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João Batista tem seis leis aprovadas e mais de 200 proposições em andamento no 1º semestre de 2021

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Deputado João Batista do Sindispen assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública este ano na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) encerrou o primeiro semestre de 2021 obtendo êxito em seis projetos que viraram leis em benefício da população mato-grossense. Neste período, Batista apresentou ainda 145 indicações, 13 requerimentos, 74 moções (aplausos, pesar e congratulação) e outros 11 novos Projetos de Lei (PL) que ainda estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na avaliação do parlamentar, o semestre foi de muito trabalho e discussões importantes com resultados positivos na ALMT. Batista afirmou também que participou da aprovação de inúmeros projetos de relevância à sociedade, entre eles, a derrubada do veto sobre a cobrança da Energia Solar no estado. 

“Essa aprovação foi um grande avanço para população, tendo em vista que a energia é uma fonte renovável e mais barata, que atende principalmente a população de baixa renda. Tivemos um semestre de muito trabalho e de muitas ações realizadas, com grandes avanços na Segurança Pública, bem como, nas áreas de Saúde e Agricultura Familiar. Foram aprovados projetos de nossa autoria, pautas estas que vão ficar na história do nosso trabalho e vão impactar positivamente para a melhoria na qualidade de vida da população. Terminamos o semestre com a sensação de dever cumprido e renovamos as energias para o segundo semestre de 2021”, salientou.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), João Batista visitou o interior do estado e verificou de perto as reais condições de trabalho das forças policiais. “Visitamos alguns municípios neste primeiro semestre de 2021, verificamos de perto as principais necessidades dos trabalhadores da Segurança, trouxemos o debate para ALMT, apresentamos as proposições e dialogamos com as secretarias. Entre os trabalhos concluídos, vale ressaltar as entregas de equipamentos que vão viabilizar melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança Pública. Avalio como positiva as atividades até o momento e continuamos trabalhando para concluir as ações futuras”, disse.

Outro assunto abordado durante os trabalhos da CSPC foi o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de Mato Grosso. De forma categórica, Batista disse ser contra a proposta, afirmando que “da forma como está, o texto não deve ser aprovado na ALMT”.

“Entendo que certos pontos do código precisam ser revistos e melhor analisados. Neste caso, até mesmo uma ‘vírgula’ aplicada de forma indevida, pode trazer inúmeros prejuízos aos policiais. Como representante de uma classe da segurança pública (polícia penal), e como sindicalista, conheço as injustiças enfrentadas por alguns servidores públicos. E presidindo a Comissão de Segurança Pública, me comprometo a trabalhar junto aos demais parlamentares em prol da defesa da manutenção dos direitos das nossas forças policiais”, disse o deputado.

Emendas – O deputado destacou a aplicação de quase R$2,5 milhões para a Segurança Pública de Mato Grosso oriundos de emendas parlamentares. Deste valor, quase R$ 1 milhão foram destinados ao Sistema Penitenciário e R$ 200 mil para o Sistema Socioeducativo.

“Desde o ano passado, estamos acompanhando as ações de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mobiliário, munições e armamentos para a Polícia Penal e para o Sistema Socioeducativo. Dos armamentos, 100 unidades já foram entregues para a polícia penal e há um planejamento para a entrega de mais 180 ainda este ano. A meta é que até 2022, cada policial penal tenha seu EPI, e sua arma de porte cautelada de forma permanente. Isso é fruto de um trabalho que já estamos realizando desde o início do nosso mandato. O objetivo é que as forças”, ressaltou.

Agricultura Familiar  – A atividade é uma das bandeiras defendidas por João Batista no Parlamento. O assunto foi pauta na última semana na ALMT, com a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC nº 010/2021) que trata da reintegração dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). 

João Batista foi relator da PEC e fez ampla defesa sobre a atuação da Empaer em 94% dos municípios do estado. Na ocasião, o parlamentar enfatizou a importância da empresa que atende, por ano, mais de 45 mil agricultores, entre homens e mulheres rurais, indígenas, pescadores e jovens.

“Essa PEC vem ao encontro da necessidade de manutenção do cargo destes servidores. Muitos deles estão trabalhando há mais de 30 anos em prol da agricultura familiar no estado. A Empaer cumpre um relevante papel, prestando assistência técnica e orientação aos pequenos agricultores nos 141 municípios. De uma hora para outra, os servidores viram seu único sustento ser retirado de forma abrupta. Isso não é justo”, defendeu o deputado.

Proposições em Tramitação –  Em dois anos e meio de mandato na ALMT, o deputado João Batista tem se destacado como um dos mais atuantes dentro do Parlamento. Com 760 proposições em andamento na Casa de Leis, o parlamentar soma um total de 340 Indicações, 63 Projetos de Lei, 79 Requerimentos, 100 Moções de Aplausos, 96 Moções de Pesar, 64 Moções de Congratulação, 06 Projetos de Resolução, 03 Proposta de Emenda à Constituição e 03 Projetos de Lei Complementar.

No portal da Assembleia Legislativa, é possível acompanhar toda a atuação do deputado João Batista, basta acessar o link na página: https://www.al.mt.gov.br/parlamento/deputados/381/perfil

Neste espaço destinado ao parlamentar, contém uma descrição do deputado, contanto toda sua trajetória pessoal e profissional, além de possuir um Gráfico de Produção Legislativa, com todas as informações sobre os projetos apresentados e a referida tramitação das matérias.

Fonte: ALMT

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Jaime vê polarização em 2022, nega 3ª via e diz que DEM pode caminhar com Bolsonaro

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O senador Jaime Campos (DEM), vice-presidente nacional do partido,  sobre as eleições de 2022 no cenário nacional, disse que não vê dificuldade de o partido marchar com o presidente Jair Bolsonaro, sem partido. “Eu não vejo nenhuma dificuldade do DEM caminhar com o Bolsonaro. Acho que é o melhor caminho, o ideal”, disse o senador.

Conforme Jaime Campos, a água com óleo não se misturam. “O democratas foi sempre contra o PT e como é que vai? Até porque no Brasil falam em terceira ou quarta via, mas na verdade está polarizado. Queira ou não queira, é Bolsonaro e Lula. Mas só no ano que vem vamos ter uma certeza e eu recomendaria que o DEM vá com Bolsonaro”, argumentou quando questionado.

Sobre a sucessão estadual, Jaime Campos disse que “não vejo porque Bolsonaro não apoiar Mauro e Mauro não apoiar Bolsonaro. Eu sei que o presidente tem muita simpatia pelo Medeiros. Todavia, o que se pode fazer é o Mauro, que é candidato a governador, fazer uma articulação. Se lhe interessar. Mas acima de tudo, o Bolsonaro tem que se preocupar com eleição dele para presidente. Muitas vezes, não pode abrir mão de um apoio, em hipótese alguma, de um governador em detrimento de uma candidatura que ainda vai ser lançada, de um candidato a governador”.

O senador mato-grossense entende que no Brasil “não tem mais ambiente para golpe e nem nada. Talvez o presidente precise fazer uma melhor colocação. Vivemos em um estado democrático de direito em que a liberdade de expressão está garantida e foi uma luta de muitos anos, mas conquistamos. Eu não acredito em retrocesso dentro do processo democrático”, completou.

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Jaime defende voto auditável e fim do fundo eleitoral: “tem que fazer campanha com seu dinheiro e sola do sapato”

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Senador sugeriu ao presidente Bolsonaro para vete fundo eleitoral

O senador Jaime Campos (DEM), em entrevista na rádio Vila Real nesta quinta-feira (29), disse que é favorável ao voto auditável nas próximas eleições e posicionou-se contrário ao fundo eleitoral da forma como foi aprovado. Jaime disse que sugeriu ao presidente para vetar a matéria.

“Voto auditável é um assunto que surgiu e merece uma ampla discussão, através da Câmara e do Senado. Feito isso aí, tudo que for transparente, ético e republicano, eu sou favorável. Não tenho dificuldade nenhuma de afiançar que sou favorável, isso é ter um recibo, é transparência. Mas há um debate, o próprio Tribunal Superior Eleitoral está defendendo a tese de que isso é desconsiderar todas as eleições que foram feitas e causa uma desconfiança infinita em relação ao cidadão que votou”, esclareceu, acrescentando que “da minha parte, não sou eu quem decide, mas sou favorável ao voto auditável. Eu não posso falar sobre a urna eletrônica, defendo a tese de que tudo que for para deixar mais transparente tem o apoio do senador Jaime Campos”, destacou.

“Defendi em audiência com o presidente para ele vetar o fundo eleitoral. Hoje é R$ 2.7 bilhões, com a LDO foi para R$ 5.7 bilhões. Temos que acabar com o fundo eleitoral, temos que acabar com essa abundância de partidos políticos, temos 37 partidos, e muitos são partidos familiares para fazer balcão de negócio”, disse.

Segundo o senador democrata, “é inadmissível que o cidadão brasileiro trabalha 138 dias por ano só para pagar imposto e depois para financiar caixa de campanhas políticas. Não! O cidadão tem que fazer campanha com seu dinheiro ou com a sua proposta, com a saliva, com a sola do sapato. Eu sou contra. Pode pegar minha declaração eleitoral da campanha de senador que eu fiz, não recebi um centavo de real de fundo partidário. Sou contra porque esse dinheiro é fruto do suor do brasileiro. Disse ao presidente que ele tem que vetar urgentemente porque nós temos que acabar com esse escândalo no Brasil. Tudo leva a crer que o fundo deverá ficar na casa de R$ 3 a 4 bilhões”.

 

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