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Política Nacional

Joice Hasselmann é condenada a pagar R$ 20 mil por acusação em livro

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Marcos Corrêa/PR – 30.5.19

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP)

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um empresário, citado como delator em seu livro sobre a Lava Jato. Hermes Freitas Magnus processou a parlamentar em março de 2018 e afirma que o livro causou-lhe “grande humilhação pública”. As informações são da Revista Época

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O empresário processou Joice Hasselmann pelo livro “Delatores – ascensão e queda dos investigados na Lava Jato”, lançado no fim de 2017. A defesa afirma que ter aparecido como “delator” e não como “denunciante” do esquema causou grande sofrimento a Magnus e que a honra pessoal, cívica, patriótica, profissional e o equilíbrio psíquico” do empresário foram “espancados” pela deputada. 

Na época, os depoimentos do empresário contribuiram para a prisão do doleiro Alberto Youssef e de Carlos Habib Chater, primeiro preso na operação. O empresário afirma que, após o livro, começou a passar por sérias dificuldades econômicas e atualmente vive asilado em outro país com a ajuda de amigos e familiares. 

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Magnus pediu uma indenização de R$ 2 milhões, solicitou que os livros fossem apreendidos e proibidos até que as informações fossem corrigidas e que Joice fizesse uma retratação pública nas redes sociais. O empresário ainda arquivou ao processo fotos da parlamentar com “carros de luxo” e “inúmeras viagens ao exterior”.

Joice, por sua vez, argumentou que Magnus fez uma interpretação “distorcida” do livro e afirmou que o valor da indenização estava fora de seu orçamento. Em um vídeo, a parlamentar sugeriu que ele pedisse o valor a “qualquer um do Congresso Nacional”, “para o raio que o parta”, e chamou o empresário de “canalhão, envolvidinho na Lava Jato e pilantra de quinta categoria”.

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Em junho, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aceitar a denúncia por danos morais e condenou a deputada a pagar a indenização de R$ 20 mil. Mesmo assim, o empresário recorreu e quer receber os R$ 2 milhões. O caso aguarda julgamento na segunda instância. 

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Fonte: IG Política
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Pesquisa aponta que Lula é o único nome da esquerda para enfrentar Bolsonaro

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Lula prepara articulação para eleições de 2020 arrow-options
Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo

Lula prepara articulação para eleições de 2020

Uma pesquisa exclusiva da VEJA/FSB , realizada entre 11 e 14 de outubro, fez projeções de possíveis cenários das eleições presidenciais de 2022. Uma delas é sobre o confronto de segundo turno entre Jair Bolsonaro e alguns políticos de esquerda. 

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Lula, por exemplo, perde por 46% a 38% (a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos), mas se sai melhor que políticos de fora da cadeia. Para especialistas, Lula continua a ser uma alternativa forte à esquerda porque soma a fidelidade da base petista à lembrança dos fugazes tempos de prosperidade de sua era no poder. Uma luta por estabilidade macroeconômica e inclusão social. 

Fernando Had­dad, batido por Bolsonaro na última eleição, perderia novamente do atual presidente em 2022 por 47% a 34%. O pedetista Ciro Gomes repete o resultado de 2018 na pesquisa e não chegaria sequer ao segundo turno. 

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A volta de Lula ao jogo político ainda depende do enorme caminho que ele precisa enfrentar na Justiça para limpar sua ficha. Mas essa trilha parece bem menos difícil de percorrer hoje do que há alguns meses.

Entretanto, mesmo que Lula consiga se candidatar, a esquerda brasileira terá de bater de frente com Bolsonaro , que se lançou prematuramente à reeleição e continua sendo um adversário duro de superar. 

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Na pesquisa VEJA/FSB , Bolsonaro aparece numericamente à frente em quase todos os cenários. Bolsonaro conseguiu manter estáveis os índices de avaliação de seu governo (33% de ótimo/bom), de sua maneira de administrar o país (43% aprovam) e das expectativas em relação ao fim de seu mandato (43% acham que será ótimo ou bom). 

Segundo a pesquisa VEJA/FSB , em simulações de segundo turno, o presidente perde para Moro (38% a 34%) e vence o apresentador Luciano Huck (43% a 39%), em ambos os casos no limite da margem de erro. 

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Na mesma pesquisa, o ex-­juiz da Lava-Jato é apontado como o melhor ministro do governo por 31% dos entrevistados, bem acima do segundo colocado, Paulo Guedes (Economia), com 6%. A população também apoia algumas de suas propostas, entre elas o encarceramento após condenação em segunda instância — 70% são a favor da medida.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Reúso da água em municípios com poucas chuvas está na pauta da CDR

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Em reunião na quarta-feira (23), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 724/2019, que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. A reunião tem início às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), cujo voto é pela aprovação do substitutivo do senador Marcelo de Castro (MDB-PI), aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 11 de setembro.

O texto a ser analisado na CDR determina que o plano diretor dos municípios localizados em região de baixo índice de chuvas conterá diretrizes para racionalização do uso e economia de água, bem como para a utilização de água de reúso em edificações destinadas ao funcionamento de plantas industriais e de prédios comerciais.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões de baixa precipitação pluviométrica aquelas que apresentem precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. O substitutivo incluiu ainda no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) a previsão de que os municípios incluam normas de direito urbanístico e ambiental em seus planos diretores.

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O projeto será alisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para apreciação da matéria em Plenário.

Turismo de aventura

Também em caráter terminativo, a CDR deverá analisar ainda o PL 5141/2019, que institui o estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.

Entre os objetivos da rota nacional estão o de desenvolver o potencial turístico regional e local; fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas; fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo; promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo; e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), favorável à proposta, com emendas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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