dos órgãos ambientais tinham de fazer in loco a verificação e medição da área desmatada, tornando o processo ainda mais demorado e, não raro, fadado à prescrição. Almeida afirma que a maioria dos juízes de primeira instância determinou a extinção das ações justamente porque faltava jurisprudência autorizando o uso das provas colhidas por imagens de satélite.

O levantamento mostrou ainda que, mesmo no caso de desmatadores identificados, as indenizações não são pagas. Dos 51 casos de condenação, apenas duas ações conseguiram chegar ao pagamento, num total de apenas R$ 42 mil.

Nos casos analisados pelo Imazon, as ações levaram em média 2,9 anos para serem julgadas. A execução da sentença, porém, é muito mais demorada: pode levar um tempo três vezes maior. Além disso, os juízes reduziram para menos da metade o valor de indenização por danos materiais ambientais pedido pelo MPF – a média pedida foi de R$ 10.843, mas os juízes determinaram R$ 5.209.

Almeida afirma que é preciso discutir com o Judiciário o valor dos danos ambientais, pois o valor proposto não é aleatório, mas baseado em metodologia de cálculo feita pelo Ibama. Parte das ações ainda terão de retornar à primeira instância, adiando ainda mais qualquer expectativa de punição. Pelo menos 80 ações foram transferidas à Justiça estadual.

Os pesquisadores do Imazon afirmam que uma das saídas é que o MPF passe a solicitar sanções de aplicação imediata, como suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel onde ocorreu o desmatamento, restrição de acesso a crédito e suspensão da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA). Também processos que tentam regularização fundiária deveriam, logicamente, ser suspensos até que a ação tenha sido finalizada – o que no Brasil significa ter esgotado até o último recurso das partes.

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Fonte: IG Política

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Publicada lei que amplia prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 14.390, de 2022, que prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados em virtude da pandemia de covid-19. Votada no Senado em 8 de junho, a matéria teve origem na MP 1.101/2022

Segundo a lei, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo. A empresa deve reembolsar os valores pagos pelos consumidores se não conseguir assegurar a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceder crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. 

Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, terá de devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos ocorridos em 2021, e até 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos de 2022. As regras valem tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no novo período, ainda que mais de uma vez. 

Na hipótese de artistas, palestrantes ou outros profissionais contratados para a realização dos eventos não prestarem os serviços contratados no prazo previsto, o valor recebido será restituído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos realizados até 31 de dezembro de 2021, e até 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Serão anuladas as multas por cancelamentos dos contratos emitidas até 31 de dezembro de 2022, se decorrerem das medidas de isolamento social adotadas no combate à pandemia.

Veto 

O presidente Jair Bolsonaro vetou parágrafo que estendia o período de aplicação das regras a casos de futuras emergências de saúde pública como a pandemia de covid-19. Na mensagem de veto, ele explica que a decisão foi tomada após ter consultado os Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública e do Turismo. 

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de covid-19 foram específicas para o enfrentamento daquela enfermidade. Ao permitir que as mesmas disposições sejam utilizadas em contexto diverso, sem conhecer os desafios e as necessidades futuras, haveria o risco de não beneficiarem os consumidores. Para que a definição das políticas seja adequada ao contexto, as situações deverão ser avaliadas caso a caso, em momento oportuno”, diz a mensagem.

Web Stories: o que são, por que usar, como criar um ótimo conteúdo e como fazer SEO para os Stories do Google

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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