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Política Nacional

Joice Hasselmann é condenada a pagar R$ 20 mil por acusação em livro

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Joice Hasselmann arrow-options
Marcos Corrêa/PR – 30.5.19

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP)

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um empresário, citado como delator em seu livro sobre a Lava Jato. Hermes Freitas Magnus processou a parlamentar em março de 2018 e afirma que o livro causou-lhe “grande humilhação pública”. As informações são da Revista Época

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O empresário processou Joice Hasselmann pelo livro “Delatores – ascensão e queda dos investigados na Lava Jato”, lançado no fim de 2017. A defesa afirma que ter aparecido como “delator” e não como “denunciante” do esquema causou grande sofrimento a Magnus e que a honra pessoal, cívica, patriótica, profissional e o equilíbrio psíquico” do empresário foram “espancados” pela deputada. 

Na época, os depoimentos do empresário contribuiram para a prisão do doleiro Alberto Youssef e de Carlos Habib Chater, primeiro preso na operação. O empresário afirma que, após o livro, começou a passar por sérias dificuldades econômicas e atualmente vive asilado em outro país com a ajuda de amigos e familiares. 

Magnus pediu uma indenização de R$ 2 milhões, solicitou que os livros fossem apreendidos e proibidos até que as informações fossem corrigidas e que Joice fizesse uma retratação pública nas redes sociais. O empresário ainda arquivou ao processo fotos da parlamentar com “carros de luxo” e “inúmeras viagens ao exterior”.

Joice, por sua vez, argumentou que Magnus fez uma interpretação “distorcida” do livro e afirmou que o valor da indenização estava fora de seu orçamento. Em um vídeo, a parlamentar sugeriu que ele pedisse o valor a “qualquer um do Congresso Nacional”, “para o raio que o parta”, e chamou o empresário de “canalhão, envolvidinho na Lava Jato e pilantra de quinta categoria”.

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Em junho, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aceitar a denúncia por danos morais e condenou a deputada a pagar a indenização de R$ 20 mil. Mesmo assim, o empresário recorreu e quer receber os R$ 2 milhões. O caso aguarda julgamento na segunda instância. 


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Plenário pode votar hoje regulamentação para micro e pequenas empresas negociarem débitos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Votações desta quarta-feira também serão realizadas de forma virtual

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos (PLP 9/20) prevista na Lei 13.988/2020.

Segundo o texto, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Também estará na pauta a Medida Provisória 936/20, que permitiu a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Confira a pauta de hoje

Da Redação – RL

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Política Nacional

Comissão do Congresso ouve ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira

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A comissão mista criada para acompanhar os gastos federais relacionados ao novo coronavírus (CN-covid-19) volta a ouvir nesta quinta-feira (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele já compareceu a uma reunião da comissão, por videoconferência, no dia 30 de abril. A prestação de contas sobre os gastos de enfrentamento à pandemia está prevista para ocorrer a cada dois meses. As recentes declarações do ministro devem estar na pauta. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) reclamou das declarações do ministro sobre os funcionários públicos no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Alvaro Dias (Podemos-PR) estranhou a declaração de Guedes favorável à privatização do Banco do Brasil. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. 

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